Como funciona o crédito de PIS e COFINS?
Perguntado por: Renato Samuel Antunes | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.1/5 (2 avaliações)
O crédito será determinado mediante a aplicação da alíquota de 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS) sobre o somatório dos bens e serviços adquiridos, demais custos e despesas incorridos (como encargos de depreciação e amortização contabilizados), bem como dos bens devolvidos, registrados no mês.
Quando se toma crédito de PIS e COFINS?
3º, § 1º, I) estabelece que o direito ao crédito se efetiva com as aquisições do mês (de bens para revenda e de bens a serem utilizados como insumos). Cada empresa que estabelece o momento de registro da aquisição de bens com direito a crédito – se quando da emissão do documento fiscal ou se quando da entrada.
Como é feita a recuperação de créditos de PIS e COFINS?
Para recuperar os valores de tributos é necessária uma ação judicial chamada “Ação de indébito” na Justiça Federal, competente para julgar causas tributárias federais. O contribuinte deverá apresentar os documentos fiscais que fundamentam as vendas, e assim o recolhimento de ICMS.
Como fazer ressarcimento de PIS e COFINS?
O pedido de ressarcimento relativo aos créditos apurados no âmbito do Reintegra será formalizado pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, por meio do programa PER/DCOMP ou, na impossibilidade de utilização desse, do formulário Pedido de Restituição ou de Ressarcimento, constante do Anexo I.
Como receber crédito de PIS e COFINS?
São admissíveis os créditos relativos aos gastos de vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme fornecidos aos empregados por pessoa jurídica que explore as atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção (inciso X do art. 3º da Lei 10.833/2003).
Créditos Permitidos PIS e COFINS
O que é crédito presumido de PIS e Cofins?
O crédito presumido é um benefício fiscal que busca fomentar determinadas atividades econômicas, bem como “aliviar” o efeito cumulativo dos tributos. ... Para seu aproveitamento, é importante observar quais são os insumos geradores de créditos presumidos dispostos pela legislação.
O que significa tomar crédito?
CRÉDITOS E COMPENSAÇÃO DO ICMS
A terminologia utilizada é "compensação do imposto". O crédito do ICMS advém do direito de abater das respectivas saídas o imposto pago na aquisição de produtos e mercadorias e serviços. O montante do crédito corresponde ao valor a ser abatido do respectivo débito do imposto.
Como funciona crédito fiscal?
CREDITO FISCAL. Por "Crédito Fiscal" entende-se, genericamente, o direito do contribuinte à restituição, reembolso, compensação ou ressarcimento de tributo pago a maior ou montante previsto na legislação que admita seu montante.
Quem se beneficia do crédito?
Somente tem direito ao benefício do crédito fiscal indústrias ou empresas equiparadas à atividade industrial. Também é necessário ser optante do regime tributário de lucro presumido.
O que é crédito em nota fiscal?
Crédito na nota fiscal para Pessoa Física
No ano de 2007, o Estado de São Paulo por exemplo, criou o Programa de Estímulo à cidadania Fiscal. O Programa devolvia créditos em dinheiro, diretamente ao cidadão que incluísse seu CPF, ou seja, créditos na Notas Fiscais decorrentes de suas compras.
O que é um crédito presumido?
É uma maneira de conceder incentivo fiscal a produtos, atividades ou ramo estabelecidos. O crédito presumido concede que, ao pagamento de imposto sobre a mercadoria ou serviço haja compensação tributária sobre o valor tributado anteriormente.
O que é PIS a recuperar crédito básico ou presumido?
O crédito presumido de PIS e COFINS não tem relação com o regime tributário (Lucro Presumido) . O crédito de PIS e COFINS de forma presumida se dá pela aplicação das alíquotas x base presumida, diferente do crédito básico onde aplicamos as alíquotas de 1,65 e 7,60 s/ o Valor total da Nota de Compra / Serviços.
O que caracteriza o regime de tributação pelo Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é um regime tributário em que a empresa faz a apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A Receita Federal presume que uma determinada porcentagem do faturamento é o lucro.
O que é um regime de tributação?
O regime de tributação é um sistema que estabelece a cobrança de impostos de cada CNPJ, de acordo com o montante da arrecadação. Além disso, ele também vai depender de vários outros fatores inerentes ao negócio, como o porte, o tipo de atividade exercida, o faturamento etc.
Quando uma empresa pode optar pelo Lucro Presumido?
Podem optar pela tributação com base no Lucro Presumido as pessoas jurídicas, não obrigadas à apuração do Lucro Real, cuja receita bruta total no ano-calendário imediatamente anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 78 milhões, ou R$ 6,5 milhões multiplicados pelo número de meses de atividade no ano-calendário ...
Qual é a diferença entre lucro real e presumido?
A primeira diferença entre Lucro Real e Lucro Presumido já fica evidente na definição dos regimes. Enquanto o primeiro acompanha a contribuição efetiva da empresa, o segundo se baseia em uma estimativa.
Qual alíquota de PIS e Cofins no lucro presumido?
IRPJ: 15% CSLL: 9% PIS: 0,65% COFINS: 3%
Em qual hipótese a empresa optante pelo regime cumulativo lucro presumido pode utilizar crédito para fins de apuração do PIS e da Cofins?
O direito ao crédito presumido somente aplica-se aos bens adquiridos ou recebidos, no mesmo período de apuração, de pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País. PIS/PASEP = 0,5775% (1,65%x 35%); COFINS = 2,66 % ( 7,6%x 35%), para os demais produtos.
Quem tem direito ao crédito presumido?
As empresas que normalmente são beneficiadas por este incentivo pertencem ao segmento industrial, comercial e de transportes. O crédito presumido é voltado a empresas que utilizam regimes tributários que não sejam do Simples Nacional.
Qual a diferença entre crédito presumido é outorgado?
O crédito presumido (ou crédito outorgado do ICMS é um mecanismo utilizado pelos Estados e pelo Distrito Federal para desonerar o contribuinte da carga tributária incidente nas operações praticadas. Não é crédito oriundo diretamente das entradas de mercadorias tributadas pelo ICMS no seu estabelecimento.
O que é crédito presumido do ICMS é como se realiza o cálculo?
Como funciona o Crédito Presumido? No lugar de pagar um imposto em cada etapa da entrada e/ou saída do produto e serviço, o contribuinte/empresa recebe um abatimento sobre a tributação a partir dessa presunção de crédito, criando um valor líquido a ser pago.
Como saber se tenho crédito de nota fiscal?
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda.
- Insira seu CPF/CNPJ e senha. Depois clique em “Acessar”.
- Em seguida, selecione o período de emissão desejado e clique em “Consultar”.
- Agora é só verificar quanto você acumulou de crédito durante o período escolhido.
Como resgatar dinheiro de nota fiscal?
O dinheiro esquecido na Nota Fiscal Paulista pode ser transferido para saque. Para isso, basta acessar o site da NFP e selecionar o opção "Utilizar Créditos". Caso seja o primeiro acesso, clique em "Cadastro de Pessoa Física" ou "Cadastro de Pessoa Jurídica" e realize o cadastro.
Quanto tempo demora para cair o saldo da nota fiscal?
Se este também é o seu caso, pode ficar tranquilo, pois essa demora é absolutamente normal. O sistema da Nota Fiscal Paulista leva entre três e quatro meses para computar os créditos no seu cadastro.
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