Como referenciar artigo de lei?

Perguntado por: Benjamim Tomé Freitas Barros  |  Última atualização: 12. März 2022
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Logo após a citação deverá vir entre parêntesis o nome do autor e o ano. Em lugar do sobrenome do autor, usa-se a jurisdição, ou seja, se for uma lei federal, usa-se Brasil, se for uma lei estadual, coloca-se o nome do estado e se for uma lei municipal, escreve-se o nome da cidade.

Como citar um artigo de lei?

A citação pode ser direta ou indireta, mas a sequência é a seguinte:
  1. Citação direta entre “aspas”, ou citação indireta parafraseando;
  2. Onde seria o “nome do autor” usa-se a jurisdição da lei;
  3. (Brasil) se for uma lei Federal;
  4. (Rio de Janeiro) se for uma lei Estadual;
  5. (Americana) se for uma lei Municipal;

Como colocar Referência de lei?

Exemplo de Referência Bibliográfica de Legislação - ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 6023:2018)
  1. Exemplo 1: BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. ...
  2. Exemplo 2: BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. ...
  3. Exemplo 3: BRASIL. Decreto nº 89.271, de 4 de janeiro de 1984.

Como citar artigo e inciso de lei?

Caso seja necessário citar mais de um artigo ou parágrafo, dever-se-á utilizar a abreviação “Arts.” para artigos e dois símbolos “§§” para parágrafos (Arts. 2º e 3º; §§ 9º e 10).
...
Sendo assim, temos:
  1. Incisos: I, II, III, IV, V, VI, VII …
  2. Alíneas: a, b, c, d, e, f, g, h, i …
  3. Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 …

Como abreviar artigo e inciso?

Pílulas de Direito para Jornalistas - nº 101 - 6 de março de 2007
  1. Artigo, parágrafo, inciso, alínea. ...
  2. Divisões. ...
  3. Artigo (art. / Art.) ...
  4. Parágrafo (§) ...
  5. Inciso (I -, II -, III -, IV -) ...
  6. Alínea (a), b), c) ) ...
  7. Tudo junto. ...
  8. Conseguiu?

Como citar e referenciar Leis a partir das normas da ABNT?

45 questões relacionadas encontradas

Como citar parágrafo único da lei?

10, III, da citada lei: a) "os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico '§'"; bi) esse símbolo será "seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste"; c) quando existente apenas um parágrafo, usar-se-á "a expressão 'parágrafo único' por extenso".

Como referenciar lei ABNT 2021?

A referência deverá seguir a seguinte o esquema:
  1. jurisdição e órgão judiciário competente.
  2. título e número.
  3. partes envolvidas (se houver)
  4. relator.
  5. local.
  6. data.
  7. dados da publicação.

Como citar leis ABNT?

Número, Data. Título da lei, decreto ou portaria. Indicação da publicação. Cidade, Estado, volume, número, página.

Como fazer referência de lei do Planalto?

Lei Federal Nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9985.htm>. Acesso em: outubro 2011. BRASIL.

Como citar um artigo de lei na redação?

Para usar citações diretas, você precisa escrever as palavras do autor exatamente da maneira como elas foram ditas ou escritas, além de utilizar as aspas (“”) antes e depois da citação.

Como fazer citação do site do Planalto?

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Brasília, DF: Presidente da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 02 fev. 2021.

Como referenciar a NR 18?

______. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 2015.

Como citar a OMS pela ABNT?

Como citar a OMS pela ABNT?
  1. A referência ficará da seguinte maneira: Organização Mundial da Saúde. (2011).
  2. Caso encontre o dia e o mês, a referência ficará assim: Organização Mundial da Saúde. (2011, 5 de janeiro).

Como fazer citação de portaria ABNT?

Indicando título e data de publicação do documento

Ex: O documento é uma portaria publicada. BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro.

Como referência a lei de Diretrizes e Bases da Educação?

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. BRASIL.

Como citar uma lei no TCC ABNT?

Como fazer citação de lei no TCC?
  1. País em que a lei vigora;
  2. Número da lei ou decreto;
  3. Título da lei ou decreto;
  4. Cidade em que a lei foi feita;
  5. Data (ano, mês e dia em que a lei foi publicada).

Como colocar parágrafo único no contrato?

Se for apenas um parágrafo, utiliza-se a expressão parágrafo único. Ressalte-se que, em razão da grafia por extenso, a numeração das cláusulas é sempre ordinal, diferentemente do que ocorre com parágrafos. Logo após a numeração da cláusula, na mesma linha, introduz-se o texto por travessão.

Quando se usa parágrafo único?

Quando um artigo possui apenas um parágrafo, este é identificado como “parágrafo único”. Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc. Incisos de artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc.

Quando usar parágrafo Único em um contrato?

· Quando se tratar de um só artigo, deve ser grafado como “Artigo único”. b) Parágrafo – é a fórmula de umas das divisões do artigo. · Se houver um só parágrafo, será grafado como “Parágrafo único”.

Como citar a OMS em um artigo?

Use "Organização Mundial da Saúde" como autor.

Portanto, caso tenha utilizado um relatório criado pela OMS em seu trabalho, comece escrevendo o nome "Organização Mundial da Saúde", seguido de um ponto final. A primeira parte de sua referência será: Organização Mundial da Saúde.

Como citar a Constituição da OMS?

OMS, Organização Mundial da Saúde. Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS/WHO) – 1946.

Como fazer citação de órgãos governamentais?

f) Órgão da administração (federal, estadual ou municipal) como autor. A entrada da referência é feita pela própria denominação do órgão, quando esta for especí- fica; se a denominação for genérica, inicia-se a referência pelo nome do órgão superior ou pelo nome da jurisdição geográfica à qual pertence a unidade.

Como citar a NR nas referências?

Recapitulando
  1. No Word vá em Referências >> Gerenciar Fontes Bibliográficas >> Nova…
  2. Escolha o tipo de Fonte Bibliográfica como: “Relatório”
  3. Preencha assim:
  4. Autor >> Sobrenome: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS.
  5. Titulo e Subtitulo: TITULO: SUBTITULO >> NBR 10520: informação e documentação: citações em documentos.

Como referenciar NR 33?

REFERÊNCIA: NORMA REGULAMENTADORA Nº 33 (NR33)
  1. Inspecionar o cinto. ...
  2. Fazer os ajustes necessários no cinto sempre que fora fazer algum trabalho acima de 2 (dois) metros de altura;
  3. O cinto deve possuir 02 (dois) talabartes com dupla trava e deve estar corretamente preso em um ponto que resista ao peso do funcionário;

Como citar NR-35?

NR-35 Comentada. Copyright 2012. c) __________. Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST).

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