Como funciona o processo de protesto de títulos?

Perguntado por: Eduardo Lucas Rocha de Paiva  |  Última atualização: 12. April 2022
Pontuação: 4.4/5 (71 avaliações)

O protesto de dívidas é feito através de um cartório de protesto de títulos. Os documentos de cobrança são enviados ao cartório, junto com os documentos pessoais válidos da pessoa que deseja realizar o protesto. O cartório recebe o título e analisa o documento para entender a sua regularidade.

Qual o procedimento para realizar o protesto de um título?

Registro de protesto – Como protestar um título no Cartório?
  1. Nome completo, telefone e endereço do credor;
  2. Nome completo e endereço do devedor;
  3. Espécie do título: nota promissória, cheque, duplicata mercantil, duplicata de serviço, letra de câmbio ou contratos em geral;
  4. Número do título;
  5. Valor do título.

Quanto tempo leva para sair um protesto de título?

Após o pedido e as taxas cartorárias pagas, o cancelamento será realizado em até em 5 dias úteis.

Como funciona o pagamento de título protestado?

O pagamento do título ou documento de dívida apresentado para protesto será feito por meio de boleto bancário enviado junto com a intimação ao devedor ou cartório que enviou a intimação. Após ser intimado, o devedor tem 3 dias para pagar o título, caso contrário, é protestado no primeiro dia útil seguinte.

O que acontece se eu não pagar um título protestado em cartório?

O que acontece se não pagar uma dívida protestada? Como explicamos acima, se o inadimplente não conseguir fazer o pagamento da dívida protestada, ele fica impossibilitado de ter alguns créditos, regularizar e financiar imóveis e até se inscrever em concursos públicos.

Como funciona o protesto

34 questões relacionadas encontradas

O que acontece se não pagar dívida protestada em cartório?

Caso você não consiga quitar a dívida dentro do prazo, o título será protestado. Automaticamente o seu nome passará a constar do banco de dados de inadimplentes e terá diversas restrições financeiras. Lembre-se que o protesto não caduca, ou seja, seu nome não sai da lista depois de alguns anos.

Como pagar um título que foi protestado?

Para pagar dívida em cartório, é possível procurar o local onde o protesto foi formalizado e quitar o valor ali mesmo. Outra opção é procurar o credor, negociar e pagar diretamente para ele. Na negociação, é importante estabelecer a quantia que você está disposto a desembolsar e apresentar sua proposta.

Como calcular juros de um título protestado?

Essa taxa deve ser de até 1% ao mês, de acordo com o valor do título e proporcional ao atraso. Isso quer dizer que, a cada mês, soma-se 1% ao valor inicial.

Como pagar protesto online?

A nova plataforma, chamada Central de Protesto (Cenprot), está interligada à base de dados da municipalidade. Pela ferramenta, o contribuinte acessa o site, baixa um boleto e faz a transferência bancária. A iniciativa também acelerou o processo de cancelamento dos protestos.

Como retirar um título de protesto?

Como fazer o cancelamento do protesto
  1. Acesse o site www.protestosp.com.br;
  2. Localize o menu cancelamento de protesto em seguida clique na opção pedido de cancelamento;
  3. Informe o nº do CPF e as dívidas pagas que precisam ser canceladas irão aparecer;
  4. Escolha a forma de pagamento;
  5. Pronto!

Como faço para protestar o nome de alguém?

Para realizar esse procedimento de protestar alguém no Serasa, é necessário dirigir-se a um cartório de protesto de Títulos. No cartório, é emitido um instrumento de protesto, documento que constarão algumas informações que devem ser preenchidas.

Como fazer um protesto judicial?

Para o protesto, a parte ou seu advogado deve solicitar a certidão da condenação, contra a qual não caibam mais recursos, que deve ser levada ao Cartório de Protestos. Ao protestar a sentença transitada em julgado, o credor indica o valor da dívida e o cartório notifica o devedor para que ele quite em até três dias.

Quem pode protestar um título?

Somente o Tabelião do Cartório de Protesto é quem pode registrar um protesto de título, pois recebeu poderes de direito para exercer a função e garantir o efeito público da inadimplência e/ou descumprimento de uma obrigação. O protesto de títulos garante o direito de recebimento do crédito pelo credor.

Como saber o valor do protesto?

Para saber quem é o seu credor e qual o valor da sua dívida é preciso solicitar uma Certidão de Protesto para saber todos os dados de quem o protestou.

Quanto custa para fazer um protesto?

Segundo a tabela de emolumentos utilizada no Estado de São Paulo, divulgada em 2020 pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), os valores começam em cerca de R$ 10,00 para dívidas de até R$ 138,00 e chegam até pouco mais de R$ 1.600,00 para títulos acima de R$ 22 mil.

Tem que pagar para retirar o nome do protesto?

O Superior Tribunal de Justiça entende que, em se tratando de protesto regular de título de crédito não pago, a obrigação pela sua retirada após o pagamento seria do próprio DEVEDOR (no caso, João), por ser ele o maior interessado em seu cancelamento e estar de posse do título protestado.

Como quitar um boleto protestado?

Com as informações do credor e da dívida, você vai precisar:
  1. Fazer o pagamento da dívida.
  2. Pedir ao credor a carta de anuência (declaração onde o credor autoriza que o título ou documento de dívida protesto seja cancelado).
  3. Levar a carta de anuência ao cartório para retirar o protesto do seu nome.

Como gerar boleto de protesto para pagar?

Como protestar boleto em cartório em 4 passos
  1. Separe a documentação necessária. ...
  2. Vá até um cartório especializado. ...
  3. Informe os dados do credor e devedor. ...
  4. Finalize o processo.

Como limpar seu nome no cartório?

Para limpar o nome e regularizar a situação, o processo é feito diretamente no cartório. Você deve realizar o pagamento da dívida e apresentar um comprovante de que o valor está pago direto no tabelião em que o protesto foi registrado.

Quem paga os custos de um protesto?

O credor ou apresentante só arcará com as custas e emolumentos se desistir do protesto ou na sucumbência em eventual ação judicial. Nas demais hipóteses, esses valores serão sempre pagos pelo devedor, no ato de pagamento do título ou então no eventual cancelamento do protesto.

O que acontece quando o nome vai para protesto em cartório?

Quando há um protesto em cartório, acontece a cobrança judicial do débito por meio de uma notificação, que apresenta ao devedor o valor da dívida e informa que ela não foi quitada. Se notificado pelo cartório, você pode sofrer consequências, como o andamento de uma ação judicial.

Como sustar protesto em cartório?

Para solicitar a sustação de um protesto indevido, o interessado deve estar atento em qual condição encontra-se o título. Isto porque, caso ainda não tenha sido lavrado o protesto, será possível procurar diretamente do credor e solicitar a retirada ou mesmo uma carta de anuência.

Quando o protesto é efetivado?

“O protesto é efetivado apenas se a pessoa não quitar o débito no prazo e, no Estado de Minas Gerais, os três dias passam a valer a partir do recebimento da intimação”, destaca. Se a dívida for negociada diretamente com o credor, o devedor deve pedir a desistência do protesto.

Quanto custa para protestar uma sentença?

O custo por protesto é de R$ 45,00, em média. Esse valor nem se compara aos custos de deslocamento até um tabelionato para a realização da sua apresentação pessoalmente.

Artigo anterior
Em quais situações está contraindicada a aferição oral da temperatura?
Artigo seguinte
O que pode ser pago com os 70% do Fundeb?