Como regularizar um imóvel rural no Incra?

1. O indivíduo pode ter uma área rural situada em terras da União ou pertencente ao Incra, mas que é passível de regularização.
2. Dessa forma, pela instrução, o requerimento solicitando a regularização deve ser entregue preferencialmente por meio eletrônico através do Sigef Titulação.

O que é preciso para legalizar um imóvel rural?

Para que um imóvel rural esteja totalmente regularizado, primeiro, ele deve estar registrado no cartório de registro de imóveis local. Muitos imóveis são apenas posses, adquiridos mediantes cessão de direitos, contratos de gaveta, licenças de ocupação, ocupações indevidas, dentre outros.

Como regularizar um terreno rural que não tem escritura?

Uma das opções para regularizar o imóvel sem escritura é localizar os antigos proprietários. De forma simples e eficiente, é possível formalizar a aquisição do imóvel com a participação dos antigos donos no ato de Lavratura Pública de Compra e Venda, em Cartório de Notas.

Quem deve cadastrar um imóvel rural no Incra?

Ser proprietário, titular do domínio útil ou possuidor de imóvel rural destinado à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou agroindustrial, como definido no item I do Art. 4º da Lei nº 4.504/1964.

Como regularizar imóvel no Incra?

Para solicitar a regularização, é preciso ter uma conta gov.br e acessar a plataforma no endereço pgt.incra.gov.br. O interessado deve clicar no campo “Entrar” no canto superior direito da PGT e realizar o acesso com a conta gov.br. Depois, selecionar a opção “Solicitar Regularização de Ocupantes em Assentamentos”.

Como registrar um imóvel no Incra?

Você pode ir presencialmente a uma das unidades do INCRA, nas unidades municipais de cadastramento ou nas salas da cidadania nos municípios. Os atendimentos não demoram e tem espera estimada de até 1 hora. Já por aplicativo, basta baixá-lo em sua loja de aplicativos.

Quanto custa para regularizar um imóvel rural?

Preço para regularizar terreno

O preço médio para regularizar terreno é de cerca de 4% do valor total do terreno, por exemplo, um imóvel de R$ 200.000, os custos para regularização podem chegar a R$ 8.000.

Como conseguir o CCIR de um imóvel rural?

O CCIR pode ser emitido via internet ou presencialmente em uma unidade de atendimento do Incra. Web : Acesse o CCIR do seu imóvel rural.

Quanto fica para registrar um imóvel rural?

Registro: A taxa de registro é cobrada diretamente pelo Cartório de Registro de Imóveis e também pode variar de acordo com as leis de cada estado. Em média, custa aproximadamente 1% do valor venal do imóvel. Portanto, para um imóvel com valor de R$ 300 mil, você deverá pagar em média 3 mil reais pela taxa de registro.

Quais documentos comprovam a posse?

O que o Incra considera como imóvel rural?

Pode ser propriedade e/ou posse, pode ter vários documentos, como registro, matrícula, escritura ou outra documentação, pode haver interrupções físicas como estradas, rios e córregos, pode estar em um ou mais municípios ou estados e ainda assim é considerado um único imóvel rural.

Quem tem terra do Incra pode vender?

Até a emissão do título de domínio, o lote pertence ao Incra. Portanto, sem o documento o beneficiário não pode vender, alugar, doar, arrendar ou emprestar sua terra a terceiros.

O que precisa para fazer o cadastro do Incra?

Documentos da Pessoa 2.1.

- CPF; - Certidão de Casamento, se o estado civil for “casado” ou “divorciado”; - Escritura Pública ou Contrato Particular de Constituição de União Estável; - Certificado de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis, quando se tratar de pessoa de nacionalidade portuguesa.

Como conseguir a inscrição do Incra?

O interessado deve acessar o endereço pgt.incra.gov.br com a sua conta gov.br para selecionar o item “Pré-cadastro como interessado no Programa de Reforma Agrária”.

Como regularizar um imóvel sem escritura?

Para regularizar um imóvel sem escritura o comprador, ou atual possuidor, deve fazer a sua matrícula em um Cartório de Registro de Imóveis. Este documento será uma identidade do imóvel, contendo todo seu histórico. Deve-se também levantar toda a documentação existente do imóvel, como dados dos donos anteriores.

Qual a diferença entre Incra e CCIR?

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é o documento expedido pelo Incra que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural. O certificado contém informações sobre o titular, a área, a localização, a exploração e a classificação fundiária do imóvel rural.

Como documentar imóvel rural?

Quem pode fazer o Cadastro no Incra?

Todos os proprietários de terras em área rural, por força de lei, são obrigados a fazer o cadastro no SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural) junto ao INCRA. Onde faço o cadastro? Em municípios que possuem atendimento da UMC (Unidade Municipal de Cadastro), o cadastro só pode ser feito pelo proprietário.

Como regularizar imóvel rural sem matrícula?

REURB ou Regularização Fundiária

Este procedimento pode ser promovido pelo interessado (proprietário de lotes ou terrenos) ou mesmo pelo poder público. Portanto, através da REURB é possível regularizar núcleos urbanos informais, e assim, entregar a seus proprietários as matrículas de seus imóveis.

Como regularizar um terreno que só tem contrato de compra e venda?

Se você possui somente o contrato de promessa de compra e venda do imóvel, está na hora de regularizá-lo fazendo primeiramente uma escritura pública e posteriormente realizando o registro na matrícula do imóvel no Cartório de Registros de Imóveis.

Qual documento substitui a escritura de um imóvel?

O registro de imóveis, ou registro geral de imóveis (RGI), é o documento que atesta a transferência de propriedade do bem de forma efetiva.