Como funciona o vale alimentação na folha de pagamento?
Perguntado por: Wilson Matos Vicente | Última atualização: 30. März 2022Pontuação: 4.5/5 (63 avaliações)
Segundo o artigo 457 da CLT, se o empregador estiver de acordo com as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o vale-alimentação não é considerado como parte do salário. ... É direito do empregador descontar 20% do salário de seu colaborador para arcar com os custos do vale-alimentação.
Como lançar vale alimentação na folha de pagamento?
A porcentagem de desconto em folha de pagamento é de até 20%, assim como o vale-refeição, sendo feito o mesmo cálculo. Veja o exemplo, a seguir! Considerando que o valor diário do vale-alimentação é de R$24,00 e a jornada de trabalho mensal seja de 26 dias, de segunda a sábado, você deve multiplicar um pelo outro.
Como é pago o vale alimentação?
Normalmente, o vale-alimentação é fornecido em forma de crédito. Para usar o valor creditado, o beneficiário deve pagar as suas compras com um cartão fornecido pela empresa, semelhante a um cartão de débito – a diferença é que ele só funciona em estabelecimentos que aceitam o vale-refeição como pagamento.
Quando o vale alimentação incorpora ao salário?
VALE-ALIMENTAÇÃO COM DESCONTO SIMBÓLICO NÃO INTEGRA SALÁRIO. O vale-alimentação, quando não é fornecido gratuitamente pela empresa, é parcela de natureza indenizatória, e não salarial, não podendo, assim, ser incorporado ao salário. ... 458 da CLT, o salário in natura fornecido com habitualidade integra o salário.
Qual é o valor do desconto do vale alimentação na folha de salário?
De acordo com a lei que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) no país, a participação do funcionário – ou seja, o desconto salarial – no caso do vale alimentação e do vale refeição é limitada a 20% do valor do benefício concedido pela empresa.
Não pague o Vale Alimentação junto com o salário, no contracheque! Saiba por que...
Qual o valor do Vale-alimentação 2021?
De acordo com a Lei nº 17.722/2021, publicada no DOC de 08/12/2021, a partir do próximo ano serão reajustados os valores do vale-alimentação e do auxílio-refeição. Já o auxílio-refeição, que atinge cerca de 117 mil servidores, será reajustado em 11,08%, passando dos atuais R$ 19,63 por dia, para R$ 21,81.
Quando o empregador deve pagar vale alimentação?
O vale refeição só é considerado obrigatório, quando o contrato de trabalho determina essa obrigação, ou em casos de convenção coletiva. Nesses casos, o benefício passa a ter natureza salarial, sendo incorporado ao salário mensal do trabalhador.
O que diz a CLT sobre alimentação?
Art. 458 da CLT: ... Em complemento a alguns direitos dos trabalhadores estabelecidos pela CLT, os acordos individuais ou coletivos garantem ao empregado o fornecimento de alimentação in natura, ou mediante vales (também chamados de tiquetes refeição ou alimentação).
Quando a ajuda de custo integra o salário?
Assim, no âmbito trabalhista, a ajuda de custo, independente de seu valor, não possui natureza salarial, portanto, não integram a remuneração do trabalhador, desde que tenham a finalidade de compensar gastos ocasionais feitos pelo trabalhador no desempenho de eventuais compromissos externos.
Como é calculado o vale alimentação?
O valor máximo possível a ser descontado a título de vale-refeição ou alimentação é de 20% do total do benefício concedido, não havendo previsão de percentual mínimo. Esse percentual também deve ser descontado do salário-base.
Quanto custa um vale alimentação?
Por não ser um benefício obrigatório, o valor do vale alimentação pode ser definido pela própria empresa. Conforme o artigo 458, em seu artigo 3, o valor dos benefícios que referem a refeição e alimentação não devem ultrapassar o salário do funcionário em 20%.
Como lançar vale-alimentação no Esocial?
Acesse Módulos\ Vale Refeição\ Cadastro de Vales e selecione o evento para desconto correspondente ao vale fornecido e ao vínculo com o PAT. Em seguida faça o fornecimento novamente pela rotina Módulos\ Vale Refeição\ Fornecimento de Vales para que o novo evento para desconto seja gravado.
O que se enquadra em ajuda de custo?
Considera-se Ajuda de Custo o valor, normalmente fixado unilateralmente pelo empregador, atribuído ao empregado, pago uma única vez, ou eventualmente, para cobrir despesas de deslocamento por ele realizadas, como, por exemplo, despesas de transferência, acompanhamento de clientes, eventos profissionais etc.
Como deve ser pago ajuda de custo?
Ajuda de custo e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
E, de acordo com o parágrafo 2 do artigo 457 da CLT, a ajuda de custo deve ser paga em uma única ocasião sem nunca ter natureza salarial, mesmo que some um valor superior ao da remuneração do colaborador naquele mês.
O que incide sobre ajuda de custo?
Ajuda de custo | Integra ou não ao salário e a remuneração do empregado. ... Pela legislação previdenciária não incidirá a contribuição sobre o valor relativo à ajuda de custo, se paga em parcela única, e recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do artigo 470, da CLT.
O que diz o artigo 71 da CLT?
Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
Quem trabalha 8 horas tem direito a vale refeição?
No caso das categorias representadas pelo SEAAC, todos os trabalhadores tem direito ao Vale Refeição independente da jornada trabalhada. “Assim, se o empregado trabalhar 1, 4, 6 ou 8 horas, é devido o benefício”, afirma o advogado.
Quem trabalha 7 horas por dia tem direito a vale alimentação?
Caso a jornada de trabalho seja de 4 (quatro) horas até 6 (seis) horas tem o empregado direito a um intervalo para repouso e alimentação de 15 (quinze) minutos e neste caso o vale-refeição será obrigatório.
Qual valor do vale alimentação 2022?
Benefício será de R$ 50 e chegará para 5,58 milhões de famílias.
Como lançar ajuda de custo na contabilidade?
· é preciso fazer a comprovação dos valores gastos com a viagem ou mudança; · não pode ser adicionada como parte do salário, não importando o valor que foi gasto; · além da viagem, pode ser aplicada em despesas com alimentação, serviços essenciais, aluguel de moradia e transporte da mudança.
Qual a natureza jurídica da ajuda de custo?
AJUDA DE CUSTO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. 1. A ajuda de custo tem natureza indenizatória quando não se presta a pagar pelo serviço prestado.
Tem limite para ajuda de custo?
Ajuda de custo (limitadas a 50% da remuneração); Auxílio-alimentação (vedado seu pagamento em dinheiro); Diárias para viagem - qualquer valor; e. Prêmios.
Como informar Pat no eSocial?
Exemplos: 1) se o declarante cadastrado no PAT fornece cartão alimentação de R$ 200,00 e desconta o correspondente a R$ 30,00 do empregado, deve informar o valor de R$ 200,00 em rubrica atrelada a natureza 1806 e o desconto de R$ 30,00 em rubrica atrelada a natureza 9241.
Quem tem legitimidade ativa para propor a execução?
Onde ocorre a absorção de nutrientes?