Como obter uma licença de importação?

1. confeccionar a LI corretamente;
2. solicitar a análise da Licença de Importação no Portal Orquestra anexando o extrato da LI e catálogo de fotos do produto;
3. enviar requisição e efetuar o pagamento da taxa por meio da Guia de Recolhimento da União;

Quais são os documentos necessários para importação?

Quais são os documentos para efetuar exportação e importação?

Como fazer Li Anvisa?

Como saber se a LI tem restrição de embarque?

Restrição de Data de Embarque da LI: Informação apresentada quando a LI estiver deferida, da seguinte forma: “LI tem restrição de data de embarque: <data>”. Esta <data> é a data de restrição de embarque da LI, ou seja, a data a partir da qual a mercadoria pode ser embarcada do exterior.

Como saber se um NCM precisa de Li?

Acesse o sistema SISCOMEX ou clique aqui! Agora basta preencher os parâmetros de consulta. A ferramenta retornará três resultados possíveis: “NÃO HÁ TRATAMENTO ADMINISTRATIVO”, “ALERTAR” e “ANALISAR”. Caso apareça NÃO HÁ TRATAMENTO ADMINISTRATIVO, significa que a sua importação poderá ser feita sem licença.

Porque algumas mercadorias precisam de licença de importação?

Geralmente, os dois principais motivos que geram a necessidade de fazer uma Licença de Importação são o tipo de mercadoria ou devido à natureza da importação. Isso quer dizer que em alguns casos, uma mercadoria que não precisa de licença, pode passar a precisar por causa do tipo de operação.

O que é licença deferida?

O que é Deferido:

Deferido é o particípio passado do verbo deferir, cujo significado é dar parecer favorável a uma solicitação de algo. Dar deferimento é o ato de aprovação ou concessão de um pedido ou requerimento.

É ilegal revender produtos?

Uma das alternativas que mais chama a atenção é a revenda de mercadorias importadas. Entretanto, muitos ficam inseguros, pois não sabem exatamente como importar e revender de acordo com a lei. Por isso, este post esclarece que a importação e revenda de produtos é uma atividade legal.

Quando é emitida a declaração de importação?

A declaração de importação é emitida depois da chegada das mercadorias ao armazém na zona primária ou secundária do país, mas antes do despacho aduaneiro. Em outras palavras, ela é a primeira etapa do despacho. Ela é registrada logo depois de o pagamento dos tributos e taxas ser efetuado pelo importador.

Como solicitar Anuencia Inmetro?

Entre os contatos está o da Ouvidoria (0800 285 1818) e o e-mail anuencia@inmetro.gov.br. Além disso, no site oficial, há uma página específica para o tema, reunindo informações sobre o processo de licenciamento.

O que é o Dipoa?

O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) é composto pelo seu Gabinete e três Coordenações Gerais: Coordenação Geral de Inspeção, Coordenação Geral de Programas Especiais e Coordenação Geral de Controle e Avaliação.

Como saber se uma li e pré ou pós embarque?

Licença pós-embarque

Também chamado de licenciamento automático, difere-se do prévio pois pode ser obtido após o embarque das mercadorias no exterior. Entretanto, deve ocorrer antes que elas sejam despachadas pela aduaneira. Não há restrição à data do embarque nesse caso.

O que é Anuencia de Li?

O que é? A Lei 12.545/2011 atribui ao Inmetro a competência para anuir licenças de importação (LI) de produtos e instrumentos de medição englobados pelo escopo regulatório do Inmetro. ... Ao final do processo o solicitante almeja a Licença de Importação anuída.

O que descaracteriza uma li?

Alterações significativas em peso, quantidade ou valor, bem como alterações significativas de especificação da mercadoria, dentre outras, de forma isolada ou conjunta, também podem configurar descaracterização do licenciamento originalmente deferido.

Como fazer uma li substitutiva?

Como proceder para fazer alteração em uma LI? O importador poderá solicitar alteração em uma LI mediante o registro de LI substitutiva no SISCOMEX (limitado a 3 substituições para a mesma LI), desde que não descaracterize o licenciamento originalmente deferido.

Como fazer o registro de um produto na Anvisa?

Quem precisa ter registro na Anvisa?

O registro na Anvisa é obrigatório para as empresas fabricantes e importadores de produtos alimentícios, farmacêuticos, correlatos, saneantes e cosméticos, ou seja, os produtos devem estar devidamente regulados para assim serem comercializados.

Quais são os Documentos necessários ao processo de exportação?

Quais Documentos são indispensáveis no despacho de exportação?

São muitos os Documentos exigidos para o transporte internacional de mercadorias?

São muitos os documentos exigidos para o transporte internacional de mercadorias. A seguir, identifique a opção que contém exemplos de documentos utilizados para a importação e para a exportação, respectivamente. Liberação do frete, aviso de chegada. Carta de transferência, apólice de seguros.