Como funciona a saída de um aluguel?

Perguntado por: Luís Salvador Anjos Domingues  |  Última atualização: 30. August 2024
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O pedido de desocupação de imóvel alugado deve ter o prazo de saída do inquilino. De modo geral, é de 30 dias. Contudo, existem situações específicas. Por exemplo, se ocorrer uma ação de despejo por inadimplência, a Lei do Inquilinato determina que o período para deixar o local é de 15 dias.

Como funciona a saída do inquilino?

Funciona como um aviso prévio: a parte interessada na desocupação deve comunicar por escrito a intenção 30 dias antes. Caso o locatário se recuse a sair, o proprietário precisará entrar com uma ação de despejo. Esse processo judicial pode levar até seis meses para conclusão.

Como funciona a saída de uma casa de aluguel?

Quando o prazo previsto no contrato de locação é inferior a 30 meses, o inquilino precisa informar o proprietário ou a imobiliária que deseja sair, por escrito, com 30 dias de antecedência. Porém, quanto antes houver essa comunicação, mais rápidos serão os procedimentos para a devolução.

Quando sair do aluguel tem que pagar?

No último mês de permanência do inquilino, será cobrado o aluguel proporcional aos dias até a data de saída, quando o contrato é finalizado. Pode haver diferenças das condições de cobrança entre as versões dos contratos de aluguel. Por isso, verifique o que está registrado no seu contrato para ter mais informações.

Como funciona desocupação de imóvel alugado?

Você pode fazer esse comunicado por escrito ou por meio de canais eletrônicos, como e-mail ou WhatsApp, desde que registre o aviso. A desocupação de imóvel deve ocorrer em até 30 dias, a contar do dia em que o comunicado foi feito. Além disso, a propriedade deve ser entregue nas mesmas condições em que foi alugada.

Pagamento de aluguel adiantado e saída do imóvel

27 questões relacionadas encontradas

Quantos dias o inquilino tem para sair da casa?

Em contrapartida, quando NÃO houver contrato assinado, O INQUILINO poderá notificar o proprietário/locador com 30 dias de antecedência, EM QUALQUER MOMENTO DA LOCAÇÃO, desocupando o imóvel sem ter NENHUMA PENALIDADEDE (MULTA), ou seja, nesse caso específico, alugar sem contrato de locação é mais interessante para o ...

Quantos dias eu tenho para sair do aluguel após o vencimento?

Serão concedidos 30 dias para a desocupação. Nas locações ajustadas verbalmente ou por escrito, com prazo inferior a 30 meses, se o inquilino tiver permanecido na locação por mais de cinco anos ininterruptos. Serão concedidos 30 dias para a desocupação.

Para que serve os 2 meses de aluguel adiantado?

Para que serve a antecipação de aluguéis

A antecipação de aluguel serve para alterar o fluxo financeiro do proprietário do imóvel. Em vez de receber o valor do aluguel mês a mês, o proprietário recebe uma quantia maior de uma só vez, referente a vários meses de aluguel.

Pode ser cobrado aluguel após a entrega das chaves?

Cobrança, após a efetiva entrega das chaves, não se pode exigir do locatário o pagamento de valores relativos aluguel, condomínio e manutenção de jardim.

O que significa um mês de aluguel adiantado?

Antecipação de aluguel não se configura empréstimos

A prática se trata de um adiantamento, e, por isso, não influencia o crédito do proprietário no Banco Central. Trata-se do recebimento de um valor ao qual o locador já teria direito e, portanto, não se configura empréstimo.

O que não pode ser cobrado do inquilino?

O inquilino não deve ser obrigado a arcar com despesas que estejam além daquelas essenciais, como a taxa mensal de condomínio, salário e encargos trabalhistas dos porteiros, profissionais da limpeza e zelador, serviços de limpeza e manutenção das áreas de uso comum, reparos fundamentais para o funcionamento diário do ...

O que é pago na entrega das chaves?

Até a entrega das chaves de um imóvel, geralmente é responsabilidade do proprietário ou da construtora/empreendedora arcar com as despesas de condomínio.

Como comunicar saída do imóvel alugado?

