Como funciona a internação involuntária de dependentes químicos?

Perguntado por: Nicole Rafaela Campos Ferreira Jesus  |  Última atualização: 13. März 2022
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A internação involuntária de dependentes químicos é aquela que ocorre sem o consentimento do usuário, a pedido de um terceiro – geralmente, seu familiar. Ela pode ocorrer quando o indivíduo perdeu a sua autonomia, como diante de quadro que afeta a sua saúde mental, incluindo aí casos de depressão.

Quem pode pedir a internação involuntária?

Vale ressaltar que o pedido de internação involuntária só pode ser feito por parentes com laços consanguíneos, ou seja, pai, mãe, avó, tio.

É permitido internação involuntária?

Desde 2019 é permitida por lei a internação involuntária e a internação compulsória, por mais que muitas famílias tenham receio em relação a isso, o mais importante é garantir a saúde do dependente.

Como funciona internação involuntaria?

É a que ocorre sem o consentimento do paciente e a pedido de terceiros. Geralmente, são os familiares que solicitam a internação do paciente, mas é possível que o pedido venha de outras fontes. O pedido tem que ser feito por escrito e aceito pelo médico psiquiatra.

Como internar um dependente químico involuntariamente?

Para que você consiga internar o dependente químico de forma compulsória, deve procurar apoio judicial. Esse tipo de internação está prevista na Lei Federal de Psiquiatria nº 10.216/2001. Assim, é preciso que você procure um médico psiquiatra para que este realize o pedido junto ao Ministério Público.

Internação involuntária para dependente químico: nova lei | Daniel Barros - CRM/SP 100.674

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É possível internar um dependente químico a força?

É cabível pedir aos entes públicos a internação hospitalar compulsória de usuário de droga, bem como o fornecimento gratuito do tratamento, se a família não tiver condições de custeá-lo.

Quanto tempo um dependente químico precisa ficar internado?

Para uma recuperação eficaz, o tempo de internação mínimo é de 180 dias, que irá depender das características pessoais de cada dependente e sua evolução a cada uma das etapas do tratamento.

Qual a diferença entre internação compulsória e involuntária?

I - Internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário, mantendo o direito de pedir alta no momento que o desejar; II - Internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.

O que é necessário para internação compulsória?

Para realizar a internação compulsória é necessário primeiro que o paciente seja levado até um médico, que vai analisar suas condições físicas e psicológicas, seu histórico, para que assim ele possa elaborar um laudo que ateste se ele é uma ameaça a si e aos outros a seu redor em função de sua dependência.

Como internar uma pessoa compulsoriamente?

Para internar compulsoriamente um paciente, é necessário mobilizar uma equipe com profissionais de diversas áreas de atuação: médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e outros que forem necessários. Esses profissionais devem abordar o paciente pois são treinados para esse tipo de situação.

O que diz a lei sobre internação compulsória?

A internação compulsória de dependentes químicos: radical, mas necessária. Foi sancionada no último dia 6 de junho a Lei 13840/2019 que permite a internação involuntária de dependentes químicos sem autorização judicial, ou seja, uma internação sem consentimento do interessado.

Quando não há consentimento do usuário e A internação é feita por terceiros?

A internação involuntária dá-se sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, sendo que seu término somente ocorrerá por solicitação escrita do familiar ou responsável legal ou ainda quando houver manifestação do médico responsável pelo tratamento (artigo 8, § 2º).

Como conseguir uma clínica de reabilitação gratuita?

Internação de reabilitação pelo SUS

A primeira coisa a fazer para conseguir uma vaga em uma clínica de recuperação pública, é passar em um dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para obter um encaminhamento. No caso de não haver um CAPS por perto, basta pedir orientação em uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

Como internar uma pessoa pelo SUS?

Outra forma de conseguir uma internação de dependentes químicos pelo SUS é por meio de uma ação judicial que obrigue o governo a encontrar uma vaga em hospital público, ou custear um tratamento em uma clínica particular. No entanto, recorrer a um processo desse tipo pode ser demorado.

Quais os tipos de internação para dependentes químicos?

Tipos de internação. Existem três tipos de internação que podem ser empregados no tratamento de um dependente químico: internação voluntária, involuntária e compulsória. Elas são reguladas pela Lei Federal 10.216/2001.

Quem tem legitimidade para propor ação de internação compulsória?

O Ministério Público é parte legítima para ajuizar ação visando a internação compulsória de paciente portador de transtorno mental.

Quando pedir internação compulsória?

Segundo determinação legal, a internação compulsória só é válida quando é comprovado que o dependente químico não pode ser tratado de nenhuma outra maneira através da rede de saúde. Além disso, ela também é necessária dependendo do tipo de droga que o usuário consome.

Como é feita a internação voluntária?

A voluntária ocorre quando um paciente assina uma declaração de que será internado em uma clínica de dependência química, de acordo com a sua própria vontade. Ela pode ocorrer de acordo com a recomendação do médico ou do próprio usuário.

O que é internação voluntária?

É a que ocorre sem o consentimento do paciente e a pedido de terceiros. Geralmente, são os familiares que solicitam a internação do paciente, mas é possível que o pedido venha de outras fontes. O pedido tem que ser feito por escrito e aceito pelo médico psiquiatra.

Qual é a etapa mais difícil de recuperação de um dependente químico?

Dentre todas as fases de tratamento da dependência química , a fase da reabilitação é a mais crítica. Isso porque, a fase demanda esforço, dedicação e atenção. É nessa fase que o dependente precisará mais do que nunca do apoio dos familiares.

Quanto tempo leva para limpar o sangue de drogas?

Em relação a cocaína, na urina se apresenta por 3 a 4 dias, no sangue de um a dois dias, no cabelo até 90 dias. Já para heroína, o tempo que leva para desintoxicar o organismo de drogas é de três a quatro dias na urina, no sangue 12 horas até e no cabelo por 90 dias.

Como funciona a mente de um adicto?

Sua mente está tomada pelas amarras da sensação de prazer que as drogas proporcionam. Com isso, a perda de vínculos, irritabilidade, inquietação, ansiedade, depressão e mania de perseguição tomam a sua mente de maneira a gerar comportamentos que se não fosse a droga não faria parte de seu cotidiano.

Como internar uma pessoa com problemas psiquiátricos a força?

Quando o paciente está em situação em que há necessidade de internação psiquiátrica, o melhor a se fazer é buscar um hospital especializado nessa área. Somente nesse tipo de instituição essa pessoa vai receber o tratamento ideal para o transtorno ou distúrbio psiquiátrico que apresenta.

O que fazer quando um dependente químico não quer ajuda?

Como posso ajudar um dependente químico que não quer ajuda?
  1. Procure um lugar calmo para conversar. ...
  2. Use palavras de apoio e incentivo. ...
  3. Crie uma estratégia de como ajudar um dependente químico sem acusações. ...
  4. Estabeleça limites. ...
  5. Busque ajuda médica. ...
  6. Procure ajuda também.

Quanto custa um tratamento para dependentes químicos?

Em geral, os valores cobrados começam em R$ 600,00 e vão até R$ 8 mil, lembrando que tudo dependerá dos tipos de tratamentos e das internações, entre as grandes clínicas de recuperação existe o Instituto Nova Vida.

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