Como pedir averbação de tempo de serviço rural?

Perguntado por: Diego Raúl Gonçalves de Barros  |  Última atualização: 13. März 2022
Pontuação: 4.5/5 (43 avaliações)

Uma pessoa precisa averbar seu tempo de atividade rural e apresenta dois documentos. Eles são: certidão de casamento com indicação da sua profissão como agricultor; e uma certidão de batismo, com informação dos pais, o que poderia constar a profissão dele como safrista.

Como Reconhecer tempo de serviço rural?

Quais documentos são necessários para computar o tempo rural na aposentadoria urbana?
  1. São muitos os documentos que podem comprovar o seu trabalho rural. ...
  2. Bloco de notas do produtor.
  3. Escritura do sítio.
  4. Certidão de casamento onde consta “lavrador” ou “lavradora”
  5. Certidão de nascimento dos filhos.

Como pedir averbação de tempo de serviço rural no INSS?

Essa comprovação pode ser feita por muitos meios, como: ficha do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, certidão de nascimento própria ou dos irmãos, histórico escolar, notas de produtor rural, autodeclaração rural, prova testemunhal e etc.

Como comprovar tempo de serviço rural para aposentadoria?

Como comprovar o tempo de atividade rural?
  1. Contrato individual de trabalho ou CTPS;
  2. Contrato de arrendamento, parceria ou empréstimo rural;
  3. Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
  4. Registro de imóvel rural;
  5. Comprovante de cadastro do INCRA;
  6. Bloco de notas do produtor rural;
  7. Notas fiscais de entrada de produtos;

Como fazer averbação de tempo de serviço no INSS?

Para ter esse período reconhecido pelo INSS, o empregado não precisa pagar mais nada por isso, basta comprovar que trabalhou para a empresa através de documentos como o registro na carteira de trabalho, contracheque, testemunhas, contrato de trabalho, dentre outros documentos que possam comprovar o vínculo empregatício ...

Aula 03 - Como averbar tempo rural no INSS!

34 questões relacionadas encontradas

Pode juntar tempo rural e urbano na aposentadoria?

Ou seja, exige idade mínima de 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher e carência de 180 meses. A diferença é que, na aposentadoria híbrida, é possível somar o período trabalhado na zona rural com o período trabalhado na zona urbana para cumprir os requisitos do benefício.

Como provar tempo rural antes de 1991?

Para provar atividade rural anterior a 1991, o INSS informou, por nota, que “aceita uma série de documentos, caso o segurado não possua carteira de trabalho ou carnês de contribuição, tais como holerites, crachás e contratos que comprovem sua ligação com a empresa ou façam referência a ela.

O que comprova atividade rural?

Qualquer pessoa que tenha ou teve imóvel rural cadastrado no Incra. O interessado deve procurar uma unidade do Incra nos estados ou acessar a página da Sala da Cidadania para requerer o comprovante de atividade rural. Informar o CPF e o código do imóvel rural cadastrado no Incra.

Como comprovar 180 meses de atividade rural?

Para os períodos anteriores a essa data, essa comprovação se dará através de uma autodeclaração. Isto é, a forma de comprovação, que antes era dada pelo sindicato dos trabalhadores rurais, agora é feita através de uma declaração feita pelo próprio segurado.

Como fazer averbação do CNIS?

A averbação no CNIS poderá ser feita mediante um requerimento administrativo protocolado no Instituto Nacional de Seguro Social, pessoalmente ou por intermédio de um Procurador ou Advogado devidamente constituído. Caso o INSS, indefira seu pedido de averbação, este poderá ser refeito por meio de ação judicial.

O que é averbação rural?

A averbação de tempo rural é a forma de reconhecer o período trabalhado em atividade rural pelo segurado, desde os 8 anos de idade, e computá-lo como tempo de contribuição para aposentadoria.

O que é averbação do tempo rural?

A averbação do tempo de contribuição rural é quando a Previdência Social reconhece o período de atividade rural como tempo de contribuição. Assim, para muitas pessoas com trabalho em zona rural, sempre surge a dúvida se esse período é considerado no momento de conseguir aposentadoria.

