Como funciona o desconto do FUSEx?

Perguntado por: Rebeca Lara Gomes de Rocha  |  Última atualização: 21. April 2022
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A contribuição mensal do FUSEx é obrigatória e está limitada em 3,5 % sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, na forma como se segue: ➢ Contribuição de 3,0% para o contribuinte titular, incluindo, se for o caso, o seu respectivo o cônjuge ou companheiro(a).

Como funciona o convênio FUSEx?

O Fundo de Saúde do Exército (FUSEX) tem características próprias que o diferenciam de um Plano de Saúde, entre elas: baixa mensalidade, desconto em folha, inexistência de carência, cobertura de tratamento odontológico, tratamento no exterior, evacuação aeromédica em regiões carentes, e cobertura de tratamento médico ...

Quem tem FUSEx tem direito a quê?

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o direito ao renovamento de cadastro no Fundo de Saúde do Exército (FUSEx) a uma pensionista militar de 29 anos, cujo pai, terceiro-sargento da reserva remunerada, faleceu.

O que é desconto de pensão militar?

A contribuição para a pensão militar é um desconto obrigatório, ou seja, é descontado independentemente da vontade do militar. Em regra, todos os militares devem contribuir mensalmente para a pensão militar. É o que diz o artigo 1º da Lei nº 3.765/60.

Quais cirurgias o FUSEx cobre?

CIRURGIA CABEÇA E PESCOÇO 5. CIRURGIA CARDIOVASCULAR 6. CIRURGIA DE COLUNA 7. CIRURGIA DERMATOLÓGICA 8.

Exército, Exclusão do FUSEX, é Ilegal - PORTARIA Nº 048-DGP2008

17 questões relacionadas encontradas

O que é uma cirurgia plástica reparadora?

A cirurgia plástica reparadora é um procedimento cujo objetivo é auxiliar o paciente na reconstituição do corpo por diversas razões estéticas ou doenças. Pode ser feita para tratar deformidades como o lábio leporino, por exemplo.

Quem pode ser atendido no Hospital do Exército?

Os brasileiros natos, Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários (MFDV), diplomados por Institutos de Ensino, oficial ou reconhecido, prestarão o Serviço Militar normalmente nos Serviços de Saúde ou Veterinária das Forças Armadas.

Quem paga pensão militar?

As pensões militares são custeadas com recursos provenientes da contribuição dos militares das Forças Armadas, de seus pensionistas e do Tesouro Nacional. Art. 28. A Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Aeronáutica manterão sistema de cadastro de pensionistas.

O que faz perder a pensão de filha de militar?

Ou seja, o STF decidiu que nenhuma filha de militar pode perder o direito à pensão apenas por casar. Como não havia previsão de idade máxima para o recebimento de pensão pelas filhas, o benefício para elas passou a ser vitalício.

O que é título de pensão militar?

5) Título de Pensão Militar: é o documento emitido com fundamento nas parcelas dos vencimentos ou proventos percebidos, em vida, pelo militar contribuinte e em outros benefícios financeiros conquistados e definidos em lei, que estabelece o valor e assegura o direito à percepção da pensão militar deixada para o(s) ...

Quais os direitos de filha de militar?

A pensão de filhas de militares não será extinta. A regra apenas mudou para filhos no geral. Porém, quem em direito adquirido continuará recebendo.

Quem tem direito a plano de saúde do Exército?

Portaria disciplinadora

O texto, que tem como pressuposto o artigo 50 do Estatuto dos Militares, é taxativo: apenas o militar e seus dependentes podem usufruir do Sistema de Assistência Médico-Hospitalar dos Militares do Exército, Pensionistas Militares e seus Dependentes (SAMMED) e do FuSEx.

Quem pode ser beneficiário do FUSEx?

Os filhos e enteados maiores de 21 e menores de 24 anos precisam comprovar que são estudantes para permanecerem como dependentes do FUSEx.

Como ver os gastos do FUSEx?

Ficha Financeira FUSEx

A partir de agora, a Ficha Financeira do FUSEx, documento que reúne todas as despesas médicas do contribuinte, pode ser acessada de qualquer lugar, pela internet. Para acessá-la, basta clicar no site da Diretoria de Saúde (D Sau) www.dsau.eb.mil.br.

Quem pode ser dependente de militar do Exército?

[24] “ § 2° São considerados dependentes do militar: I – a esposa; II – o filho menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou interdito; III – a filha solteira, desde que não receba remuneração; IV – o filho estudante, menor de 24 (vinte e quatro) anos, desde que não receba remuneração; V – a mãe viúva, desde que não ...

O que é reversão da pensão militar?

É a transferência (reversão) do direito de receber o pagamento da pensão militar para os filhos menores, para os filhos inválidos ou para as filhas de qualquer idade (de acordo com a legislação específica). A reversão ocorre uma única vez.

Quem tem pensão vitalícia da Polícia militar pode casar?

Lei nº 3.765/1960 com redação da MP nº 2.215-10/2001

Outra razão que nos traz segurança para afirmar que a viúva de militar das Forças Armadas pode se casar são as hipóteses de perda da pensão, expressas no art. 23 da Lei nº 3.765/1960.

Quem é pensionista do INSS pode ter outro pensão do Exército?

De forma direta, podemos dizer que sim! É possível acumular a pensão militar com a aposentadoria ou pensão paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem tem direito ao saram?

São eles: ➢ o/a cônjuge ou o(a) companheiro(a) do(a) militar contribuinte definido com tal na legislação em vigor; ➢ o filho, o enteado, o filho adotivo e o tutelado do militar contribuinte, menor de 21 (vinte e um) anos; ➢ o filho, o enteado, o filho adotivo e o tutelado do militar contribuinte, inválido ou interdito; ...

Quem pode ser atendido no Hospital Naval?

6.880/80, presente no Estatuto dos Militares, garante assistência médico-hospitalar a militares e a seus dependentes. A lei abrange serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos. Erhardt ressalta que, no caso em questão, os dependentes são pais do beneficiário (pai maior de 60 anos e mãe de militar).

Quem tem direito ao Marcílio Dias?

Usuários do SSM os militares da ativa, reserva, e seus respectivos dependentes.

Quais são as cirurgias plásticas reparadoras?

As cirurgias reparadoras mais comuns no Brasil para sequelas adquiridas
  • Reconstrução da mama.
  • Cirurgia bariátrica.
  • Câncer de pele.
  • Reparação de Lábio Leporino e Fenda Palatina.
  • Correção de Cranioestenoses ou Craniossinostoses.
  • Reconstrução de Orelha.

Quem tem direito a cirurgia reparadora?

A cirurgia reparadora é direito do paciente e não pode ser negada pelos planos de saúde, esteja ou não relacionada no rol de procedimentos da ANS.

Como é feita a cirurgia reparadora?

Geralmente, a cirurgia reparadora combina a abdominoplastia e a mamoplastia, sendo feita entre 3 e 6 meses após a estabilização do peso (o que é definido pelo médico). Isso, por sua vez, se dá entre 12 e 18 meses após a realização da bariátrica.

Como fazer o cadastro no SiCaPEx?

SiCaPEx/DGP – Cadastro do Pessoal

- cadastro do pessoal da ativa: clique aqui. - cadastro do pessoal vinculado as SIP/OPIP: clique aqui. Os dados biométricos (cútis, cabeça, cabelo, olhos, barba, etc) só poderão ser alterados por intermédio do Serviço de Identificação do Exército.

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