Como reconhecer condutor infrator?

Perguntado por: Camila Núria Pinto de Reis  |  Última atualização: 31. März 2022
Pontuação: 5/5 (32 avaliações)

DNIT - Apresentar Formulário de Identificação do Condutor Infrator (Transferência de Pontuação)
  1. Preencher o FICI. Preencher o Formulário de Identificação do Condutor Infrator (FICI) com os dados do condutor infrator. ...
  2. Juntar os documentos. Documentação. ...
  3. Enviar para o DNIT.

Como indicar o condutor infrator pela internet?

Indicar online o principal condutor de um veículo
  1. Realizar login. Você deve realizar o login no Portal de Serviços DENATRAN com Brasil Cidadão, ou Certificado Digital ou Login com CPF/SENHA e possuir CNH Digital ativa. ...
  2. Indicar condutor no sistema. ...
  3. Autorizar indicação (etapa realizada pelo condutor apontado)

Tem como identificar condutor de multa pela Internet?

O envio da indicação de condutor pela internet é simples. Basta o pleiteante enviar o formulário de identificação do condutor disponível para download no site juntamente com a documentação exigida no ato da indicação. Os documentos deverão estar digitalizados, legíveis e sem rasuras no formato “.

Como saber se o condutor foi identificado na multa?

Preenchendo o formulário, com assinatura de ambos, proprietário e condutor, o órgão fiscalizador saberá quem realmente cometeu a infração, ou seja, o real condutor, assim a pontuação será registrado em seu prontuário. Mas lembre-se: A penalidade financeira, multa, ficará sempre atrelada ao veículo!

Como passar uma multa para outra pessoa?

Para passar a multa (valor e penalização com pontos na CNH) para o nome de outra pessoa, o motorista que recebeu a notificação deve acessar o campo da infração no aplicativo, selecionar a opção “Real Infrator” e, em seguida, a opção “Indicar”. Então, basta informar o CPF do condutor responsável pela autuação.

Como apresentar o condutor infrator?

21 questões relacionadas encontradas

O que fazer para transferir a multa para outra pessoa?

Para realizar a transferência da infração e de sua punição, é necessário que o formulário seja preenchido com os dados do dono do veículo e do motorista infrator, anexando uma cópia da CNH do condutor indicado, cópia do documento de identificação do proprietário do veículo e a assinatura de ambos.

Qual o prazo para transferir multa de trânsito para outra pessoa?

O prazo para apresentar a indicação de condutor é de 30 dias e consta na própria notificação da autuação. Não havendo a indicação de condutor até o término deste prazo, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.

Quando o condutor é identificado?

Por sinal, é uma multa por infração ao artigo 165 do CTB e vejam a última frase: "condutor já identificado: pontuação intransferível!" Esse tipo de situação acontece sempre que o condutor é abordado no ato do cometimento da infração.

Quando o condutor não é identificado no ato da infração?

“Art. 5º Não havendo a identificação do condutor infrator até o término do prazo fixado na Notificação da Autuação ou se a identificação for feita em desacordo com o estabelecido no artigo anterior, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida, respeitado o disposto no § 2º do art. 4º.”

Quanto tempo leva para aparecer os pontos na carteira?

Então, em primeiro lugar, os pontos na CNH somem após cumprido o prazo de 12 meses. Veja bem: não estamos falando do período de 12 meses que equivale a um ano, entre janeiro e dezembro. São 12 meses corridos, iniciando a contagem a partir da data do cometimento da infração.

O que acontece se não identificar o condutor da multa pessoa física?

9° da Resolução n° 149/03 – CONTRAN). Não apresentando o condutor infrator, o proprietário do veículo, sendo PESSOA FÍSICA, terá a pontuação lançada em seu prontuário – ainda que exista divergência doutrinária a respeito de sua responsabilidade pela pontuação.

Como informar real infrator pelo aplicativo?

O cadastro é feito no próprio aplicativo. Ao acessá-lo, o motorista que recebeu a notificação deve clicar no campo da infração, selecionar a opção "Real Infrator" e, em seguida, a opção "Indicar". Então, basta informar o CPF do condutor responsável pela autuação.

O que acontece se não identificar o condutor?

No caso da não identificação pela empresa do condutor, será acrescido ao valor para pagamento a multa NIC, com o mesmo valor da infração original. Dessa forma, o total a pagar será o valor da primeira multa + a multa NIC (R$ 195,23 + R$ 195,23 = R$ 390,46).

Quando o condutor infrator não puder ser identificado de imediato?

Quando não for imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá o prazo de 30 dias, contado da notificação da autuação, para apresentá-lo. Atualmente o prazo é de 15 dias.

O que acontece se eu não indicar o condutor no prazo?

O prazo para apresentar a indicação de condutor é de 30 dias e consta na própria notificação da autuação. Não havendo a indicação de condutor até o término deste prazo, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.

Qual prazo para transferir multa 2021?

Quem deixa de transferir o veículo dentro do prazo de 30 dias comete uma infração média, que gera multa de R$ 130,16, podendo acarretar na remoção do veículo ao pátio.

Qual o valor da multa para quem ultrapassa os 30 dias para transferir um veículo?

Em situações convencionais, o Código Brasileiro de Trânsito tem uma tolerância de até 30 dias para registro ou transferência de veículos. Passado esse prazo, o artigo 233 da Lei de Trânsito prevê infração passível de multa grave no valor de R$ 195,23.

Qual o valor da multa para quem não transferir o veículo em trinta dias?

A Lei Federal nº 14.071/2020 reduziu a gravidade da infração para quem deixa de transferir o veículo no prazo. Até então, deixar de efetuar o registro do veículo no prazo de 30 dias era infração de natureza grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e retenção do veículo para regularização.

É obrigatório identificar condutor?

O condutor responsável pela infração precisa ser diferente do proprietário. Além disso, o serviço de identificação somente é possível quando o condutor não é identificado no momento da autuação e a infração for de responsabilidade do condutor.

Sou obrigado a identificar condutor?

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aplicando nova multa ao proprietário de veículo pessoa física sem habilitação para dirigir que não identificar o infrator no prazo de 15 dias.

Quando o proprietário do veículo não tem habilitação para quem vai a multa?

Isso quer dizer, os pontos não vão para ninguém. É o que explica o especialista Eduardo Cadore. “Ainda que não exista prontuário de habilitação para o registro da referida pontuação, a penalidade de multa, que resulta em um valor pecuniário a pagar, vai sempre existir.

Como apresentar condutor depois do prazo?

Caso tenha perdido o prazo para indicar condutor responsável, você até ponte tentar argumentar com o órgão autuador, explicando em um recurso os motivos que o levaram a isso.

Quanto tempo demora para aparecer a multa no sistema do Detran 2020?

O prazo é de 30 (trinta) dias a contar da data de emissão da Notificação de Autuação.

Quanto tempo demora para aparecer a multa na carteira digital?

O tempo para que a multa esteja disponível para consulta no sistema do Detran é de até 30 dias a contar da data em que ela foi aplicada, tanto faz se for uma multa eletrônica ou manual. Esse também é o prazo limite para que o condutor seja notificado da infração.

É possível indicar um real condutor que esteja com a CNH vencida?

Isso acontece caso o motorista indicado pelo proprietário como real infrator: Não tenha CNH ou Permissão Para Dirigir (PPD) Estiver com a CNH ou PPD vencida há mais de 30 dias. Estiver com a CNH ou PPD cassada.

Artigo anterior
Como devo me comportar durante uma audiência?
Artigo seguinte
Como fazer transferência de veículo 2022?