Como funciona averbação de imóveis?

Perguntado por: Luana Melo Mendes  |  Última atualização: 13. März 2022
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Averbar um imóvel significa, basicamente, fazer constar no seu registro modificações de qualquer natureza. Trata-se de uma modificação no teor do registro e é feita por determinação judicial.

Qual o valor que se paga para fazer averbação de um imóvel?

Segundo a legislação vigente, imóveis de até R$ 265 mil geram um serviço de aproximadamente R$ 520. Já a averbação sem valor declarado é realizada para alterações mais simples, relacionadas aos proprietários e não ao imóvel em si. Para mudanças envolvendo estado civil, herança ou óbito, o valor gira em torno de R$ 30.

Como é feita a averbação de um imóvel?

Para fazer a averbação, você deve ir ao mesmo cartório de registro de imóveis do seu bem. É necessário apresentar a documentação solicitada, que varia de acordo com o tipo de averbação que precisa ser feita.

O que precisa para fazer averbação de imóvel?

  • Título de propriedade ou certidão da matrícula;
  • Histórico vintenário acompanhado da certidão vintenária;
  • CND federal, estadual e municipal;
  • Certidão de ações reais referente ao imóvel;
  • Certidão negativa de ações penais contra o patrimônio e administração pública;
  • Certidão de protesto dos cartórios no prazo de 10 anos;

Como é feito o cálculo de averbação?

A averbação com valor declarado terá o custo proporcional ao valor do imóvel, podendo variar ainda de acordo com a cidade e o tipo de registro. Para imóveis até R$265.000, o valor do serviço é de R$519,86.

Averbação e Registro de Imóveis - Como fazer e custos envolvidos

16 questões relacionadas encontradas

Qual o valor de uma averbação de divórcio?

Valor da averbação de divórcio

Os valores podem variar de cartório para Cartório, mas em média, o valor é de R$ 60,00.

Quem faz averbação de imóvel?

Vá ao cartório fazer a averbação

Como o objetivo da averbação é tornar pública as mudanças relacionadas a um imóvel e seu registro, o que proporciona eficácia e segurança jurídica ao ato realizado, é fundamental registrar em cartório quaisquer alterações na matrícula do imóvel.

Quem pode fazer averbação de imóvel?

O proprietário do imóvel pode requerer a averbação de informações no cadastro municipal. A prefeitura de cada cidade pode fornecer uma declaração com o número da matrícula do imóvel e do seu respectivo cadastro. Você conseguirá averbar dados sobre casamento com a apresentação da certidão ou da sua cópia autenticada.

Quais os documentos necessários para averbação de construção?

O que é necessário para averbar a construção de um prédio (comercial/residencial)? Deve ser apresentado requerimento do proprietário, com firma reconhecida, indicando o número da matrícula, o endereço completo, a área construída, o valor da obra conforme índices do Sinduscon, e o valor atribuído a obra.

Quem paga a averbação do imóvel?

“Quem tem a obrigação de pagar as despesas cartorárias é sempre o comprador. A pessoa que está adquirindo o imóvel vai ter os gastos com o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), o registro e a escritura”, afirma o advogado Rodrigo Karpat, especialista em direito imobiliário.

Quanto tempo leva para fazer uma averbação?

Um registro demora até 30 dias para ficar pronto e as pendências devem ser resolvidas dentro desse prazo. Inclusive as averbações que levam em média 15 dias.

Qual o valor de averbação de construção?

Com a Certidão Negativa de Débito – CND – e Habite-se, deverá o proprietário comparecer ao Registro de Imóveis competente para AVERBAR A CONSTRUÇÃO. Pagará ao RI taxa no importe de R$ 100,00 e, após 20 a 30 dias, terá certidão de ônus reais com a construção legalizada.

O que é averbar uma escritura?

Averbar um imóvel significa, basicamente, fazer constar no seu registro modificações de qualquer natureza. Trata-se de uma modificação no teor do registro e é feita por determinação judicial.

Quanto custa para averbar um contrato de compra e venda?

Geralmente 1% do valor de contrato.

Como averbar imóvel antigo?

Para conseguir fazer a averbação do imóvel é necessário lavrar a escritura de compra e venda. É importante destacar que, quando a cidade possui mais de um cartório, o proprietário deverá verificar em qual deles o registro do imóvel foi realizado.

O que pode ser averbado na matrícula de um imóvel?

Averbação de Imóvel

Averbar nada mais é que anotar no Registro do Imóvel todas as alterações que ocorrerem no imóvel, como construção ou demolição de cômodos; e alterações de estado civil das pessoas que constam na Matrícula do Imóvel, como em casos de óbito, casamento ou divórcio.

O que é necessário para registrar um imóvel no cartório?

Quais são os 9 passos sobre como tirar escritura de imóvel?
  1. Saiba onde fazer. ...
  2. Reúna a documentação exigida pelo cartório. ...
  3. Verifique as certidões negativas. ...
  4. Recolha o Imposto de Transmissão – ITBI. ...
  5. Espere a análise do tabelião. ...
  6. Compareça ao cartório. ...
  7. Leve a escritura ao Ofício de Registro de Imóveis.

Como averbar uma construção antiga?

A averbação da construção é formalizada com a apresentação de uma seleção de documentos específicos para o Cartório de Registro de Imóveis de sua cidade e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Após o requerimento, será feita uma análise da documentação pelo Oficial Registrador.

Qual o valor da certidão de matrícula do imóvel atualizada 2021?

O valor da atualização de uma matrícula de imóveis é de R$ 53,47. Para solicitar este documento é necessário apresentar RG, CPF, Certidão de casamento e Escritura do imóvel.

O que é mais caro escritura ou Registro de Imóveis?

Escritura e registro do imóvel

Afinal, é nesse documento que consta a descrição da edificação e o preço acordado entre as partes negociantes. O registro propriamente dito costuma apresentar o valor mais alto entre as taxas do cartório.

Quanto custa uma averbação de divórcio 2021?

R$ 100,00 (no mínimo R$100,00 para o Cartório de Pessoas Naturais averbar a Escritura Pública de Divórcio, valor a depender do número de folhas da Escritura Pública de Divórcio).

Quanto tempo leva para sair a averbação do divórcio?

Averbação a partir de uma escritura pública

Mesmo que o divórcio não seja averbado, após a sentença homologada, não poderá ser anulado. A averbação oficializa, não determina a situação. O prazo para que a averbação fique pronta no cartório é de 5 dias, mas o tempo exato dependerá de cada cartório.

O que acontece se eu não averbar o divórcio?

Caso a sentença tenha sido proferida, mesmo que não averbada, o divórcio não pode ser anulado. A averbação apenas oficializa/registra algo existente e determinado, ela não determina a situação. Uma vez que o casamento tenha sido legalmente extinto, em caso de desistência do casal, é necessário um novo matrimônio.

Quanto custa o INSS de uma obra?

Faixas de cálculo

Para os primeiros 100 metros da construção, multiplica-se pelo CUB e aplica 4%. De 100 a 200 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 8%. De 100 a 200 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 8%. De 200 a 300 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 14%.

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