Como reclamar da Enel no Procon?

1. Procon-SP: Formulário cobrança indevida na fatura de energia elétrica.
2. Aneel: http://www.aneel.gov.br/ Tribula de Justiça de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/
3. AES-Eletropaulo: https://www.aeseletropaulo.com.br/ MetLife: telefone 0800 746 3420.

1. Central de Relacionamento da Enel São Paulo. 0800 72 72 120.
2. Deficientes Auditivos. 0800 77 28 626.
3. Ouvidoria da Enel São Paulo. 0800 72 73 110.

Como solicitar indenização da Enel?

Você pode solicitar a indenização por danos elétricos em nosso site: www.enel.com.br, pelo telefone 0800 285 0196 ou em nossas lojas de atendimento. O seu prazo para solicitação é de 90 dias corridos após a provável data de ocorrência do dano elétrico no equipamento.

Quanto ganha um processo por danos morais?

danos morais de natureza leve: R$ 18.303,18 (3 vezes o teto do INSS); danos morais de natureza média: R$ 30.505,3 (5 vezes o teto do INSS); danos morais de natureza grave: R$ 122.021,2 (20 vezes o teto do INSS); danos morais de natureza gravíssima: R$ 305.053 (50 vezes o teto do INSS).

Como reclamar da Enel na Aneel?

ANEEL reclamação telefone

Para falar com os atendentes da ANEEL por telefone, ligue gratuitamente para o número 167. O serviço da Central de Teleatendimento funciona de segunda a sábado, das 6h20 à meia-noite.

Qual é o número de reclamação da Enel?

Você pode avisar pelo site ou ligando para a Central de Relacionamento no telefone 0800 28 00 120 (a ligação é gratuita).

Como fazer reclamação da conta de luz?

Como proceder para reclamar

Se a conta chegar no valor muito acima da média, o consumidor deve registrar uma reclamação nos canais de atendimento do @proconsp: no site ou aplicativo – disponível para Android e iOS.

Qual o 0800 da Aneel?

Com o restabelecimento da Ouvidoria Setorial, os consumidores já podem entrar em contato com a ANEEL a partir de hoje (20/6) por meio do telefone 167; chat on-line no portal e Agências Estaduais Conveniadas, por meio do telefone 0800-727-0167.

Como processar a companhia de energia?

A reclamação deve ser feita diretamente à distribuidora de energia da sua região; Todo consumidor que se sentir lesado pode recorrer ao Procon e à Justiça pedindo o ressarcimento; Em caso de queima de aparelhos elétricos, o consumidor deve apresentar uma reclamação diretamente à concessionária.

Qual órgão fiscaliza a Enel?

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Como falar na Enel?

Quanto posso pedir de indenização por danos morais?

Quando a ação por dano moral é movida contra um ente público, cabe às turmas de Direito Público do STJ o julgamento do recurso. Seguindo o entendimento da 2ª Seção, a 2ª Turma vem fixando o valor de indenizações no limite de 300 salários mínimos.

Como calcular o valor da causa em ação de indenização?

De regra, o valor da causa, que será indicado ao final da petição inicial, corresponderá ao valor do bem da vida almejado, ou seja, do pedido mediato. Quando é possível essa mensuração de acordo com os critérios fixados na legislação (artigos 259 e 260 do CPC), fala-se em “valor da causa legal”.

O que caracteriza o dano moral?

Os danos morais são aqueles que ferem o interior da pessoa, seu psicológico, bem como os direitos da personalidade, como o nome, a honra e a intimidade.

O que a ANEEL regula e fiscaliza?

A ANEEL fiscaliza

A Agência Nacional de Energia Elétrica fiscaliza as empresas do setor para garantir luz com qualidade. Aquelas que descumprem as normas podem sofrer punições, multas e até perder a concessão.

Para que serve a ANEEL?

É papel da ANEEL controlar e fiscalizar, diretamente ou mediante convênios com órgãos estaduais, as concessões, as permissões e os serviços de energia elétrica.

Onde reclamar da empresa de energia?

formulário no site da Aneel;

telefone 167 (de segunda a sábado, das 6h20 à meia-noite). Lembre-se de ter em mãos sua fatura de energia e os números dos protocolos já fornecidos pela distribuidora.

Como colocar a CEEE na Justiça?

Procurar a plataforma “consumidor.gov”

Cadastre-se no site e registre sua reclamação. A CEEE deverá responder no prazo de 10 dias. Em seguida, você terá até 20 dias para comentar a resposta da empresa e classificar a reclamação como Resolvida ou Não Resolvida.

Como processar a Energisa?

O www.consumidor.gov.br é uma opção a mais para o cidadão e uma facilidade, já que é possível registrar a reclamação a qualquer hora do dia. Disponível aos brasileiros desde junho de 2014, o consumidor.gov.br proporciona a interlocução direta, rápida e sem burocracia entre consumidores e fornecedores.

O que fazer com conta de luz abusiva?

Como contestar valor conta de luz?

Por causa das medidas de isolamento, os espaços de atendimento presencial das distribuidoras estão fechados. Se não tiver resposta, a Aneel recomenda que o consumidor entre em contato com a ouvidoria da sua distribuidora ou ligue para a ouvidoria da própria Aneel, no telefone 167.

Onde reclamar cobrança abusiva?

O Procon e a Justiça são meios para solucionar tais problemas. Por outro lado, o consumidor deve honrar suas dívidas. Lembrando que o credor pode adotar outras medidas de cobrança, como a inclusão do nome do devedor no cadastro de proteção ao crédito – SPC, penhoras, entre outras ações.