Como funciona o processo de patentes?

• Depósito.
• Requerimento do Exame Técnico.
• Deferimento.
• Concessão.
• Fim da Vigência.
• Manutenção pagamento das anuidades a partir do 3º ano.

• Patente de Invenção: para proteger produtos, processo, métodos e sistemas;
• Modelo do Utilidade. que protege objetos com melhoria funcional.

Quais são os dois tipos de patentes?

No Brasil, as patentes encontram duas modalidades, sendo elas as Patentes de Invenção (PI) e os Modelos de Utilidade (MU). Essa classificação decorre, por sua vez, da Lei n.º 9.279 de 1996, que contém todas as regras relacionadas à propriedade industrial.

Quanto tempo dura a patente de uma marca?

A princípio, você precisa saber que o registro de marca, no Brasil, tem data de validade: ele é concedido pelo período de dez anos.

Pode renovar patente?

Conforme a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9279/96) o registro pode ser renovado indefinidamente, mediante o pagamento de novas taxas e encargos. ... E tem mais um “porém”: o titular da marca precisa pagar a taxa de prorrogação ao longo do último ano de vigência do registro.

Como quebrar uma patente?

Geralmente ocorre a quebra de patente quando se excede os direitos dela decorrentes de forma abusiva. Além disso, ocorre a quebra de patentes quando a comercialização não satisfaz às necessidades do mercado.

Qual é a diferença entre marca e patente?

É muito comum existirem dúvidas em relação aos processos de registro de marca e de patente. Assim, a principal diferença entre eles é que a patente engloba o conceito da criação de uma nova ideia e a marca identifica e diferencia apenas um produto ou serviço.

Quanto custa registrar uma marca 2021?

Há vários passos a serem cumpridos entre o pedido de registro e a sua concessão. O primeiro deles é o pedido, pelo qual você pagará uma taxa de R$ 142,00 para pessoas físicas, ME, MEI e EPP ou de R$ 355,00 para os demais tipos de empresa.

Qual o prazo que o pedido de patente fica depositado em sigilo na INPI?

O pedido de patente será mantido em sigilo durante 18 (dezoito) meses contados da data de depósito ou da prioridade mais antiga, quando houver, após o que será publicado, à exceção do caso previsto no art. 75. § 1º A publicação do pedido poderá ser antecipada a requerimento do depositante.

Qual o prazo para requerer a análise do mérito da patente?

Prazos de exame

Infelizmente, não existe um prazo estabelecido pela lei para o exame de mérito dos pedidos de registro de marca. Esse prazo depende da demanda acumulada do INPI. No passado o INPI já chegou a levar mais de 2 anos para fazer as análises. Desde 2020, esse prazo não tem sido superior a 1 ano.

Quais são os passos do relatório descritivo de uma patente?

O relatório descritivo deve apontar o problema existente no estado da técnica e a solução proposta, especificando o setor técnico a que se destina. Além disso, o relatório deve ressaltar nitidamente a novidade, o efeito técnico alcançado (no caso de invenção) e as vantagens em relação ao estado da técnica.

Como renovar patente?

Quais os requisitos legais para a concessão da patente?

Os requisitos básicos de patenteabilidade para patentes de invenção estão definidos no artigo 8º da LPI, são eles: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Como comprar patentes?

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assinou hoje (3) com o Escritório Dinamarquês de Patentes e Marcas a adesão do Brasil a uma plataforma internacional – o IP Marketplace – que permite negócios de compra e venda de marcas ou patentes e de contratos para uso de marcas por meio digital.

Quais são os tipos de patentes e os prazo de validade?

Como regra geral, as patentes de invenção têm prazo de validade de 20 anos e as de modelo de utilidade 15 anos, contados a partir do depósito do pedido junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Quais são as modalidades de patente E o que as diferencia?

Saiba as diferenças entre as modalidades de patente Modelo de Utilidade e Desenho Industrial e como cada uma protege sua propriedade intelectual. ... Já o chamado Desenho Industrial (DI) é uma modalidade de proteção distinta das patentes e, também, das marcas.

O que é patente exemplo?

A patente de invenção é aquela que apresenta uma nova solução para um problema técnico específico, trata-se de um produto novo, alguns exemplos são: o ferro elétrico e o telefone; já o modelo de utilidade pode ser definido como uma nova forma ou disposição em um objeto de uso prático ou parte deste, acarretando uma ...

Quais os três tipos de registro de patentes no INPI?

O que a patente protege?

Patente é um documento formal expedido por uma repartição pública por meio do qual se conferem e reconhecem direitos de propriedade e uso exclusivo para uma invenção. O registro da patente protege essa invenção ou uma criação industrializável de concorrentes.

O que é uma patente WO?

Documento WO (1)

Documento de patente administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO), com número de publicação iniciado pelo código de país, (country code) WO. Esta publicação (documento de patente) indica que o depositante beneficiou-se do PCT.