Como pedir averbação de tempo de serviço rural?
Perguntado por: Diego Raúl Gonçalves de Barros | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.5/5 (43 avaliações)
Uma pessoa precisa averbar seu tempo de atividade rural e apresenta dois documentos. Eles são: certidão de casamento com indicação da sua profissão como agricultor; e uma certidão de batismo, com informação dos pais, o que poderia constar a profissão dele como safrista.
Como Reconhecer tempo de serviço rural?
- São muitos os documentos que podem comprovar o seu trabalho rural. ...
- Bloco de notas do produtor.
- Escritura do sítio.
- Certidão de casamento onde consta “lavrador” ou “lavradora”
- Certidão de nascimento dos filhos.
Como pedir averbação de tempo de serviço rural no INSS?
Essa comprovação pode ser feita por muitos meios, como: ficha do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, certidão de nascimento própria ou dos irmãos, histórico escolar, notas de produtor rural, autodeclaração rural, prova testemunhal e etc.
Como comprovar tempo de serviço rural para aposentadoria?
- Contrato individual de trabalho ou CTPS;
- Contrato de arrendamento, parceria ou empréstimo rural;
- Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
- Registro de imóvel rural;
- Comprovante de cadastro do INCRA;
- Bloco de notas do produtor rural;
- Notas fiscais de entrada de produtos;
Como fazer averbação de tempo de serviço no INSS?
Para ter esse período reconhecido pelo INSS, o empregado não precisa pagar mais nada por isso, basta comprovar que trabalhou para a empresa através de documentos como o registro na carteira de trabalho, contracheque, testemunhas, contrato de trabalho, dentre outros documentos que possam comprovar o vínculo empregatício ...
Aula 03 - Como averbar tempo rural no INSS!
Pode juntar tempo rural e urbano na aposentadoria?
Ou seja, exige idade mínima de 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher e carência de 180 meses. A diferença é que, na aposentadoria híbrida, é possível somar o período trabalhado na zona rural com o período trabalhado na zona urbana para cumprir os requisitos do benefício.
Como provar tempo rural antes de 1991?
Para provar atividade rural anterior a 1991, o INSS informou, por nota, que “aceita uma série de documentos, caso o segurado não possua carteira de trabalho ou carnês de contribuição, tais como holerites, crachás e contratos que comprovem sua ligação com a empresa ou façam referência a ela.
O que comprova atividade rural?
Qualquer pessoa que tenha ou teve imóvel rural cadastrado no Incra. O interessado deve procurar uma unidade do Incra nos estados ou acessar a página da Sala da Cidadania para requerer o comprovante de atividade rural. Informar o CPF e o código do imóvel rural cadastrado no Incra.
Como comprovar 180 meses de atividade rural?
Para os períodos anteriores a essa data, essa comprovação se dará através de uma autodeclaração. Isto é, a forma de comprovação, que antes era dada pelo sindicato dos trabalhadores rurais, agora é feita através de uma declaração feita pelo próprio segurado.
Como fazer averbação do CNIS?
A averbação no CNIS poderá ser feita mediante um requerimento administrativo protocolado no Instituto Nacional de Seguro Social, pessoalmente ou por intermédio de um Procurador ou Advogado devidamente constituído. Caso o INSS, indefira seu pedido de averbação, este poderá ser refeito por meio de ação judicial.
O que é averbação rural?
A averbação de tempo rural é a forma de reconhecer o período trabalhado em atividade rural pelo segurado, desde os 8 anos de idade, e computá-lo como tempo de contribuição para aposentadoria.
O que é averbação do tempo rural?
A averbação do tempo de contribuição rural é quando a Previdência Social reconhece o período de atividade rural como tempo de contribuição. Assim, para muitas pessoas com trabalho em zona rural, sempre surge a dúvida se esse período é considerado no momento de conseguir aposentadoria.
Como comprovar o tempo de serviço?
- Carteira profissional ou CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Contrato individual de trabalho;
- Contrato de trabalho por pequeno prazo;
- Carteira de férias;
- Carteira sanitária;
- Caderneta de matrícula;
- Caderneta de contribuição dos extintos institutos de aposentadoria e pensões;
Como comprovar endereço rural?
Registro de imóvel rural (verificar junto ao Registro de Imóveis da cidade onde era a terra); Declaração ou Ficha do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (pedir no Sindicato Rural); Comprovante de cadastro do INCRA (Se era proprietário, pode-se pedir a certidão do INCRA);
Como comprovar a renda de um produtor rural?
- Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE). - Extrato bancário dos 03 últimos meses. - Última declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. - Notas fiscais de venda de mercadorias do último ano ou do ano corrente.
Quais seriam as provas que o trabalhador rural necessita para que se comprove ser o mesmo segurado especial?
Então, para você ser considerado segurado especial você deve atender dois requisitos: trabalhar no meio rural, mesmo que não seja proprietário da terra; nesse caso, você precisará informar, no ato da inscrição como segurado especial, o nome do parceiro ou meeiro outorgante, arrendador, comodante ou assemelhado.
É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentado?
É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentado, desde que amparado em convincente prova testemunhal colhida sob o contraditório.
Como posso provar que trabalhei na roça?
- Contrato individual de trabalho ou CTPS;
- Registro de imóvel rural;
- Comprovante de cadastro do INCRA;
- Notas fiscais de entrada de mercadorias;
- Bloco de notas do produtor rural;
- Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
Não é computado para efeito de carência o tempo de atividade do trabalhador rural anterior a competência novembro de 1991?
CARÊNCIA. O TEMPO DE SERVIÇO DO SEGURADO TRABALHADOR RURAL ANTERIOR À COMPETÊNCIA NOVEMBRO DE 1991 NÃO PODE SER COMPUTADO PARA EFEITO DE CARÊNCIA DA APOSENTADORIA POR IDADE EM QUE SE CONJUGAM PERÍODOS DE ATIVIDADE URBANA E RURAL.
Quais são as novas regras para aposentadoria rural?
Acontece que em 2019 veio uma lei que mudou um pouco as coisas. Essa lei diz que a partir de 1 de janeiro de 2023 a forma de comprovação da atividade rural e da condição de segurado especial vai se dar somente pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Qual a diferença entre aposentadoria por idade rural e urbana?
Como previsto no art. 201, § 7º, II, da CF/88, a idade mínima para o requerimento da aposentadoria por idade do trabalhador rural será diminuída em 5 anos, para os dois sexos, se comparado com o trabalhador urbano. Portanto, essa idade passa a ser de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres.
Qual o critério para aposentadoria urbana?
Conclui-se que as exigências para a Aposentadoria por idade urbana são: Para os homens: Idade de 65 anos e mais 20 anos de contribuição. Para as mulheres: Idade de 60 anos aumentando anualmente 6 meses até chegar em 62 anos e mais 15 anos de contribuição.
Como solicitar averbação de tempo de contribuição?
Importante: Para solicitar a Averbação de Tempo de Contribuição no Regime Próprio de Previdência Social da União - RPPS deve-se apresentar a Certidão de Tempo de Contribuição - CTC - emitida pelo regime de origem.
Como funciona averbação de tempo de serviço?
1) O que é averbação de tempo de serviço? É a incorporação do tempo de contribuição de vínculos anteriores ao vínculo atual, de forma que o tempo de outras instituições públicas ou privadas seja somado ao atual no quesito “tempo de contribuição”.
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