Como intimar testemunhas no Juizado Especial?

1. intimar a testemunha por carta com aviso de recebimento, juntando cópia da intimação e o comprovante de recebimento aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da data da audiência;
2. comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independente de intimação.

Quem intimar testemunha?

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Quem pode mandar intimar as testemunhas?

De acordo com o CPC, é responsabilidade do advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolado sobre o dia, hora e local da audiência designada, sendo dispensada a intimação do juízo.

Como notificar testemunha?

455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Ou seja, o Novo CPC desburocratizou a audiência de instrução e tornou esta fase mais célere.

Como se dará a intimação das testemunhas para comparecimento em audiência?

§ 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

Como criar uma intimação?

O ofício de intimação deverá ser instruído com cópia do despacho, decisão ou sentença, de acordo com o art. 269, §§1° e 2°. Cabe salientar que a função da intimação é diferente da citação. A primeira, como visto, serve para notificar qualquer parte do processo a respeito de um ato processual passado ou futuro.

Qual o momento para arrolar testemunhas no Juizado Especial Cível?

O momento adequado para requerer a prova testemunhal é a petição inicial (NCPC, art. 319, VI),228 para o autor, ou a contestação, para o réu (art. 336), ou então na fase de especificação de prova, durante as providências preliminares (art. 348).

Quantas testemunhas pode arrolar no JEC?

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

E obrigado arrolar testemunha?

No processo cada parte tem o direito de arrolar testemunhas, sendo, muitas vezes, o principal meio de prova. Na prática forense penal, a prova testemunhal ocupa posição de destaque, em que pese sua fragilidade para o julgamento.

Como é feita a citação no JEC?

Atos processuais nos Juizados Especiais estaduais. A citação, em regra, é realizada pelo correio, com aviso de recebimento em mão própria ou mediante entrega da correspondente ao encarregado da recepção, quando a ré for pessoa jurídica ou firma individual, conforme determinação do art. 18, I e II, da Lei nº 9.099/95.

É possível citação por edital no Juizado Especial Cível?

Na Justiça Ordinária permite-se a citação por edital através das três hipóteses elencadas no art. 231, do CPC. Entrementes, igual não se verifica no procedimento do Juizado Especial Cível, pois incumbe ao requerente, quando da propositura da ação, estar munido do nome e endereço completos da parte requerida.

Em qual ato são realizadas as intimações da sentença?

Publicada a sentença, dela devem ser intimadas as partes. No caso da sentença proferida em audiência, a publicação e a intimação se dão simultaneamente, uma vez que a intimação a respeito dos atos praticados na audiência se dá na própria audiência.

Quantos dias antes da audiência a testemunha deve ser intimada?

Na ausência de fixação de prazo reverso pelo Juízo, contado a partir da data da audiência, para oferecimento de rol de testemunhas, deverá ele ser apresentado até dez dias antes da audiência, como dispõe o artigo 407 do Código de Processo Civil (CPC).

Quando você receber uma intimação para audiência?

Quem recebe uma intimação é obrigado a comparecer na data e horário estipulados no documento. Todavia, caso você não possa comparecer no horário e data marcada, oriento a ligar ou comparecer na Delegacia informada e informar a situação excepcional.

O que acontece se a testemunha não comparecer na audiência Civil?

Testemunha que não comparece à audiência deve ser intimada para depor em outro momento para não caracterizar cerceio de defesa. A testemunha convidada para depor que não comparece à audiência deverá ser intimada para comparecer em momento posterior, sob pena de condução coercitiva.

Pode intimar testemunha por WhatsApp?

No entanto, com a eclosão da pandemia do coronavírus, foram editadas novas resoluções que flexibilizam essa vedação, a exemplo dos comunicados CG 249/20 e 262/20, que passaram a permitir a utilização do WhatsApp pelo oficial de justiça para realizar intimações no âmbito da Lei Maria da Penha (lei 11.340/06).

Como colocar o rol de testemunhas na petição inicial?

Testemunha 04: (nome completo), (estado civil), inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxx-xx, e RG nº xxxxxxx, residente e domiciliado na rua xxx, bairro xxx, na cidade de xxx, que em seu depoimento falará que xxx provando o que foi alegado na petição inicial.

Como arrolar testemunhas no Processo Civil modelo?

Quando a testemunha deve ser intimada pela via judicial?

A intimação pela via judicial se dará excepcionalmente, nas seguintes hipóteses: i) se for frustrada a notificação realizada pela parte; ii) se for devidamente demonstrada a necessidade ao juiz; iii) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz requisitará ao chefe da repartição ou ...

O que diz o artigo 455 do CPC?

455. A falta de qualquer testemunha não será motivo para o adiamento, salvo se uma das partes tiver requerido sua intimação, declarando não prescindir do depoimento e indicando seu paradeiro com a antecedência necessária para a intimação.

Quais as pessoas que podem Recusar-se a depor?

Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.