Como funciona o artigo 150 do Exército Brasileiro?

Perguntado por: Lia Íris Nogueira Barros Neto  |  Última atualização: 13. März 2022
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Art. 150. Às praças engajadas ou reengajadas com mais de metade do tempo de serviço, a que se tiverem obrigado, será facultado o licenciamento, desde que o requeiram e não haja prejuízo para o Serviço Militar.

Quem é filho único pode servir o exército?

§ 6º O filho unico, que viver em companhia de sua mãi, viuva ou solteira, decrepita ou valetudinaria, ou de pai decrepito ou valetudinario. ... § 8º O viuvo, que tiver filho legitimo ou legitimado, ao qual alimente ou eduque.

O que significa incapaz b2 na seleção?

c) Incapaz B-2 - quando incapazes temporariamente por doenças, lesões ou defeitos físicos recuperáveis a longo prazo e/ou que desaconselhem sua incorporação ou matrícula.

Quanto tempo tenho para tirar instalação militar?

Art. 5º O militar movimentado que tenha de se afastar, em caráter definitivo, da sede em que serve, terá direito a até trinta dias de trânsito.

O que significa incapaz B1 na seleção?

O então Soldado, na inspeção de saúde que antecedeu ao licenciamento, foi julgado "Incapaz B1", isto é, incapaz temporariamente para o serviço militar, podendo ser recuperado a curto prazo (até um ano).

CF88 - Art. 150, I (Limitações ao Poder de Tributar 01)

16 questões relacionadas encontradas

O que quer dizer B1 no Exército?

O então Soldado, na inspeção de saúde que antecedeu ao licenciamento, foi julgado "Incapaz B1", isto é, incapaz temporariamente para o serviço militar, podendo ser recuperado a curto prazo (até um ano).

O que significa inapto K no Exército?

O conscrito de classe posterior à convocada, voluntário, residente em MT, julgado incapaz temporariamente ("B1" ou "B2"), arrimo de família, problema social ou inapto no TSI (incapaz "K"), ou que julgado apto não seja aproveitado na distribuição, não deverá ser colocado no excesso de contingente e, sim, encaminhado à ...

Quais parentes têm direito a luto militar?

Será concedido ao Bombeiro Militar nos casos de falecimento de pais, irmãos, cônjuge, filhos, sogro e sogra, um total de 8 (oito) dias, de acordo com inciso II do art. 65 da Lei Estadual n. 11.416/91. Art.

Quanto ganha o militar na transferência?

Quanto aos Oficiais Intermediários, os salários são de R$ 9.135,00 para Capitão-Tenente e Capitão. Os Oficiais Superiores recebem R$ 11.088,00 para Capitão de Corveta e Major; R$ 11.250,00 para Capitão de Fragata e Tenente-Coronel; e R$ 11.451,00 para Capitão de Mar e Guerra e Coronel.

O que é considerado tropa?

Significado de Tropa

substantivo feminino Grupo de militares, de soldados: as tropas avançam rapidamente. [Por Extensão] O exército: dedicou sua vida à tropa: tropas do Brasil na Síria. Conjunto de pessoas reunidas; multidão.

O que reprova no exame odontológico do exército?

Para entrar no exército existe uma quantidade mínima de dentes a se apresentar. E eles ainda estão especificados! Por incrível que pareça essa é uma regra para a aprovação no concurso! Sendo assim, se o candidato tiver menos que vinte dentes, sejam eles naturais ou artificiais será inapto.

Quem usa óculos e obrigado a servir o exército?

Deficiência visual corrigível por óculos ou lentes de contato não pode eliminar um candidato a cargo público de processo seletivo. Portanto, conclui-se que o candidato que usa óculos ou lentes de contato, pode sim servir o Exército Brasileiro.

Quem já quebrou o braço pode servir o exército?

Se ele quebrou o braço dentro do quartel, é bem provável que tenha sido considerado em serviço, e a partir daí as chances de sucesso são bem maiores, pois na prática a "sensibilidade" dos magistrados aumentam e diante disso, são muito grandes também as chances de Reforma caso ele venha ficar incapacitado.

Quem não pode servir o Exército?

O portador de deficiência física definitiva, notoriamente incapaz ou com incapacidade temporária. O jovem que é arrimo de família, legalmente casado ou tenha filhos. O integrante da denominação Testemunha de Jeová, desde que encaminhe processo de isenção.

Pode se alistar tendo filho?

A exigência de NÃO SER CASADO E NÃO TER FILHOS foi retirada do exame de admissão ao curso de formação de sargentos da aeronáutica para o primeiro semestre de 2021.

Como ser recusado no Exército?

Para requerer a dispensa por esse processo, é necessário apresentar os documentos comprobatórios exigidos pela Junta de Serviço Militar durante o Alistamento Militar. Após a solicitação ser aceita o cidadão receberá o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

Como funciona a transferência de militar?

O militar ou pensionista poderá solicitar sua transferência de vinculação quando desejar. Essa solicitação implica em transferir toda a documentação, folha de pagamento e outros serviços para o OP desejado. No caso de militar, será transferido a Pasta de Habilitação a Pensão Militar (PHPM).

Como funciona transferência militar?

2) Transferência é a modalidade de movimentação de um Quadro para outro, de uma para outra OM ou, internamente, de uma para outra fração de OM, e que se realiza por iniciativa da autoridade competente ou a requerimento do interessado. Será feita por necessidade do serviço ou por interesse próprio.

Como funciona a transferência de quartel?

As transferências dos militares temporários, quando ocorrem por interesse próprio, são inteiramente custeadas pelo próprio militar, ou seja, ele não recebe nenhum valor para custear as despesas referentes ao seu deslocamento, mudanças, etc - os militares de carreira também podem solicitar transferências por interesse ...

O que o militar tem direito?

Militares em inatividade / reservistas / reformados têm o direito de receber ajuda de custo militar, a qual pode chegar ao valor de até oito remunerações do maior salário correspondente ao círculo hierárquico que os mesmos fazem parte.

Quando morre alguém da família quantos dias temos direito?

A Licença Nojo é concedida em virtude do falecimento de um ente querido do empregado. O Art. 473 da CLT prevê que o empregado poderá se ausentar do trabalho em caso de falecimento de parentes diretos. A Lei prevê o direito a 2 (dois) dias consecutivos com licença remunerada, ou seja, sem descontos pela falta.

Quando um parente morre tem direito a folga?

I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendentes (bisavós, avós e pais), descendentes (filhos, netos e bisnetos), irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

Como funciona o adiamento de incorporação?

10 O que é adiamento de incorporação? É o ato de transferência de um brasileiro alistado para prestar o Serviço Militar Inicial com outra turma posterior a sua.

Quem tem sopro no coração pode servir o exército?

O sopro cardíaco não impede a prática de atividades fisicas, desde que sejam seguidas as orientações médicas. Não existe uma causa específica para o problema.

O que acontece se eu for chamado para o exército e não for?

R – Além da multa, quem não se alista no prazo estará em débito com o Serviço Militar e não poderá: Obter passaporte ou prorrogação de sua validade; Ingressar como funcionário, empregado ou associado em - instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada; Assinar contrato com o Governo Federal, ...

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