Como identificar propaganda enganosa e abusiva?

Perguntado por: Eduarda Pires Pinto  |  Última atualização: 13. März 2022
Pontuação: 4.3/5 (45 avaliações)

A publicidade que explora o medo, a superstição ou que induz as pessoas a se comportarem de forma a prejudicar a saúde, ou segurança, é considerada abusiva. Também se enquadra nessa definição a propaganda discriminatória, a que desrespeita valores ambientais e a que se aproveita da inocência infantil.

Como saber se a propaganda é enganosa?

Segundo o artigo 37 do CDC, uma propaganda é considerada enganosa quando induz o consumidor ao erro. Ou seja, quando ela traz uma informação falsa que faz com que o possível cliente tenha uma ideia errônea sobre o que está sendo ofertado.

Como identificar uma propaganda abusiva?

A propaganda abusiva é aquela que tem algum tipo de discriminação, incitação a violência, explora o medo ou superstição, se aproveita da condição de criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de levar o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à própria saúde ou segurança.

Como podemos diferenciar uma propaganda abusiva de uma propaganda enganosa?

Rafael afirmou que "o CDC no Capítulo V na Seção III diz que a propaganda enganosa é aquela que informa condições erradas ou omite certos detalhes do produto, já a propaganda abusiva é aquela que fere e atinge determinadas classes, meche com o imaginário e desmoraliza certos setores".

O que é publicidade enganosa exemplos?

2) Publicidade enganosa omissiva – é a publicidade que induz o consumidor em erro por falta de informação. Por exemplo: Um complemento alimentar que promete ajuda no emagrecimento, mas não informa sobre efeitos colaterais ou riscos para quem possui diabetes.

AGU Explica - Você sabe a diferença de publicidade enganosa e abusiva?

40 questões relacionadas encontradas

Quais são os tipos de propaganda enganosa?

A propaganda enganosa está prevista no artigo № 37 do CDC e pode ser subdividida nas seguintes categorias:
  • A publicidade enganosa comissiva. ...
  • A publicidade enganosa omissiva. ...
  • A publicidade enganosa parcialmente falsa. ...
  • A publicidade enganosa inteiramente falsa. ...
  • A publicidade exagerada.

O que é publicidade enganosa comissiva?

Propaganda enganosa comissiva

Esse tipo de publicidade tem a característica de incitar o consumidor a cometer um erro, como anunciar que um smartphone é à prova d'água sem ele, realmente, ser.

O que é propaganda antiética?

Quando o slogan ultrapassa os limites da ética pode confundir o consumidor. Isso fere o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, por isso a concorrente fez representação junto ao CONAR, que encontra-se em grau de recurso.

É crime propaganda enganosa?

É crime contra o consumidor fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber enganosa ou abusiva - pena: detenção de 3 meses a 1 ano, mais multa.

Como evitar a propaganda enganosa?

Veja os principais cuidados para evitar a propaganda enganosa e o marketing apelativo.
  1. Esteja atento à linguagem. ...
  2. Não omita informações importantes. ...
  3. Confira as regras para a sua área de atuação. ...
  4. Foque nas necessidades dos seus clientes. ...
  5. Saiba o que diz o Conar sobre publicidade.

O que é uma prática abusiva?

As práticas abusivas são aquelas ações feitas por empresas que violam os direitos e colocam os clientes em situação de desvantagem. Fica caracterizado o abuso em práticas que podem induzir o consumidor ao erro ou engano, quando ele adquire produtos e serviços por pressão ou trapaça.

O que significa proteção contra a publicidade enganosa e abusiva?

A propaganda enganosa ou abusiva é vedada pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor, e é considerada um ilícito civil e penal, ensejando ao causador do dano o dever de reparação ao consumidor e também ao cumprimento da responsabilidade criminal que estiver evidenciada aos fatos na prática da publicidade enganosa ...

Como identificar uma publicidade?

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a publicidade deve ser veiculada de modo que as pessoas a identifiquem, fácil e imediatamente, como tal. Caso contrário, ela é tida como clandestina.

O que é propaganda abusiva CDC?

37, § 1°). Abusiva é a discriminatória, que incite à violência, explore medo ou superstição, desrespeite valores ambientais, abuse da inexperiência de crianças ou induza o consumidor a se comportar de forma perigosa a sua saúde ou segurança (CDC, art.

O que é publicidade ilícita?

Considera-se publicidade ilegal o anúncio que ameace a dignidade das pessoas ou viole alguns dos direitos reconhecidos na Constituição; como, por exemplo, as que se referem a crianças, jovens e/ou mulheres.

O que diz o artigo 35 do Código do consumidor?

I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

O que diz o artigo 37 do Código do consumidor?

O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem. Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

É abusiva a publicidade?

É abusiva, entre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou ...

Quais são os diferentes tipos de propaganda?

Quais são os principais tipos de propaganda?
  • Propagandas comerciais.
  • Propagandas institucionais.
  • Propagandas governamentais.
  • Campanhas promocionais.
  • Campanhas de lançamento.
  • Campanhas de sustentação.
  • Campanhas de oportunidade ou sazonais.
  • Campanhas sociais e educativas.

O que é uma propaganda ética?

A questão ética na propaganda deve ser tratada de forma clara e honesta, ou seja, até que ponto os valores questionados em uma campanha publicitária apresentam compromisso social.

Como fazer uma propaganda criativa de um produto?

Como fazer uma propaganda criativa em 10 passos
  1. Definir os objetivos. ...
  2. Entender sua persona. ...
  3. Entender os canais relevantes para seu público. ...
  4. Definir o tipo de linguagem da sua propaganda. ...
  5. Avaliação do produto e do mercado. ...
  6. Análise da concorrência. ...
  7. Análise de recursos e limitações. ...
  8. Definição da mensagem.

O que é publicidade exemplos?

Publicidade é a estratégia de marketing que envolve a compra de espaço em um veículo de mídia para divulgar um produto, serviço ou marca, com o objetivo de atingir o público-alvo da empresa e incentivá-lo a comprar.

Quais são as principais características de um anúncio publicitário?

Entre as principais características do anúncio publicitário, destaca-se a intenção de venda de um serviço, bem ou produto. O consumidor precisa conhecer a marca e o produto antes de fazer a compra, e o anúncio publicitário é o meio onde isso acontece.

O que é a proteção contratual?

O Código de Defesa do Consumidor garante a igualdade nas contratações, possibilitando modificação ou supressão de cláusulas contratuais desproporcionais, que provoquem desequilíbrio entre o consumidor e o fornecedor.

Artigo anterior
O que colocar dentro da sacola de lembrancinha?
Artigo seguinte
Como baixar açúcar no sangue rapidamente?