Como funciona a patente de uma marca?

Perguntado por: Jéssica Cruz  |  Última atualização: 13. März 2022
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Patente é o direito, concedido a um inventor ou titular pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que oferece o uso exclusivo de uma invenção por um período limitado de tempo. O prazo máximo de proteção é de 20 anos em patentes de invenção e de 15 anos nas patentes de modelos de utilidade.

Como é o processo de registro de marca?

O processo de registro da marca é composto por várias etapas e dura em média dois anos. Nesse tempo, o INPI pode solicitar mais informações ou documentos, e o pedido é levado a público para oposição (se alguém se opõe ao registro da marca), os técnicos analisam e chega-se a uma conclusão: deferimento ou indeferimento.

Como funciona o sistema de patentes?

Entenda. Ter a patente de um produto significa ter o direito de impedir terceiros de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar, sem o seu consentimento, (i) o produto objeto de patente ou (ii) processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado.

Qual é o valor de uma patente?

Quanto custa registrar uma patente? O custo do depósito inicial do pedido de registro é bastante acessível e, pelo site do INPI, pode ser de R$ 70,00.

O que é patentear uma marca?

Qual a diferença entre marca e patente? Enquanto o registro de marca protege o nome e logotipo da empresa, a patente está relacionada a um patrimônio intelectual, como uma invenção. Assim, o certo sempre é falar “registrar uma marca”, não “patentear uma marca”, pois uma marca não é patenteada, apenas registrada.

DIFERENÇA ENTRE REGISTRO DE MARCA E PATENTE

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É possível patentear uma marca?

A patente é um título de propriedade temporária que abrange uma invenção de utilidade pública. Por essa razão, não é possível “patentear uma marca”, já que essa serve apenas para diferenciar produtos, serviços e empresas entre si.

Qual o custo para registrar uma marca?

Quanto custa para registrar a minha marca? Desde outubro de 2019 o valor do pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada – especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI – é de R$ 355. Caso você tenha direito a taxas reduzidas, o valor é de R$ 142,00.

O que é preciso para patentear um nome?

Saber como patentear sua marca, ideias, nomes e produtos é muito importante.
...
Confira todas as etapas para patentear uma invenção:
  1. Dando entrada. ...
  2. Pesquise se já existe. ...
  3. Cadastre-se no INPI. ...
  4. Emita a guia e pague a taxa. ...
  5. Fazendo o pedido. ...
  6. Acompanhe o processo.

Qual a diferença entre patentear ou registrar?

O registro assegura que você está legalmente protegido contra cópias indevidas e que através do monitoramento você poderá impedir que outras empresas registrem marcas semelhantes a sua, no mesmo segmento. Já patentear é proteger, de acordo com a Lei da Propriedade Intelectual, as invenções junto ao INPI.

O que é necessário para patentear uma marca?

Solicitar o registro de marca de produto ou serviço
  1. Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ...
  2. Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ...
  3. Acompanhar o serviço. Acompanhamento processual. ...
  4. Tomar conhecimento da decisão. ...
  5. Pagar nova Guia de Recolhimento da União. ...
  6. Obter o certificado.

Qual é a diferença entre marca e patente?

Se você usa o termo “patentear marca”, esqueça agora mesmo isso. Uma marca não pode ser patenteada. Isso porque, patente refere-se apenas a uma invenção ou modelo de utilidade que possa, necessariamente, ter processo industrial. Ou seja, o produto deve conter uma etapa de aplicação industrial com começo, meio e fim.

Quanto tempo demora a patente?

No Brasil, a obtenção de um registro de patente, dependendo da área tecnológica, pode levar em média, de sete a dez anos para todo o processo ser concluído. A título de comparação, em países como Estados Unidos e Alemanha, o prazo é entre dois e três anos.

Quais são os tipos de patentes?

Existem 2 tipos de patentes: Patente de Invenção e Modelo de Utilidade.
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Se está procurando ajuda para seu caso, consulte um especialista para avaliar melhor.
  • Patente de Invenção. ...
  • Patente de Modelo de Utilidade.

O que pode ser protegido por uma patente?

A patente é um privilégio concedido pelo Estado aos inventores (pessoas física ou jurídica), detentores do direito de invenção de produtos e processos de fabricação, ou aperfeiçoamento de algum já existente. O registro da patente protege de concorrentes uma invenção ou uma criação industrializável.

Quais são as partes em que se divide um documento de patentes?

Os documentos de patente apresentam estrutura constituída pelas seguintes partes: folha de rosto, relatório descritivo, desenhos (se houver), reivindicações e resumo. A informação contida na patente pode-se dividir em: informação bibliográfica e técnica.

Quanto tempo leva o processo de registro de marca?

Na prática, leva em torno de dois a quatro anos para registrar uma marca. Pois o seu órgão regulador, o INPI, possui diversos serviços específicos para a proteção de marcas e patentes. Com isso, suas demandas costumam ser bastante complexas, exigindo uma variedade de análises minuciosas e conhecimentos técnicos.

Quais as etapas do registro próprio?

21 de setembro de 2020
  • CADASTRO. A primeira ação é cadastrar os dados da pessoa (física ou jurídica) que terá posse sobre a marca. ...
  • EXAME FORMAL. ...
  • PUBLICAÇÃO NA REVISTA. ...
  • EXAME DE MÉRITO. ...
  • DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO.

O que significa processo em registro?

Trata-se da documentação de entrada dos feitos no cartório, como meio de identificação da causa e controle estatístico. Segundo o CPC, “todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde houver mais de um juiz”.

Quando Devo patentear?

Você deve procurar patentear um projeto ou invenção se a inovação tiver algo de valor financeiro potencial significativo e se você gostaria de iniciar um negócio em torno dele ou planejar licenciar esse projeto ou visão para outra empresa.

Onde registrar uma marca ou patente?

Para isso, é preciso procurar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e fazer o pedido, que será examinado de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas do órgão.

Qual a finalidade de se fazer o registro de uma marca ou patente?

A finalidade principal do registro de marca é garantir ao seu titular o uso exclusivo da marca na identificação de suas atividades e também de ter o direito de impedir terceiros desautorizados a fazerem uso de expressões iguais ou semelhantes na identificação das mesmas atividades.

Como patentear um nome grátis?

O INPI disponibiliza uma ferramenta gratuita, o Push-INPI. Com este serviço, você irá receber automaticamente no seu e-mail, qualquer aviso ou atualização referente ao processo. Para se cadastrar acesse este link, em seguida informe seu número de processo e pronto!

Como registrar nome?

Para registrar o nome da sua empresa você deve fazer o cadastro no site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU), pagar a taxa e entrar com o pedido de registro de um nome que ainda não esteja em uso.

O que fazer para registrar uma marca?

Para fazer a solicitação de registro da marca, você deve se cadastrar no site do INPI, emitir e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU). Depois disso, poderá entrar com o pedido oficial de proteção do nome da sua empresa.

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