Como funciona o processo de pregão?

Perguntado por: Enzo Nunes de Jesus  |  Última atualização: 8. April 2022
Pontuação: 4.4/5 (67 avaliações)

Funciona assim: as empresas interessadas entram no sistema do órgão público responsável pela licitação e realizam um cadastro. Depois disso, a empresa interessada finaliza o processo de credenciamento - que varia de acordo com cada Portal de Compras - para estar apto para participar do pregão.

O que é pregão e como funciona?

O pregão é uma modalidade de licitação utilizada para aquisição de bens e serviços comuns. A grande diferença dessa modalidade licitatória para as demais, é que não há limite de valores e que o pregão é voltado para aquisições de baixa complexidade.

Quais são as fases de um pregão?

O pregão compreende uma fase preparatória, instituída pelo Art. 3º da Lei 10.520, e uma fase externa, que está disciplinada no Art. 4º, em seus incisos, que compreende as fases: edital, julgamento e classificação, habilitação do licitante vencedor, adjudicação e homologação.

Como é realizado o pregão?

O pregão possui duas formas para ser realizado: presencial e eletrônica.
  • O pregão presencial.
  • O pregão presencial ocorre em sessão pública nas instalações do órgão público, na qual comparecem os licitantes ou seus representantes legais, devidamente credenciados, para oferecerem lances verbais.

Como funciona o processo de pregão eletrônico?

O pregão eletrônico é uma das modalidades de licitação mais utilizadas pelo Governo atualmente. Basicamente funciona como um leilão de preços que é realizado em tempo real na internet. Esta modalidade foi criada para simplificar o processo licitatório e eliminar burocracias desnecessárias.

Direito Administrativo: Licitação - Pregão

28 questões relacionadas encontradas

Quais são os tipos de pregão eletrônico?

São elas: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Já o pregão foi instituído depois, por meio da lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e regulamentado pelo decreto nº 3.555/2000.

Como participar de pregão eletrônico passo a passo?

Passos: • Cadastro no Comprasnet Acessar: www.comprasnet.gov.br > Cadastro > Criar Login e Senha. Importante Saber: Para participar de Pregão Eletrônico, o fornecedor deve estar devidamente cadastrado no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores e no Comprasnet.

O que é a modalidade pregão?

Pregão é uma modalidade de licitação criada pela lei 10.520 de 2002, que tem como características a rapidez no procedimento e a economia tanto para a administração pública como para o licitante.

Como fazer uma licitação na modalidade pregão?

Propostas no pregão

Na hora e no local informado será realizada uma sessão pública para receber as propostas. Os interessados devem demonstrar que tem os necessários poderes para estar no local como representantes. O pregão é a modalidade de licitação que sempre utiliza o menor preço como critério de desempate.

O que é pregão na Justiça?

Trata-se de modalidade de licitação válida para todas as esferas federativas e utilizada para contratação de bens e serviços comuns, assim considerados como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, independentemente de ...

Quais são as 7 fases do processo de licitação?

Recapitulando, dentro do processo licitatório temos as seguintes fases:
  • Escolha da modalidade de licitação;
  • Elaboração do instrumento convocatório.
  • Habilitação;
  • Julgamento;
  • Homologação;
  • Adjudicação.

Qual a fase interna do pregão?

A fase interna é, portanto, anterior à abertura da licitação, propriamente dita. Antes de instaurar procedimento licitatório, a Administração Pública definirá o objeto a ser contratado, com suas quantidades e especificações, e, nesse momento, justificará (é a chamada justificação prévia) e a necessidade da contratação.

O que é a fase interna da licitação?

A fase interna é composta por uma sequência ordenada de atos administrativos pra- ticados no âmbito exclusivo do Poder Público, antes da convocação dos interessados para participarem do certame, fato este que marca a abertura da fase externa da licitação.

Qual a vantagem do pregão presencial?

As vantagens mais evidenciadas para o pregão presencial foram: negociação direta com o fornecedor, rapidez no recebimento de documento, facilidade em resolver as dúvidas, desburocratização e transparência.

Quando usar a modalidade de pregão?

O pregão foi criado para ser utilizado nas aquisições de bens e serviços comuns, visando desburocratizar os procedimentos realizados nas modalidades da Lei 8.666/93 e, consequentemente, a celeridade na contratação.

Qual é a diferença entre licitação e pregão?

A principal e básica diferença entre as licitações tradicionais, ou seja, as modalidades de licitações, Concorrência, Tomada de Preços e Convites, é o valor e/ou complexidade da licitação. O que não se aplica ao Pregão, pois para essa modalidade não há limites de valores.

Qual é a lei que cria a modalidade de licitação denominada pregão?

LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

Regulamento. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Qual o valor máximo do pregão?

O pregão, por outro lado, não possui limitação de valores para sua adoção, estando restrito tão-somente ao critério qualitativo do objeto, qual seja, a natureza comum do bem ou serviço.

Quais as características do pregão?

O pregão é a nova modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, que se caracteriza pela inversão das fases do procedimento e apresentação de lances verbais.

Qual a diferença de leilão e pregão?

Como já bem explicado acima, o LEILÃO é para VENDA de bens móveis inservíveis, e produtos apreendidos ou penhorados, enquanto que o PREGÃO é para COMPRA (aquisição de bens e serviços comuns). Portanto, não existe a possibilidade do Leilão ser substituído pelo Pregão.

Como participar de uma licitação eletrônica?

Para participar de um processo licitatório através do Portal de Compras Públicas, é necessário fazer o seu cadastro no portal, ficar atento ao aviso de licitações, ler os editais com atenção, levantar os documentos necessários, se inscrever nos processos e enviar as propostas.

Como participar de pregão eletrônico Banco do Brasil?

O Termo de Adesão ao Regulamento e o Termo de Nomeação de Representante podem ser obtidos na página do Licitações-e, na Internet, opção "Solicitação de Credenciamento no Licitações", ou diretamente nas agências do Banco. Ao preencher o formulário disponível na Internet o usuário faz apenas o seu pré-cadastro.

Quem pode participar do pregão eletrônico?

De maneira geral, qualquer pessoa ou empresa pode participar de licitações, desde que esteja devidamente formalizada. Para participar, é necessário que a empresa tenha todos os documentos legais exigidos em ordem. Isso é necessário para que ela seja considerada apta para vender para o governo.

Quais são os tipos de licitação?

As modalidades de licitação são:
  • Pregão.
  • Concorrência.
  • Leilão.
  • Diálogo Competitivo.
  • Concurso.
  • Tomada de Preços (Extinta na Nova Lei de Licitações)
  • Carta-Convite (Extinta na Nova Lei de Licitações)

O que é o pregão eletrônico?

Pregão Eletrônico: Esta muitas vezes é a dúvida de diversos empreendedores que querem vender para órgãos públicos porém não sabem como. O Pregão Eletrônico é um meio de compra utilizado pelo governo para buscar fornecedores para a compra de produtos e serviços nas áreas administrativa, legislativa e judicial.

Artigo anterior
O que acontece com pessoas muito inteligentes?
Artigo seguinte
Quanto tempo dura a faculdade de dança nos Estados Unidos?