Se você planeja se mudar no mês de março, por exemplo, e deseja deixar o imóvel e desocupá-lo até o fim de fevereiro, precisa comunicar sua decisão formalmente (de preferência via e-mail) a imobiliária até o primeiro dia de fevereiro, 30 dias antes do mês encerrar.

Quais são os direitos de um inquilino?

Quais são os 10 direitos e deveres do inquilino?
  • Preferência de compra do imóvel. ...
  • Direito de receber o imóvel em boas condições. ...
  • Dever de entregar o imóvel como encontrou. ...
  • Dever de receber as vistorias agendadas. ...
  • Dever de pagar o aluguel na data do vencimento. ...
  • Dever de pagar os encargos da propriedade.

Quando o inquilino paga para entrar?

De acordo com os artigos 20 e 42 da norma, o locador só poderá exigir pagamento antecipado, na entrada, caso a locação não tenha garantia de qualquer modalidade (capitalização, caução, seguro fiança ou fiador). A regra, quando há garantia, é primeiro morar e pagar depois, portanto ao final do primeiro mês de locação.

O que a Lei do Inquilinato diz sobre a vistoria de saída?

Dentro do contexto da vistoria de saída, a lei determina que a imobiliária ou o proprietário têm até 30 dias após o término do contrato para realizar a vistoria final. Durante esse período, o inquilino ainda é considerado responsável pelo imóvel e pelo pagamento do aluguel.

Quais são os deveres do locatário na entrega das chaves?

É ônus do locatário a comprovação da entrega das chaves do imóvel ao locador, mediante simples recibo ou mesmo depósito em juízo. 2. Não se desincumbindo desse ônus, deve o locatário efetuar o pagamento dos aluguéis e dos encargos locatícios até a data da imissão do autor na posse do imóvel.

Não é possível recusar a devolução das chaves pelo inquilino?

Locador e imobiliária não podem recusar recebimento das chaves em razão de pendência de reparo. Finalizar um contrato de locação costuma ser uma tarefa muito árdua para o locatário, isso porque é uma praxe das imobiliárias recusar o recebimento das chaves até a aprovação da vistoria final.

O que acontece se o inquilino não devolver as chaves?

Como não houve a devolução das chaves e encerramento do imóvel, pode o inquilino processar o locador para pedir a retomada da posse do imóvel locado. Por fim, pode o locador responder por crime de violação de domicílio.

Sou obrigado a pagar aluguel adiantado?

Salvo as hipóteses do art. 42 e da locação para temporada, o locador não poderá exigir o pagamento antecipado do aluguel. Além do aluguel por temporada, existe a possibilidade de recebimento antecipado quando o contrato de locação não tem nenhum tipo de garantia (caução, fiador, seguro).

Quando paga o aluguel adiantado o que acontece?

Quando é cobrado o aluguel antecipado com garantia locatícia e não sendo locação por temporada, a Lei de Locações afirma que o locador comete contravenção penal e pode ter de pagar multa de três a doze meses do valor do aluguel em favor do inquilino. Vejamos o artigo: “Art.

Para que serve 1 mês de caução?

A caução é uma forma de garantia que permite ao locador mais segurança na hora de alugar o imóvel. Essa garantia é paga pelo locatário durante o período de contratação do aluguel, ou seja, logo após assinar o contrato e antes de entrar no imóvel.

Quem deve pagar o IPTU de um imóvel alugado?

Contudo, contratos de locações podem estabelecer que é o inquilino quem fará o pagamento. Ou seja, a quitação do tributo depende de acordo entre as partes. Por isso, o advogado explica que é importante que as condições sejam explicitadas de maneira clara no contrato.

Em quais casos o inquilino pode processar o proprietário?

Quando o inquilino pode processar o proprietário?
  • Inquilino pode processar proprietário por invasão do imóvel. ...
  • Inquilino pode processar locador que descumprir prazo acordado no contrato de aluguel. ...
  • Inquilino pode processar proprietário por cobrança abusiva de dívida.

Quais reparos são de responsabilidade do proprietário e quais são do inquilino?

O inquilino é responsável por todos os danos causados ao imóvel durante a locação, por isso terá que consertar tudo antes de entregar o imóvel. Os reparos provenientes do uso normal do imóvel são de responsabilidade de quem aluga. A regra é simples: O locatário deverá entregar o imóvel do mesma forma que recebeu!

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