Como funciona a substituição tributária no Simples Nacional?
Perguntado por: Eva Fabiana Miranda Costa | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.4/5 (24 avaliações)
ICMS-ST: entenda como funciona a substituição tributária no Simples Nacional. O ICMS-ST é um regime responsável pela substituição tributária que antecipa o recolhimento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Como calcular a substituição tributária no Simples Nacional?
Dessa forma, o ICMS-ST deve ser calculado com base no preço da mercadoria somado a todos os custos e despesas cobrados do adquirente como frete, seguro, carreto, impostos, etc. Sobre este preço total aplica-se o percentual da MVA, e, por fim, a alíquota interna ou valor interestadual incidente na operação.
Como funciona ST para Simples Nacional?
As empresas que são optantes do Simples Nacional também estão obrigadas a fazer a retenção e recolhimento do ICMS de ST, observadas algumas exceções. Significa dizer que o regime também se aplica às empresas optantes pelo Simples Nacional, tanto na condição de substituto quanto na condição de substituído.
Quem deve pagar a substituição tributária?
O recolhimento do ICMS ST deve ser realizado por aquele contribuinte que estiver caracterizado como responsável naquela situação de substituição, ou seja, pode ser o remetente ou o destinatário, conforme o caso.
Quando devo recolher o ICMS ST?
Deverá recolher o imposto até o último dia do 2º mês subseqüente a data de entrada da mercadoria no território paulista. Este valor deve ser informado na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA.
Simples Nacional - Substituição Tributária
Como saber se tenho que pagar substituição tributária?
O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.
Quando a empresa é isenta de ST?
Quando não se aplica a Substituição Tributária do ICMS
Exemplo: Saída de fabricante de bebidas para outra indústria de bebidas. b) às transferências interestaduais promovidas entre estabelecimentos do remetente, exceto quando o destinatário for estabelecimento varejista.
Quem vende para consumidor final tem ST?
Regra geral, as operações internas com destino a não contribuinte/consumidor final não estão submetidas à sistemática da substituição tributária, por não haver operação subsequente tributada.
Como funciona a sistemática da ST?
A sistemática de aplicação da substituição tributária define que a empresa responsável pelo cálculo e pagamento do imposto deve cobrar do cliente o valor devido e repassar ao governo.
Como calcular a substituição tributária?
A base de cálculo é o valor da mercadoria + frete + IPI + MVA + outras despesas; O ICMS da operação própria é a base de cálculo da operação x alíquota; O ICMS presumido é a base de cálculo ST x alíquota.
Como fazer o cálculo da substituição tributária?
...
Então temos:
- Preço de Venda do produto X = R$1.000.
- ICMS de Venda(do estado de origem) = 18%
- ICMS interno (do seu estado) = 18%
- MVA = 50% do Preço de venda + IPI = R$610.
- IPI = R$220.
- ICMS Próprio R$180.
Como calcular MVA substituição tributária?
- ICMS da operação própria que será igual a R$ 1.000,00 x 18% = R$ 180,00.
- Base cálculo da ST = R$ 1.000,00 + R$ 150,00 (IPI) + 40%* (MVA) = R$ 1.610,00.
- ICMS ST = [(R$ 1.610,00 x 18%) – R$ 180,00) = R$ 109,80.
Qual o fato gerador do ICMS ST?
Em outras palavras, o ICMS ST é uma operação realizada pelos Estados, por meio do qual, estabelece a responsabilidade a um terceiro (Indústria ou importador) vinculado ao fato gerador do ICMS, pela obrigação do recolhimento do imposto incidente sobre determinada cadeia de circulação de mercadorias sujeitas a esse ...
Quem paga o ICMS-ST comprador ou vendedor?
Quando os estados possuem convênio, é obrigação sua (vendedor) recolher a guia de ICMS ST.
Qual a diferença do ICMS e ICMS ST?
Diferença entre ICMS e ICMS-ST
O pagamento do ICMS é realizado sobre cada venda realizada na cadeia, ou seja, ele é recolhido após a venda da mercadoria. Já o ICMS-ST é pago uma única vez, de forma antecipada, antes da empresa compradora da mercadoria revendê-la.
Qual o CFOP para venda a consumidor final?
Na hipótese de revenda de mercadoria a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outro Estado, no documento fiscal relativo à venda deve constar o CFOP 6.108 (“venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte”) e o CST 00 (“tributada integralmente”), no caso de a ...
Quando não tem substituição tributária?
Não se aplica a Substituição Tributária: a) – às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição da mesma mercadoria.
Quais são os estados que não tem substituição tributária?
Segundo levantamento do JOTA junto ao Ministério da Economia, os estados do Paraná, Goiás e Rio Grande do Sul abriram mão da substituição tributária para segmentos como água mineral e material de construção desde o início de 2020.
Como saber se o produto tem substituição tributária ou não?
O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.
Como saber se a empresa tem substituição tributária?
Para saber se a mercadoria ou serviço que sua empresa comercializa está sujeita à substituição tributária, você deve consultar a legislação local, normalmente disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.
Como surgiu a ST?
Por que foi criado o regime da substituição tributária? O ICMS-ST surgiu a partir do momento em que governo entendeu que seria muito difícil fiscalizar o varejo como um todo. Por isso, determinou que o imposto devesse ser recolhido diretamente na fonte — no processo de produção da mercadoria.
Como consultar o MVA de um produto?
Como saber a MVA de um produto? Cada estado possui a lista dos produtos sujeitos ao ICMS-ST e seus respectivos percentuais de MVA original. Essa tabela é disponibilizada pela SEFAZ do estado de destino.
Como calcular ICMS-ST Excel?
- Base do ICMS Inter = Valor dos produtos;
- ICMS Inter = Base ICMS Inter * (Alíquota ICMS Inter / 100);
- FCP = Base ICMS * (Alíquota FCP / 100);
- MVA = [(1 + MVA original) x (1 – alíquota do remetente) ÷ (1 – alíquota do destinatário) – 1] x 100;
Como calcular ST com redução de base de cálculo?
da seguinte forma: 1.000,00 x 40% (BC Tributa) = 400,00 x 38% (MVA) = 552,00 x 18% = 99,36. 1.000,00 x 40% = 400,00 x 12% = 48,00 Total do ICMS S.T.
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