Como funciona o potencial construtivo?

O que é transferência de potencial construtivo?

Transferência de Potencial Construtivo é um instrumento instituído pelo Estatuto da Cidade, em 2011, que tem por objetivo transferir os potenciais construtivos do lote, que por força de lei, é afetado por restrição imposta pelo Poder público.

Como calcular o potencial construtivo SP?

Quem tem Direito a Outorga Onerosa?

O CA básico garante o direito básico de uso da propriedade. ... A Outorga Onerosa do Direito de Construir nada mais é que uma concessão emitida pelo poder público para que o proprietário do imóvel construa acima do coeficiente básico estabelecido mediante o pagamento de uma contrapartida financeira.

Quando paga Outorga Onerosa?

Como a outorga onerosa é para edificações que ainda serão construídas, quando regularizamos um imóvel pela legislação comum (sem uma anistia que ainda está em vigor), não é possível o pagamento dessa taxa, e se torna obrigatória a demolição da área excedente ao máximo para que seu processo seja aprovado.

Qual o valor da Outorga Onerosa?

83 da Lei 16.402/16, leva em conta a área do terreno, o CA de projeto e um fator de acordo com o grau de certificação, que vai de R$ 40 a 120 por m².

O que é índice construtivo?

Índices construtivos – Os índices construtivos são números que definem as regras de aproveitamento de um terreno: o quanto pode ser construído, o limite de área, a reserva verde/permeável que deve ser respeitada, a relação da construção com a cidade e o vizinho.

Como comprar potencial construtivo Curitiba?

Preencher requerimento à Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), com as informações do potencial a ser adquirido, e anexar documentos relacionados no requerimento. Para abrir um processo, enviar o requerimento preenchido, juntamente com a documentação obrigatória, para o e-mail edificacoes@curitiba.pr.gov.br.

O que é o direito de construir?

O direito de construir constitui “emanação do direito de propriedade. Assegura ao proprietário a faculdade de usar e dispor do que lhe pertence, como lhe aprouver (CC, art. 1.228), nele incluído a de edificar as construções que quiser.

Como saber o CA do terreno?

A fórmula sobre como calcular coeficiente de aproveitamento é: Área total construída / Área do terreno. Para exemplificar, vamos utilizar o mesmo terreno de 200m²: Exemplo 01: Se eu construir uma casa de três pavimentos de 120m² cada, a conta será: (120m² x 3 pavimentos) / 200m² = 1,8.

Como saber o que se pode construir em um terreno?

O Coeficiente de Aproveitamento (CA) de uma edificação é a divisão da área computável e a área total do terreno. Este parâmetro determina, basicamente, quantos metros quadrados podem ser construídos com base na área do terreno, Este dado se obtém multiplicando o CA pela área do terreno.

Como saber o CA de um terreno?

O coeficiente de aproveitamento é um número que multiplicado pela área do terreno indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos, somadas as áreas de todos os pavimentos. Basta dividir a área total edificada (contando com todos os pavimentos) pela área do terreno ou lote.

O que é taxa de outorga?

O cálculo da taxa de outorga enseja a estruturação de uma metodologia própria e a eleição de matrizes econômicas adequadas para a apuração da justa retribuição representada pela utilização e exploração econômica dos bens e ativos públicos vinculados a prestação dos serviços.

Como se calcula a Outorga Onerosa?

O que é a Outorga Onerosa?

A Outorga Onerosa do Direito de Construir constitui a prerrogativa que o proprietário de imóvel tem de edificar acima do limite permitido em virtude de contraprestação financeira.

Para que serve a outorga?

A Outorga é o ato administrativo que expressa os termos e as condições mediante as quais o Poder Público permite o uso de recursos hídricos por um prazo determinado.

O que é o direito de preempção?

É o direito de preferência que tem o vendedor de um bem no caso do comprador querer vendê-lo após a sua aquisição. Este direito, que também é denominado direito de prelação, pode ser convencional, quando assim for acertado entre as partes, ou legal, no caso da venda de bem desapropriado pelo poder público, por exemplo.

O que é Outorga Onerosa de alteração de uso?

A Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo - OOAUS é a autorização emitida pelo Poder Executivo Municipal visando permitir a alteração do uso do solo e das categorias e subcategorias de uso, assim como o parcelamento do solo na zona de expansão urbana, mediante contrapartida a ser prestada pelo proprietário ou ...

Como fazer o cálculo da taxa de ocupação?

Para fazer o cálculo da taxa de ocupação basta somar o total construído do primeiro pavimento com a área excedente dos outros pavimentos e dividir esse valor pela área total do terreno.

Como saber o zoneamento de uma rua SP?

Para ter acesso as informações, basta abrir o GeoSampa e selecionar no lado esquerdo da tela o ícone “pesquisar”. Na aba “Zoneamento” preencha os campos obrigatórios: setor, quadra, e por fim, lote. Feito isso, clique em “listar” e a consulta do zoneamento desejado será apresentada.

Como calcular a taxa de impermeabilização?

Para calcular taxa de permeabilidade, basta fazer a seguinte multiplicação: TP x CP, ou seja, 'taxa de permeabilidade prevista' versus 'valor da área do terreno constante da planta de parcelamento do solo aprovada'. É desse modo que se obtém a área permeável mínima.