Como mandar uma carta para o STJ?

1. Pelo Disque-Cidadania: (61) 3319-8888.
2. Pela Web: Formulário eletrônico.
3. Por e-mail: ouvidoria@stj.jus.br.
4. Presencialmente: De segunda a sexta-feira, das 11 horas às 19 horas.
5. Por carta, remetida para: Ouvidoria do STJ. SAFS – Quadra 06 – Lote 01 – Trecho III. CEP 70.095-000 Brasília – DF.

Como entrar no site do STJ?

Acesse a Central do Processo Eletrônico, insira o certificado digital, preencha os dados e crie sua senha. A partir daí, o acesso ao sistema será por meio do seu CPF e da senha criada.

Como Despachar com ministro do STJ?

O pedido é feito por formulário disponível no site do STJ. Também é possível fazer a solicitação pessoalmente no dia do julgamento, 30 minutos antes do início da sessão. O advogado pode fazer sustentação oral na sessão de julgamento, após a leitura do relatório, pelo prazo máximo de 15 minutos.

Como mandar um e-mail para um ministro do STF?

- As solicitações de audiência deverão ser feitas exclusivamente pelo e-mail audienciamlrb@stf.jus.br; - As audiências agendadas ocorrerão de forma presencial ou por telefone, a critério do advogado.

Quem pode acionar o STJ?

O STJ julga crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República, entre outros. Nesses casos, um ministro do STJ preside o inquérito, conduzido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

O que é uma reclamação ao STJ?

A resolução estabelece que o acesso ao STJ, por meio da Reclamação, se dá quando a decisão reclamada violar súmula ou acórdão em Recurso Especial Repetitivo.

Como endereçar ao Tribunal de Justiça?

TRIBUNAL DE JUSTIÇA (DESEMBARGADORES) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE...

Como se dirigir ao Tribunal de Justiça?

Não cabe o tratamento “Ilustríssimo”. Basta “Senhor”. Acrescente‑se que “doutor” não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá‑lo indiscriminadamente.

Como endereçar petição para o Tribunal?

A petição inicial deve ser endereçada agora ao Juízo e não mais ao Juiz ou Tribunal como era no código revogado. Assim o endereçamento ao invés, por exemplo, de ser: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz…

O que pode ser uma carta do Tribunal de Justiça?

Primeiro, você precisa saber se esta carta é uma intimação ou uma citação. Caso a carta seja uma intimação, então você está sendo chamado para se manifestar em um processo. Se for uma citação, então você está sendo chamado para participar de um processo na condição de Réu. Ou seja, entraram na justiça contra você.

Como enviar uma carta para um juiz?

Por exemplo, você pode escrever: Meretíssimo Sr. Juiz [Nome completo do juiz], Primeira Vara Cível da Capital - Pça. Abaixo do nome e do endereço do juiz, forneça a saudação adequada. A saudação apropriada para um juiz é "Meretíssimo Juiz" ou "Excelentíssimo Senhor Juiz", ou ainda "Vossa Excelência".

Como conseguir a chave para o andamento de um processo?

Caso você não possua a chave, é possível solicitá-la aos advogados ou ao juízo em que tramita o processo.

Quando é possível recorrer para o STJ?

Conforme a Constituição Federal, o recurso em mandado de segurança ao STJ só é cabível contra acórdão em mandado de segurança julgado de forma originária pelo tribunal local, e se houver indeferimento do pedido do impetrante.

Quem tem mais poder o STJ ou STF?

​O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, e a ele compete, precipuamente, zelar pelo cumprimento da Constituição, conforme definido em seu art. 102. Por esse motivo, o STF é conhecido como o Guardião da Constituição Federal.

Quanto tempo demora um processo no Superior Tribunal de Justiça?

O tempo médio entre a afetação e a publicação do acórdão de mérito é, atualmente, de 385 dias.

Como fazer um pedido ao STF?

Em caso de dúvidas, favor entrar em contato por meio do telefone (61) 3217-3416 ou por meio do endereço eletrônico atendimento.ti@stf.jus.br.

Como se direcionar ao STF?

Quem pode acionar o STF?

Membros do Congresso Nacional; Ministros do próprio STF; Procurador-Geral da República.

Como entrar em contato com o Tribunal de Justiça?

Como suscitar conflito de competência no STJ?

Pessoalmente, na sede do STJ, em dias úteis, das 8h às 19h. O protocolo é feito na Seção de Atendimento Judicial e Apoio aos Advogados (SEAJU).