Como registrar empregado rural no eSocial?

Quais os 4 tipos de empregados rurais?

Quanto custa para registrar um funcionário rural?

É obrigação do empregador inscrever o empregado rural no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e efetuar os recolhimentos previdenciários nos percentuais de 8, 9 ou 11% da remuneração, conforme o valor do salário.

Quais são os tipos de contrato para o trabalhador rural?

Como o prazo da contratação é limitado por lei, o produtor rural deverá optar por uma das formas de contratação para atividades temporárias: contrato de trabalho por prazo determinado, contrato de safra, contrato de trabalho intermitente, contrato de trabalho por pequeno prazo.

Quais os encargos de um trabalhador rural?

Quem pode ser empregado rural?

Art. 2º Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário.

Como recolher INSS de empregado rural?

O trabalhador rural pode pedir seu benefício ao INSS pela central de serviços Meu INSS (aplicativo para celular ou em meu.inss.gov.br).

Como acessar eSocial produtor rural?

Com sua conta já criada, ao selecionar "Entrar com gov.br", você será direcionado para o Portal Gov.br onde poderá acessar o eSocial utilizando uma das opções de login disponíveis, dentre elas: certificado digital, certificado em nuvem ou CPF/Senha.

Como pagar INSS autônomo rural?

O pagamento do INSS autônomo pode ser realizado em casas lotéricas, agências bancárias, aplicativos bancários ou pela internet. Para realizar o pagamento é necessário emitir ou preencher a Guia de Previdência Social (GPS) no site da Receita Federal.

O que é categoria 103 no eSocial?

Para a categoria [103] (aprendiz), deve ser maior ou igual a 20/12/2000. Para a categoria [105] (contrato a termo firmado nos termos da Lei 9601/98), deve ser maior ou igual a 22/01/1998. Para as categorias [107, 108], deve ser igual ou anterior a 20/04/2020.

Quais são os 4 grupos do eSocial?

Classificação dos Grupos do eSocial:

Grupo 3 (Pessoas Jurídicas): empregadores optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos; Grupo 3: empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF; Grupo 4: órgãos públicos e organizações internacionais.

O que é categoria 101 no eSocial?

101 Empregado – Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT.

Quem paga o INSS do empregado rural?

Empregado com vínculo

É aquele subordinado com carteira assinada, contratado para trabalhar em uma propriedade rural ou em local que os trabalhos são relacionados à lavoura, pecuária e exploração agrícola. Tem suas contribuições recolhidas pelo empregador.

Qual a diferença entre o trabalhador rural e o empregado rural?

Enquanto o agricultor é mais focado na produção de alimentos para consumo próprio, os produtores rurais desempenham uma atividade de gerenciamento do negócio agrícola, com o objetivo de produzir e comercializar produtos.

Quanto é a contribuição do trabalhador rural?

Além disso, o valor do benefício nunca poderá ser inferior ao salário mínimo ou superior ao teto do INSS. Ou seja, no ano de 2024, o valor da aposentadoria rural deve ficar entre R$ 1.412,00 (salário mínimo) e R$ 7.786,02 (teto do INSS).

São exemplos de empregado rural?

**Os trabalhadores de empresas de reflorestamento, que estejam envolvidos em atividades de plantio, corte de árvores, manuseio da terra, estão inclusos no conceito de empregado rural, conforme a OJ nº 38 da SDI-1 do TST.

Quais os direitos do trabalhador rural que não tem carteira assinada?

O mais importante, vale lembrar que além da aposentadoria, o trabalhador rural mesmo sem contribuir também tem o direito ao recebimento de outros benefícios previdenciários, tais como auxílio maternidade, auxílio incapacidade e outros, desde que devidamente comprovados as atividades.

Quantas horas o trabalhador rural deve trabalhar por dia?

5° A duração normal do trabalho para os empregados rurais não excederá a 08 (oito) horas diárias, sendo que em qualquer trabalho continuo e de duração superior a 06 (seis) horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação, observados os usos e costumes do local da prestação dos serviços, e ...

O que pode ser descontado do trabalhador rural?

Para o trabalhador rural, o artigo 9º da Lei 5.889/1973 estabelece que os descontos do salário utilidade terão como base o salário mínimo, sendo limitado em 20% pela ocupação de moradia e de 25% pelo fornecimento de alimentação, atendidos os preços vigentes na região.

Qual a diferença entre trabalhador rural e segurado especial?

O segurado especial é aquele trabalhador rural com direito a aposentadoria e benefícios previdenciários sem a obrigação de contribuir com o INSS. Inclusive, o segurado especial é o único segurado do INSS que não precisa pagar uma contribuição previdenciária para ter o seu trabalho contado como tempo de contribuição.

Qual a diferença entre caseiro e trabalhador rural?

Dessa forma, aquele que trabalha no âmbito residencial de propriedade rural que não tem fins lucrativos é considerado doméstico, e não trabalhador rural.