Como o EJA é caracterizado com a aprovação da LDB 9394 96?
Perguntado por: Álvaro William de Leal | Última atualização: 18. April 2022Pontuação: 4.9/5 (47 avaliações)
Com a aprovação da LDB 9394/96 e das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação de Jovens e Adultos, Parecer nº 11/2000, a EJA é caracterizada como modalidade da educação básica correspondente ao atendimento de jovens e adultos que não frequentaram ou não concluíram a educação básica.
O que diz a LDB 9.394 96 sobre a EJA?
A EJA na LDB 9.394/96
Diz o artigo 37: “A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou oportunidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria”. Essa definição da EJA, nos esclarece o potencial de educação inclusiva e compensatória que essa modalidade de ensino possui.
Qual artigo da LDB fala sobre EJA?
A LDB, ainda, no mesmo artigo 37, propõe e promove a articulação da EJA com a educação profissional.
Porque a LDB 9394 96 é considerada um marco na Educação de Jovens e Adultos?
Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.
O que diz a Constituição sobre a EJA?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Nº 9.394/1996), Artigo 4º, regulamenta a modalidade da EJA, prevista na Constituição de 1988. A EJA passou a ser uma modalidade da educação básica no Ensino Fundamental (EF) e Médio (EM), com uma Seção voltada somente para estes sujeitos.
Educação de Jovens e Adultos EJA e Educação Profissional - LDB 9394/1996 - Vídeo 8/12
Em qual princípio constitucional se baseia a EJA?
A Constituição Federal do Brasil/1988, incorporou como princípio que toda e qualquer educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (CF. Art. 205).
Qual a política pública que vigora sobre a EJA atualmente?
O que devem garantir as políticas públicas para EJA
As funções reparadora, equalizadora e qualificadora, respectivamente, devem resgatar o direito à escolarização; ampliar a oferta de acesso e permanência aos que foram mais desfavorecidos no processo de escolarização; e promover aprendizagens permanentes.
Qual a importância da LDB para o sistema educacional do país?
De forma geral, a Lei foi responsável por ampliar o acesso à educação a todos os brasileiros, dar maior autonomia às redes públicas e nortear, de maneira organizada, o trabalho das instituições de ensino.
O que diz o artigo 38 da LDB?
38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que com- preenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.
O que Paulo Freire diz sobre a EJA?
Paulo Freire precursor da educação de jovens e adultos defende que o conhecimento através da educação é instrumento do homem sobre o mundo, toda essa ação produz mudança, portanto não é um ato neutro, mas o do ato de educar é um ato político .
Quais os direitos garantidos aos artigos 37 e 38 da Lei de Diretrizes e Bases?
37 e 38 da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional , a inscrição em exame supletivo de conclusão do ensino médio somente deve ser permitida na hipótese de o candidato reunir os seguintes requisitos: a) ser maior de 18 (dezoito) anos; e b) não ter tido acesso aos estudos ou à continuidade destes, no ensino médio, ...
O que a LDB diz sobre educação infantil?
Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
O que diz a Lei de Diretrizes e Bases da Educação?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior). A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal.
Qual é a importância de se conhecer a legislação educacional?
Qual é a importância da legislação educacional? A legislação educacional é fundamental para regular o sistema de educação no país. Estabelecer direitos e padrões de funcionamento é o primeiro passo para garantir que a população receba um serviço de qualidade tanto em instituições públicas quanto privadas.
Qual a importância de se ter conhecimento dos documentos que norteiam a educação?
Os documentos internos escolar permitem a compreensão do caminho das ações, da organização do trabalho pedagógico e a importância da participação coletiva e democrática tanto dos profissionais quanto da sociedade.
Qual a importância do BNCC?
A BNCC tem como objetivo central garantir que todos os estudantes – de norte a sul do país, de escolas públicas e privadas – aprendam um conjunto essencial de conhecimentos e habilidades comuns.
Como está a EJA na atualidade?
O país tem hoje 3,5 milhões de alunos matriculados no EJA, sendo que 59% deles estão no nível fundamental. Como consequência do fechamento das turmas, atualmente as pessoas com mais de 15 anos que não terminaram o ensino fundamental só podem encontrar cursos em 8,6% das escolas no país.
Quais são as políticas públicas para os jovens?
Promover saúde e educação de qualidade, gerar empregos, fomentar a qualificação profissional, facilitar o acesso à cultura, esporte, lazer e cidadania são tarefas que o Governo deve praticar para que seja eficiente a promoção de Políticas Públicas de Juventude.
Qual o papel do poder público na modalidade EJA?
As ações políticas feitas pelo estado em função a EJA representam o “Estado em ação”, por meio de projetos considerados para explícitas áreas da sociedade, as políticas públicas são aqui compreendidas como as de consciência do Estado, quanto à realização e gestão a partir de um sistema de tomada de decisões que demanda ...
Quais são as diretrizes do Plano Nacional de educação?
Valorização dos profissionais da educação; Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Qual o objetivo do ensino fundamental segundo a LDB?
32, determina como objetivo do Ensino Fundamental a formação do cidadão, mediante: I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; II – a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores ...
O que diz a LDB sobre as creches?
Os arts. 4º, 29 e 30 da LDB estabelecem que a educação infantil (creche e pré-escola) vai de 0 a 5 anos de idade. A Constituição Federal também prevê que a oferta de creches e pré-escolas é destinada às crianças até 5 anos de idade.
Quem foi o criador do EJA?
O professor paranaense Anísio Alves da Silva é considerado o pioneiro nesta modalidade de ensino, pois no início de década de 1960, no antigo miniginásio (atual Liceu Mário de Andrade, em Londrina), implantou um curso rápido e preparatório para o Exame de Madureza e a ideia foi ampliada para o ensino geral de pessoas ...
Qual a importância do EJA na vida do aluno?
O programa é fundamental para que jovens e adultos possam retomar os estudos e, com isso, dar o primeiro passo na carreira. É que, ao conseguir o diploma do ensino médio, você tem o pré-requisito para ingressar no ensino superior, podendo escolher a área que mais combina com você e com seus sonhos profissionais.
Qual a importância da EJA para a inserção social dos alunos?
O objetivo da EJA é desenvolver o processo de formação humana, social, ao respeitar a cultura, experiência e conhecimentos adquiridos ao longo de sua vida dos discentes, complementando com valores e saberes novos e saberes técnicos e específicos.
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