Como retificar o sobrenome?

1. 1º passo: descobrir em qual cartório foi feito seu registro de nascimento ou casamento. ...
2. 2º passo: reunir todas as certidões e documentos pessoais que tenham relação com a mudança pretendida.
3. 3º passo: ir pessoalmente ao cartório, com toda a documentação necessária, para fazer a alteração.

Quanto custa para corrigir o sobrenome?

O valor da taxa que o cartório irá cobrar para fazer a alteração pode variar, mas geralmente é cobrado entre R$ 100,00 (cem reais) a R$ 400,00 (quatrocentos reais). No Estado de São Paulo, por exemplo, o valor cobrado é cerca de R$ 166,00 (cento e sessenta e seis reais).

Qual o valor para mudar o sobrenome?

Antes, a maioria dos estados brasileiros solicitava a abertura de processo judicial para fazer a mudança. Para solicitar qualquer alteração é preciso ter mais de 18 anos e pagar as taxas administrativas que variam de R$ 100 a R$400.

Quando posso mudar meu sobrenome?

O artigo 56 da Lei de Registros Públicos retirou o prazo de um ano, para a pessoa que completou 18 anos pudesse alterar seu nome, sem necessidade de decisão judicial. Com o novo texto após atingir a maioridade, basta comparecer ao cartório e requerer a alteração de seu nome.

O que é preciso para acrescentar um sobrenome?

Se o caso for um desses permitidos pela Lei, o procedimento é simples: basta comparecer a um cartório, com as certidões de nascimento/casamento/união estável, e solicitar a alteração.

Como consertar o nome na identidade?

Como é feita? Para os casos de erro de grafia evidente e casos relacionados ao Provimento nº 73/2018, o interessado precisa apenas comparecer a um cartório de registro civil para solicitar a mudança. Para todos os outros casos, é necessário apresentar uma decisão judicial autorizando a mudança do nome.

Como tirar sobrenome do pai no cartório?

O pedido é feito diretamente ao oficial (ou um escrevente por ele nomeado). O requerente também deverá apresentar um documento de identificação (RG, CNH, PASSAPORTE). Não é necessária autorização judicial, nem manifestação do Ministério Público, tampouco representação por advogado.

Quais os documentos necessários para mudança de nome?

É apenas necessário comparecer à unidade com seus documentos pessoais (RG e CPF). Vale destacar que a mudança só pode ser feita uma vez. Se quiser voltar atrás, precisará de uma autorização judicial.

Quais os motivos para mudar de nome?

São abordadas situações como exposição ao ridículo, erro gráfico, inclusão de apelido público notório, uso prolongado e constante de um nome, pronúncia, homonímia, maioridade, estrangeiros, proteção de vítimas ou testemunhas e adoção.

Precisa de advogado para retificação de registro civil?

No caso de erro do cartório, o interessado deverá dirigir-se ao cartório de registro civil que emitiu o documento e solicitar a correção por escrito. No caso de erro do declarante, o interessado deverá contratar um advogado.

O que é preciso para retificar?

QUAIS DOCUMENTOS PRECISO TER PARA A RETIFICAÇÃO? Resumidamente, RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e certidão de nascimento atualizada. Para além dos documentos pessoais, é preciso também apresentar um conjunto de certidões (eleitorais, militares, trabalhistas e etc.).

Como fazer um pedido de retificação?

O pedido é feito diretamente perante o cartório onde está o registro (nascimento, casamento ou óbito) ou perante qualquer outro cartório de registro civil do Estado de São Paulo ou da maioria dos Estados.

Quanto tempo demora para acrescentar sobrenome?

Em São Paulo no Foro Central o prazo médio de um processo para inclusão de sobrenome da mãe é de 3 a 5 meses*.

Qual é o sobrenome que vem primeiro?

A lei de registros publicos não diz nada a respeito da ordem dos sobrenomes, assim, fica a critério dos pais estabelecerem como o registro do nome do filho (a) será realizado, podendo, portanto, ser “Fulano sobrenome do pai/mãe, ou, o tradicional, “Fulano sobrenome da mãe/pai”.

Como incluir mais um sobrenome no filho?

"Conforme a nova legislação de registros públicos, não é possível que se invente um sobrenome. Todavia, é possível, com base nesse novo dispositivo legal, a inclusão de sobrenomes familiares a qualquer tempo, bastando a comprovação do vínculo", explica o advogado Lucas Braga.

É possível acrescentar um sobrenome ao nome?

“QUERIA ACRESCENTAR O SOBRENOME DE ALGUÉM NO MEU NOME POSSO? SE SIM, COMO AGIR?” Antes de tudo, sendo bem objetivo, sim, é possível acrescentar o sobrenome de alguém em seu nome.

Pode excluir sobrenome no cartório?

Como fazer o pedido de exclusão de sobrenome? Os pedidos de alteração de sobrenome devem ser feitos judicialmente, por meio de advogado, através de ação de retificação de registro civil.

Quem é requerido na ação de retificação de registro civil?

Será requerente na ação toda e qualquer pessoa na linha de transmissão (ou seja, na sua árvore genealógica – ex: bisavô > avô > pai > você), que deverá ter o registro corrigido, ou, dependendo do caso, o descendente vivo mais próximo.

Em que situações se admite a retificação do nome?

Em situações de evidente erro gráfico no nome (prenome ou sobrenome), é possível a retificação do registro civil objetivando a correção. A alteração, portanto, é permitida apenas para que o nome (prenome ou sobrenome) que contenha erro material seja grafado corretamente.

Pode mudar de nome sem motivo?

Qualquer pessoa, capaz e com 18 anos de idade pode sem nenhuma justificativa alterar o prenome quando bem entender, pois o nome é um direito da personalidade, e se o titular desse direito quer fazer tal alteração é livre, é o que diz o art. 56 da Lei de Registros publicos.

Em que situações o nome pode ser alterado?

Art. 56. A pessoa registrada poderá, após ter atingido a maioridade civil, requerer pessoalmente e imotivadamente a alteração de seu prenome, independentemente de decisão judicial, e a alteração será averbada e publicada em meio eletrônico.