Como regularizar um imóvel já construído?

1. Garanta o alvará de execução. ...
2. Solicite as ligações definitivas. ...
3. Busque o Habite-se. ...
4. Reúna a documentação. ...
5. Receba a vistoria. ...
6. Providencie a CND do imóvel. ...
7. Encaminhe o registro.

Quando o imóvel não tem Habite-se?

Quando a prefeitura não emite o habite-se, significa que houve alguma irregularidade ou não conformidade na construção. A qualquer tempo é possível obter o documento, mas é preciso regularizar o imóvel primeiro. Em alguns casos, a construtora executa a obra sem obter sequer o alvará de construção.

Como regularizar obra sem licença?

O primeiro passo é ir à prefeitura e se informar sobre a situação atual (tributária e de ocupação dentro do zoneamento urbano) do imóvel. Em seguida, contrate um arquiteto ou engenheiro para executar uma nova planta do imóvel.

Como averbar uma construção antiga?

Para conseguir fazer a averbação do imóvel é necessário lavrar a escritura de compra e venda. É importante destacar que, quando a cidade possui mais de um cartório, o proprietário deverá verificar em qual deles o registro do imóvel foi realizado.

Quanto custa o INSS de uma obra?

Faixas de cálculo

Para os primeiros 100 metros da construção, multiplica-se pelo CUB e aplica 4%. De 100 a 200 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 8%. De 100 a 200 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 8%. De 200 a 300 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 14%.

Qual o valor da outorga onerosa?

83 da Lei 16.402/16, leva em conta a área do terreno, o CA de projeto e um fator de acordo com o grau de certificação, que vai de R$ 40 a 120 por m². Mais regramentos específicos também são dados pelo Decreto 57.565/2016.

Como regularizar um projeto na prefeitura?

Quem tem que pagar o INSS de obra?

220 do Decreto 3.048/1999, são responsáveis pelas obrigações previdenciárias decorrentes de execução de obra de construção civil: O proprietário do imóvel; O dono da obra; ... O condômino da unidade imobiliária não incorporada e a empresa construtora.

Porque pagar INSS de obra?

O auditor da Receita Federal (RF) em Londrina, Marcelo Ross, complementa a informação dizendo que o recolhimento do INSS ocorre para fins de averbação da construção junto ao Cartório de Registro de Imóveis, ou seja, a construção passa a existir oficialmente no terreno.

Como tirar o INSS da obra?

Para solicitar a CND INSS da Obra, o proprietário da construção deve enviar à Receita Federal a Declaração e Informações sobre a Obra (Diso). O documento pode ser enviado pelo site da Receita, para que o órgão possa validar as principais informações sobre a obra.

Como averbar área construída?

A averbação da construção é formalizada com a apresentação de uma seleção de documentos específicos para o Cartório de Registro de Imóveis de sua cidade e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Após o requerimento, será feita uma análise da documentação pelo Oficial Registrador.

Como regularizar obra com mais de 5 anos?

Obras com mais de 5 (cinco) anos não estão sujeitas, regra geral, à cobrança das contribuições sociais. É o que chamamos de prazo de decadência, ou decadencial. Para regularizar uma construção que tenha iniciado ou terminado há mais de 5 (cinco) anos, você deve seguir os mesmos passos do processo de aferição.

Como fazer CNO de obra antiga?

O que é considerado como área construída?

Área construída: Soma da área de todos os pavimentos de uma edificação calculada pelo seu perímetro externo. Área não computável: área construída que não é considerada no cálculo do coeficiente de aproveitamento. Área útil: área interna de um compartimento, sem considerar as paredes.

O que acontece se eu não pagar o INSS da obra?

Se você não regularizar a obra no prazo do aviso, ela poderá ser fiscalizada e as contribuições devidas poderão ser lançadas pela Receita Federal com multas que vão de 75% até 225% deste valor.

Como recolher INSS de pedreiro?

Mas se voce contrata um autonomo (pedreiro), terá que recolher 20% do pagamento feito a ele para o INSS. Para isso deve-se emitir RPA (recibo de pagamento a autonomo) com RG, CPF e PIS do auntonomo.

É possível parcelar o INSS da obra?

Os créditos do INSS, inclusive os oriundos de contribuições arrecadadas para outros fundos ou entidades (terceiros) podem ser objeto de parcelamento. Podem ser parceladas as contribuições relativas à: Parte patronal; Declaração de Regularização de Obra (pessoa física ou jurídica);

Quem paga o CNO?

Proprietário do imóvel; Construtora; Consórcio; Sociedade líder do consórcio.

Quem deve pagar a diso?

Pessoa física ou jurídica responsável pela obra de construção civil ou seu representante legal. Cada obra deve possuir uma inscrição no Cadastro Nacional de Obras (CNO) que deve ser informado na DISO, quando solicitado o número do Cadastro Específico do INSS (CEI).

O que é INSS sobre obra?

A arrecadação do INSS da obra deve incidir sobre a remuneração de cada colaborador da obra, sendo arrecadada em um documento de arrecadação identificado com o número da inscrição da obra perante a Receita Federal do Brasil.

Como regularizar projeto?