Como o profissional parceiro pode ser qualificado?

Perguntado por: Ricardo Gil de Guerreiro  |  Última atualização: 1. April 2022
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Os profissionais-parceiros poderão ser qualificados, perante as autoridades fazendárias, como pequenos empresários, microempresários ou microempreendedores individuais. Base Legal: Art. 1º-A, §§ 6º e 7º da Lei nº 12.592/2012 (Checado pela Valor em 16/01/22).

Como funciona o salão parceiro profissional parceiro?

O salão parceiro emite somente uma nota fiscal para o cliente, na qual terá discriminada a sua parte retida e a parte do profissional parceiro. E o profissional emitirá um documento fiscal para o estabelecimento informando o total recebido por ele.

Qual é a Lei do salão parceiro?

A Lei nº 13.352 de 2016 alterou a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.

O que deve ser estabelecido num contrato de parceria entre um salão de beleza é um profissional?

No contrato de parceria, obrigatoriamente, deverá estar estipulado o percentual de comissão que o profissional parceiro irá receber pelo serviço prestado. Também deve constar as formas de pagamento do profissional parceiro, pelo tipo de serviço oferecido.

Como contabilizar salão parceiro?

Fica a critério de cada um lançar a NF com valor cheio e colocar o valor do parceiro como parcela a deduzir. Se o MEI emitir NF seria interessante que o mesmo emitisse uma no valor de R$ 25,00. Ele emite duas NF: uma no valor de R$ 475,00 em nome do salão e outra de R$ 25,00 em nome do MEI.

CONTRATO DE PARCERIA – LEI DO SALÃO PARCEIRO

23 questões relacionadas encontradas

Como fazer a contabilidade de um salão de beleza?

6 dicas de contabilidade para salão de beleza:
  1. 1 – Planejamento. A gestão financeira começa quando você começa a colocar as ideias no papel. ...
  2. 2 – Regularização do salão de beleza. ...
  3. 3 – Controle de atendimento. ...
  4. 4 – Controle e cálculo de custos. ...
  5. 5 – Controle de estoque. ...
  6. 6 – Contratação de uma empresa contábil qualificada.

Quanto ganha o dono de um salão de beleza?

Investimento inicial a partir de R$ 50 mil (custos de instalação + taxa de franquia + capital de giro) Faturamento médio mensal de R$ 80 mil. Lucro médio mensal de R$ 32 mil (40%)

Como funciona o contrato de parceria?

O contrato de parceria se diferencia pela inexistência de relação de subordinação entre as partes. Assim, preza pela autonomia, com participação em lucros e perdas. Portanto, vê-se como antiquada a concepção de contrato simplesmente relacionada à imagem de um mecanismo que promove sujeição de uma das partes.

Como redigir um contrato de parceria?

Em um contrato de parceria, deve ficar claro quais serão as obrigações de cada parte, como os valores serão divididos, com quanto (ou como) cada parceiro irá se envolver e quais as funções de cada um dentro do acordo. Esses são alguns dos itens fundamentais em um contrato desse tipo.

O que é um profissional-parceiro?

b) O profissional-parceiro desempenhar funções diferentes daquelas descritas no contrato de parceria. Dessa forma, se o trabalhador for contratado para prestar serviços de cabeleireiro e atuar em outras funções administrativas do salão-parceiro, será reconhecido o vínculo de emprego.

Como funciona Comissão em salão de beleza?

Gomes diz que os cabeleireiros pagam para o administrador do salão 50% do valor de cada corte e 60% de comissão quando é feito tratamento químico nos cabelos. Já as manicures pagam “uma mão” e “um pé” feitos por dia.

Como funciona o MEI em salão de beleza?

O cabeleireiro pode sim ser um Microempreendedor Individual, porém vale ressaltar que o mesmo tem um limite de faturamento de até R$ 81 mil ao ano, isso equivale a R$ 6.750 por mês.

Como é a tributação do salão parceiro?

Com a lei salão-parceiro, a tributação ao invés de incidir no valor total do seu recebimento, incidirá apenas na parte que foi faturada, ou seja, o repasse que será feito ao profissional não será contabilizado no momento de cálculo do imposto.

Porque o Salão parceiro não pode ser MEI?

Não, porque as atividades que são atribuídas ao Salão Parceiro não estão contempladas nas atividades permitidas ao Microempreendedor Individual.

Como emitir nota fiscal salão de beleza?

A emissão da nota fiscal é regulamentada pelo município – então o salão deve observar as particularidades de tributação para salão de beleza da sua cidade. Em regra geral, o valor repassado para o profissional-parceiro deve constar no campo “deduções” da nota para que ele não seja tributado.

Quais os principais elementos para a existência de um contrato de parceria?

Elementos essenciais à existência e validade do contrato: autonomia das partes; pluralidade das partes; capacidade do agente legitimidade do agente licitude; possibilidade (fática e jurídica) do objeto;determinabilidade do objeto; patrimonialidade do objeto; forma prescrita ou não defesa em lei; Consenso; Causa.

Como fazer um contrato entre duas pessoas?

Abaixo algumas coisas que você deve observar quando for redigir um contrato:
  1. Qualificar as partes: ...
  2. Definir objeto do contrato. ...
  3. Obrigações do Contratante e do Contratado. ...
  4. Preço e condição de pagamento. ...
  5. Preveja o prazo de duração e a forma de reajuste do contrato. ...
  6. Despesas. ...
  7. Rescisão. ...
  8. Cláusula penal.

Quem pode fazer contrato de parceria?

Um Contrato de Parceria íntegro e bem feito [5] deve ser redigido – preferencialmente por um profissional hábil e competente – em nome da garantia de integridade às partes envolvidas.

Qual a validade de um contrato de parceria?

96, I, que "o prazo dos contratos de parceria, desde que não convencionados pelas partes, será no mínimo de três anos (...)". Portanto, a interpretação coerente com este dispositivo legal é a seguinte: não se estabelecendo o prazo no contrato o dizer que o mesmo é indeterminado, equivale a estipulá-lo em três anos.

Como funciona contrato de parceria advogado?

O contrato de parceria entre advogados é comum no direito e, geralmente, ocorre por meio de indicação mútua de clientes ou por meio da constituição de uma sociedade de advogados.

O que é um acordo de parceria?

Acordo de Parceria:

35 do Decreto nº 9.283, de 2018, trata-se de um ajuste que pode ser firmado pelas ICTs (que podem ser públicas ou privadas), com instituições públicas ou privadas (o que inclui as com fins lucrativos, diante da inexistência de qualquer restrição legal).

Quanto um salão de beleza fatura por mês?

O faturamento de um salão de beleza pequeno é medido pelos serviços ofertados, pelo local de atuação e pelo porte do empreendimento e pode variar entre R$4 mil e R$15 mil.

O que dá mais dinheiro em salão de beleza?

O que dá mais dinheiro em salão de beleza
  • 1 – Coloração de cabelos. ...
  • 2 – Cortes. ...
  • 3 – Alisamento dos fios. ...
  • 4 – Restauração dos fios. ...
  • 5 – Unha em gel e/ou em fibra de vidro. ...
  • 6 – Maquiagem profissional. ...
  • 7 – Venda de produtos.

Qual ramo da beleza dá mais dinheiro?

Qual área da beleza dá mais dinheiro? Atualmente a área da beleza que dá mais dinheiro é a de bronzeamento natural. Inclusive essa é uma das profissões em alta, onde algumas pessoas ganham mais de R$ 5 mil Reais por mês com uma estrutura simples.

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