Como funciona a recondução?
Perguntado por: Rita Clara de Andrade | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.2/5 (67 avaliações)
A recondução do servidor público é um processo de readmissão do empregado que, tendo ocupado cargo estável, seja reprovado em estágio probatório de um segundo cargo. Ainda, esse tipo de provimento de cargo público se aplica também em casos no qual o ocupante original de determinada função é reintegrado ao seu posto.
Quem tem direito a recondução?
Servidor federal estável, submetido a estágio probatório em novo cargo público, tem o direito de ser reconduzido ao cargo ocupado anteriormente, independentemente da esfera administrativa a que pertença o novo cargo.
Qual a diferença de reintegração e recondução?
Recondução. A última forma de provimento em cargo público é a recondução. Ela é o retorno de servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. Esse retorno pode ocorrer por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou em caso de reintegração do anterior ocupante do cargo.
É possível voltar ao cargo público depois da exoneração?
Funcionários públicos podem ser exonerados a pedido próprio ou por aluma ordem superior, de acordo com regulamento próprio para os servidores públicos. No caso de exoneração por ordem superior, pode não existir a possibilidade de retornar ao cargo.
O que é ser reconduzido?
Significado de Reconduzido
Reconduzido vem do verbo reconduzir. O mesmo que: devolvido, readmitido, reenviado.
Entenda a recondução no serviço público
O que é recondução no cargo público?
A recondução do servidor público é um processo de readmissão do empregado que, tendo ocupado cargo estável, seja reprovado em estágio probatório de um segundo cargo. Ainda, esse tipo de provimento de cargo público se aplica também em casos no qual o ocupante original de determinada função é reintegrado ao seu posto.
O que é reintegração no serviço público?
A reintegração ao cargo público é o retorno do servidor estável, demitido ilegalmente. Ou seja, você pode voltar às funções que exercia. Nesse caso, o ato que causou a sua demissão deve ser invalidado por sentença judicial ou decisão administrativa.
O que acontece com quem foi exoneração de cargo público?
Na exoneração, ocorre o desligamento do servidor pela administração pública ou a pedido do próprio funcionário. Então, a exoneração não acontece para punir o servidor público. O mais comum é que a exoneração aconteça nos cargos em comissão ou por pedido do servidor efetivo.
Quem já foi exonerado pode prestar concurso?
Exoneração e demissão
Já o servidor que for demitido por ato de improbidade administrativa ou por cometimento de crime contra a administração pública deverá esperar até 10 anos para retornar ao cargo ou prestar outro concurso.
O que acontece quando um policial pede exoneração?
É comum que praças e oficiais da PM que pretendam deixar a instituição com menos de 5 anos de serviço ativo sejam comunicados da necessidade de indenizar o erário público dos investimentos feitos em sua formação como condição para a exoneração.
O que é reversão readaptação reintegração e recondução?
Recondução é o retorno ao cargo anteriormente ocupado, do servidor que não logrou êxito no estágio probatório de outro cargo para o qual foi nomeado decorrente de outro concurso.
O que é reintegração direito administrativo?
A Reintegração é a reinvestidura do servidor/a estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Quando o servidor se torna efetivo?
De modo geral, cargos públicos efetivos são todos aqueles ocupados por servidores devidamente classificados e aprovados através de concurso público específico, tanto de provas quanto de títulos, quando couber, conforme previsto pela Constituição Federal.
Quem tem direito a Vacancia?
Servidor público estatutário pode solicitar a declaração de vacância do seu cargo ao tomar posse em outro cargo não acumulável, desde que essa hipótese esteja expressamente prevista na legislação estatutária à qual ele se submete como uma das situações que resultam em vacância de cargo.
Não é permitido que o servidor estável requeira a recondução ao cargo anterior após a conclusão do período de estágio probatório?
Resposta afirmativa. Segundo Marcelo Alexandrinoe Vicente Paulo, o Supremo Tribunal Federal já assentou entendimento de que o servidor estável em estágio probatório em novo cargo público, caso desista de exercer a nova função, tem direito à recondução ao cargo anteriormente ocupado.
O que é a readaptação no serviço público?
A readaptação funcional é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica/odontológica.
Quem não pode participar de concurso público?
Não pode prestar concurso público quem não se enquadra nas condições mínimas exigidas para qualquer concurso, tais como nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, dentre outros, conforme mencionado acima. Além disso, o edital do concurso dita as regras específicas do cargo.
Quem teve passagem pela polícia pode prestar concurso público?
Mesmo quem teve antecedente criminal pode fazer concurso e assumir um cargo público, desde que não tenha condenação definitiva.
Quais os direitos do servidor público exonerado?
Direitos do exonerado
De acordo com a legislação, o ex-servidor terá direito a gratificação natalina (13ª salário) proporcional aos meses de exercício. O cálculo é sobre a remuneração no mês da exoneração.
Qual o prazo para pagamento de exoneração?
Conforme previsto na LC 263/80, o servidor público pede a exoneração, deverá aguardar, em serviço, pelo prazo de 15 dias para que a tenha efetivamente concedida. Mas este prazo pode ser dispensado se não houver prejuízo ao serviço público. Diferentemente ocorre com a exoneração de cargo em comissão.
Como é o processo de exoneração?
A exoneração de cargo efetivo ou a dispensa de função pública a pedido é uma forma de vacância e consiste na desinvestidura do cargo ou função, formalizada mediante publicação de ato no Diário Oficial.
Como saber se uma pessoa foi exonerada?
O Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF) é um banco de dados mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU) que reúne informações, desde 2004, sobre os servidores civis do Poder Executivo Federal punidos com demissão, destituição ou cassação de aposentadoria.
O que significa reintegração de cargo?
É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Como fazer a reintegração de um funcionário?
Na reintegração não deve ser feito outro contrato e nem anotações na carteira, somente deverá ser notificada a reintegração na parte de anotações gerais. A data da rescisão na CTPS deve ser anulada e abaixo dela deve ser feita uma marcação indicando onde encontrar na carteira a anotação geral sobre o processo.
Qual o sinônimo de reintegração?
1 sinônimo da palavra reintegração: Principais sinônimos de reintegração: 1 restituição.
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