Como funciona o usufruto de imóvel?
Perguntado por: Leandro Oliveira de Pereira | Última atualização: 2. April 2025Pontuação: 4.1/5 (21 avaliações)
Usufruto é o direito real sobre coisas alheias, conferindo ao usufrutuário (pessoa para quem foi constituído o usufruto) a capacidade de usar as utilidades e os frutos (rendas) do bem, ainda que não seja o proprietário. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos (rendas).
O que o usufrutuário pode fazer com o imóvel?
Nele, a pessoa pode aproveitar o bem para satisfazer as suas necessidades. Nesse contexto, um exemplo é o usufruto de imóvel para moradia. Assim, utensílios, móveis, animais e afins, tudo o que faz parte do imóvel, passa servir ao usufrutuário (quem recebe o usufruto).
Como funciona usufruto para os filhos?
Quando os pais doam um imóvel ao filho com reserva de usufruto, eles deixam de ser proprietários do imóvel, e o filho se torna nu proprietário, assim, a reserva de usufruto dá o direito aos pais de usufruírem do imóvel, seja para morar ou até mesmo auferir renda com aluguel por exemplo.
Quem tem usufruto é proprietário?
Assim, o denominado usufrutuário, que é quem normalmente detém a posse direta do bem, exerce o direito real de uso e fruição sobre coisa alheia. Enquanto que, o proprietário do bem, ou seja, aquele que recebe o imóvel, é chamado de nu-proprietário.
Qual a vantagem de fazer o usufruto?
O usufruto vitalício garante ao usufrutuário o direito de uso e fruição do bem durante toda sua vida. Após sua morte, o nu-proprietário passa a ter a posse plena do bem.
USUFRUTO DE IMÓVEIS - O QUE É, COMO FUNCIONA, direitos e obrigações
Qual a desvantagem do usufruto?
O usufruto não pode ser penhorado
O direito de usufruto não dá, ao credor do usufrutuário, o direito de penhorar o imóvel sobre o qual detém o usufruto. Isso porque o usufrutuário não é proprietário, ele só utiliza. Mesmo se o usufrutuário fizer a exploração econômica do imóvel, a penhora não é possível.
O que acontece se o proprietário do usufruto morre?
O término do usufruto também pode ser instituído com uma condição resolutiva (um fato ou evento). E ocorrendo o falecimento do usufrutuário, o usufruto se extingue e o nu-proprietário passa a ter a propriedade plena do bem. Por isso, ocorrendo a morte do usufrutuário nada caberá a seus herdeiros.
Quem tem casa em usufruto pode vender?
Posso vender um imóvel gravado com cláusula de usufruto? A resposta é sim. Havendo a concordância entre o usufrutuário e o nu-proprietário a venda pode ser realizada e todos devem figurar tanto no contrato de compra e venda quanto na escritura pública.
Qual o valor da taxa de usufruto?
Os principais custos são com a escritura, pagamento de certidões e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Quando o negócio tratar-se de compra e venda, a taxa é de aproximadamente 4-5% do valor do imóvel, contudo se for doação com reserva de usufruto o percentual fica em torno de 2%.
Quais são as regras do usufruto?
O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos (rendas). O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.
Precisa de advogado para fazer usufruto?
COMO FAZER O USUFRUTO
No registro constará quem tem direito ao uso e ao fruto. É este registro em cartório que dará a validade do usufruto. Apesar de simples o processo deve ser feito sempre com a orientação de um advogado, profissional com autoridade para fazer cumprir as regras legais.
Quando perde o direito de usufruto?
As hipóteses de extinção do usufruto estão previstas no art. 1.410 do Código Civil. Dentre as principais hipóteses, destacamos a renúncia ou morte do usufrutuário. Enquanto for vivo, o usufrutuário pode renunciar ao seu direito de usufruto.
Pode deixar toda a herança para um filho só?
NÃO!
É possível cancelar o usufruto?
Dito isto, é possível a revogação ou cancelamento do usufruto? O usufruto PODE SER revogado ou cancelado. A revogação poderá ser feita pelo usufrutuário ainda em vida, e será cancelada automaticamente com a morte do usufrutuário – que pode ser mais de um.
Como tirar o usufruto de um imóvel?
Sendo o usufruto vitalício e falecido o usufrutuário, basta apresentar um requerimento e a certidão de óbito original (ou cópia autenticada) no Cartório de Registro de Imóveis para que o usufruto seja cancelado na matrícula do imóvel.
Qual a diferença de usufruto para usufruto vitalício?
Em relação à duração, como mencionamos no tópico anterior, existe o usufruto temporário e o usufruto vitalício. Assim, enquanto o primeiro apresenta uma data de validade, o último é válido até a morte do usufrutuário, o mais comum entre pais e filhos.
Como calcular o valor do usufruto de um imóvel?
O valor dos direitos reais de usufruto será de 1/3 (um terço) do valor da propriedade. Alíquota de recolhimento: 2,5%. Base de cálculo: valor venal do imóvel ou valor da transação (serão comparadas as duas bases de cálculo e o imposto será o resultado da multiplicação da alíquota pela base de cálculo de maior valor).
Quem paga ITBI no usufruto?
Nesse caso, o ITBI deverá ser recolhido pelo cessionário (adquirente).
Quando uma pessoa tem uma propriedade com usufruto ela tem a propriedade plena?
Isto significa que o usufrutuário de um determinado imóvel pode ter o pleno direito de residir, alugá-la ou emprestá-la de acordo com as leis, quando a propriedade está dividida entre nu-proprietário e usufrutuário.
É possível doar imóvel com usufruto?
Uma doação de bens em vida com usufruto do imóvel pode oferecer vantagens, como evitar o procedimento de inventário, compartilhar um bem com algum ente querido ainda vivo e assegurar a herança. Reunimos um conteúdo completo sobre o assunto.
Quem tem usufruto pode alugar o imóvel?
Sim, pode.
Ao ter os direitos de uso, faz parte a possibilidade do usufrutuário alugar o imóvel para outras pessoas. A única coisa que ele não pode fazer é vendê-lo, já que não é o dono. Além disso, também é do usufrutuário a renda do aluguel, ou seja, os frutos, como uma locação normal.
Quem declara o imóvel em usufruto?
O usufrutuário, por sua vez, relaciona em sua Declaração de Bens e Direito o valor do usufruto e os rendimentos dele decorrentes constituem rendimentos tributáveis em sua declaração.
Quanto custa para passar um imóvel para o filho?
O valor total de transferência de imóvel pode chegar a até 2% do valor venal da propriedade a ser doada ou herdada, onde: o ITCMD custa, em média, 8% do valor venal do imóvel; os registros em cartório custam, em média, 2% do valor venal do imóvel; O inventário custa, em média, 12% do valor venal do imóvel.
Quando os pais morrem quem tem direito de ficar com a casa?
Os herdeiros legítimos têm direito à herança, e são eles: descendentes, ascendentes, cônjuge, parentes colaterais até quarto grau e companheiro sobrevivente. No entanto, o dono dos bens pode adicionar herdeiros testamentários (adicionados por livre vontade do titular).
Quem é o contribuinte do IPTU em caso de imóvel gravado com usufruto?
Na prática, o poder público municipal cobrará o IPTU daquele que detém a propriedade do imóvel. Portanto, nada impede que o nu-proprietário seja cobrado pelo pagamento do IPTU. No entanto, pela lei quem deve responder pelo pagamento do IPTU é o usufrutuário, conforme esclarece o código civil: Art.
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