Como comprovar o tempo de serviço?

Veja quais são:
  1. Carteira profissional ou CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  2. Contrato individual de trabalho;
  3. Contrato de trabalho por pequeno prazo;
  4. Carteira de férias;
  5. Carteira sanitária;
  6. Caderneta de matrícula;
  7. Caderneta de contribuição dos extintos institutos de aposentadoria e pensões;

Como comprovar endereço rural?

Registro de imóvel rural (verificar junto ao Registro de Imóveis da cidade onde era a terra); Declaração ou Ficha do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (pedir no Sindicato Rural); Comprovante de cadastro do INCRA (Se era proprietário, pode-se pedir a certidão do INCRA);

Como comprovar a renda de um produtor rural?

- Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE). - Extrato bancário dos 03 últimos meses. - Última declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. - Notas fiscais de venda de mercadorias do último ano ou do ano corrente.

Quais seriam as provas que o trabalhador rural necessita para que se comprove ser o mesmo segurado especial?

Então, para você ser considerado segurado especial você deve atender dois requisitos: trabalhar no meio rural, mesmo que não seja proprietário da terra; nesse caso, você precisará informar, no ato da inscrição como segurado especial, o nome do parceiro ou meeiro outorgante, arrendador, comodante ou assemelhado.

É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentado?

É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentado, desde que amparado em convincente prova testemunhal colhida sob o contraditório.

Como posso provar que trabalhei na roça?

Veja a lista de documentos para comprovar o trabalho rural:
  1. Contrato individual de trabalho ou CTPS;
  2. Registro de imóvel rural;
  3. Comprovante de cadastro do INCRA;
  4. Notas fiscais de entrada de mercadorias;
  5. Bloco de notas do produtor rural;
  6. Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

Não é computado para efeito de carência o tempo de atividade do trabalhador rural anterior a competência novembro de 1991?

CARÊNCIA. O TEMPO DE SERVIÇO DO SEGURADO TRABALHADOR RURAL ANTERIOR À COMPETÊNCIA NOVEMBRO DE 1991 NÃO PODE SER COMPUTADO PARA EFEITO DE CARÊNCIA DA APOSENTADORIA POR IDADE EM QUE SE CONJUGAM PERÍODOS DE ATIVIDADE URBANA E RURAL.

Quais são as novas regras para aposentadoria rural?

Acontece que em 2019 veio uma lei que mudou um pouco as coisas. Essa lei diz que a partir de 1 de janeiro de 2023 a forma de comprovação da atividade rural e da condição de segurado especial vai se dar somente pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Qual a diferença entre aposentadoria por idade rural e urbana?

Como previsto no art. 201, § 7º, II, da CF/88, a idade mínima para o requerimento da aposentadoria por idade do trabalhador rural será diminuída em 5 anos, para os dois sexos, se comparado com o trabalhador urbano. Portanto, essa idade passa a ser de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres.

Qual o critério para aposentadoria urbana?

Conclui-se que as exigências para a Aposentadoria por idade urbana são: Para os homens: Idade de 65 anos e mais 20 anos de contribuição. Para as mulheres: Idade de 60 anos aumentando anualmente 6 meses até chegar em 62 anos e mais 15 anos de contribuição.

Como solicitar averbação de tempo de contribuição?

Importante: Para solicitar a Averbação de Tempo de Contribuição no Regime Próprio de Previdência Social da União - RPPS deve-se apresentar a Certidão de Tempo de Contribuição - CTC - emitida pelo regime de origem.

Como funciona averbação de tempo de serviço?

1) O que é averbação de tempo de serviço? É a incorporação do tempo de contribuição de vínculos anteriores ao vínculo atual, de forma que o tempo de outras instituições públicas ou privadas seja somado ao atual no quesito “tempo de contribuição”.

Artigo anterior
Como os paranaenses chamam as meninas?
Artigo seguinte
O que é a jurisdição constitucional?