Como funciona a guarda depois dos 18 anos?
Perguntado por: Gabriela Vitória Anjos Mota Maia | Última atualização: 12. April 2022Pontuação: 4.7/5 (48 avaliações)
"(...) a guarda extingue-se de pleno direito a partir do momento em que o menor atinge 18 anos, não havendo nenhum dispositivo legal que a estenda até os 21 anos. Por via transversa o parágrafo único do art.
Quais as chances de um pai ficar com a guarda do filho?
1.584 do Código Civil, a guarda poderá ser determinada pelo juiz, quando não houver consenso entre os pais, levando-se em conta as necessidades específicas dos filhos. Exercer a guarda nada mais é do que dar amor, carinho, sustento, atenção, educação, moradia etc, o que pode ser dado tanto pelo pai como pela mãe.
Quem vai ficar com a guarda?
A criança decide com quem fica? A preferência da criança em morar ou com a mãe ou com o pai é considerada no processo da guarda, desde que o filho tenha uma idade determinada, que costuma ser 12 anos ou mais. Porém, esse não é o único ponto ponderado no momento da decisão.
Quais os motivos que levam a mãe perde a guarda dos filhos?
- Comportamento que não proporciona a segurança da criança. ...
- Pais que ingerem álcool em excesso ou são usuários de drogas. ...
- Casos de Abuso sexual ou maus tratos. ...
- Deixar de cuidar da saúde da criança ou adolescente.
Quais os requisitos da Guarda?
REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA GUARDA COMPARTILHADA
A guarda compartilhada, cabe esclarecer, não necessita da concordância de ambos os genitores, o seu deferimento depende, nos termos do §2º, do art. 1.584, do Código Civil, de um único requisito: ambos os genitores estarem aptos a exercer o poder familiar.
Como funciona o processo de guarda?
O que é preciso para ter a guarda do filho?
Onde pedir a guarda do meu filho? O pedido é feito ao juiz, através de um advogado. O primeiro passo é definir quem será o advogado responsável pelo seu caso. Depois de escolhido o advogado, ele tomará as medidas necessárias para entrar com o pedido de guarda através de uma ação judicial.
Quais são os tipos de guarda?
- Guarda compartilhada.
- Guarda alternada.
- Guarda unilateral.
- Guarda nidal.
Qual idade os filhos podem escolher com quem ficar?
Atualmente, nos julgamentos de casos de direito de família, há entendimento no sentindo de que a partir dos 12 anos, quando se entra na adolescência, o menor já está apto para decidir. Vale destacar que a criança irá manifestar seu desejo perante o juiz, mas, não necessariamente, será acatado.
O que realmente faz o que a mãe tem a guarda dos filhos?
O processo geralmente é proposto por um parente interessado ou pelo Ministério Público, ao constatar uma atitude nociva aos direitos das crianças e dos adolescentes", afirma Leandro Nava. O processo judicial de perda ou suspensão da guarda garante o direito de defesa da mãe ou pai, que devem contar com um advogado.
Como fica a guarda do filho da Marília Mendonça?
Guarda do filho de Marília Mendonça será compartilhada entre o pai e a avó A guarda do pequeno Léo, de quase 2 anos, ficará com o pai, Murilo Huff, e a avó após o acidente fatal da cantora Marília Mendonça. A informação foi confirmada hoje pela assessoria da artista, que morreu na última sexta-feira (5).
Como o juiz decide a guarda do filho?
A decisão sobre guarda de filhos, mesmo que provisória, será proferida preferencialmente após a oitiva de ambas as partes perante o juiz, salvo se a proteção aos interesses dos filhos exigir a concessão de liminar sem a oitiva da outra parte (art. 1.585 do CC).
Quando o pai fica com a guarda do filho a mãe tem que pagar pensão?
O pai que receber o seu filho(a) para morar com ele, deve requerer judicialmente a exoneração do seu dever de prestar alimentos; do contrário, o dever de arcar com a pensão alimentícia permanece obrigatório.
Quais provas produzir em um processo de guarda?
Ação de guarda de filhos: a mãe ou o pai que pleiteia o compartilhamento da guarda do filho comum pode utilizar como meio probatório fotos, vídeos, imagens, mensagens e áudios que atestem, em qualquer tempo e situação, a convivência efetiva, constante e afetuosa do filho com o genitor que busca a guarda compartilhada ...
Quem fica com a guarda do filho?
1.584 que, via de regra, a guarda dos filhos será compartilhada. Isso significa que, salvo raríssimas exceções, ambos os pais são responsáveis pela criação dos filhos comuns, exercendo conjuntamente os direitos e deveres de pai e mãe, ainda que não convivam sob o mesmo teto.
Pode morar sozinho a partir de qual idade?
Idade mínima
A emancipação só é permitida para adolescentes com pelo menos 16 anos de idade. Antes disso, o procedimento é vetado pela Justiça.
Quando um filho decide ir morar com o pai?
A partir do momento em que o filho manifestar esse desejo, ele deve ser respeitado, ouvido e os pais precisam buscar entender o porquê da decisão. Essa conversa é importante para compreender se a vontade da criança está pautada em motivos reais ou em fantasias.
Quais os tipos de guarda prevista na legislação?
A legislação brasileira prevê dois tipos de guarda, a unilateral e a compartilhada.
O que é guarda compartilhada e guarda alternada?
– Guarda alternada: o filho mora com os dois pais, alternando entre as duas casas. Ambos convivem com o menor e compartilham das decisões sobre a vida da criança. – Guarda compartilhada: o filho mora com um dos pais, mas o outro tem direito a visitas/convívio e a compartilhar das decisões sobre a vida do menor.
Qual a melhor guarda para os filhos?
Atualmente, a guarda que mais é indicada para a melhor criação e desenvolvimento da criança, dependendo do caso concreto, é a Guarda compartilhada, onde os dois genitores tomaram todas as decisões juntos a respeito dos filhos, inclusive é o tipo de guarda que o Ministério Público solicita na ação e onde muitas vezes ...
Como é feito o estudo social no processo de guarda?
O foco do estudo social, feito pela assistente social do fórum, é ver como a criança está sendo cuidada pelos seus pais, seja pela análise do local de moradia, seja pela análise da saúde da criança através de entrevistas e visitas às casas das partes.
Qual documento comprova a guarda de um menor?
Caso já exerça a guarda da criança, é necessário, documentos que comprovem essa situação (como atestado médico, documento de frequência escolar e declarações de testemunhas); e. Certidão negativa de antecedentes criminais.
O que o juiz pergunta em uma audiência?
Na audiência de conciliação o Juiz pode fazer perguntas às partes, mas com o objetivo de entender melhor a situação, até mesmo para tentar sugerir alguma reflexão sobre possível acordo.
Qual guarda não paga pensão?
A guarda compartilhada significa divisão de responsabilidade dos pais para com seus filhos, o que não os desobriga do pagamento da pensão alimentícia.
O que o pai tem que pagar além da pensão?
2) Além da pensão alimentícia, posso pedir auxílio com outras despesas como creche, uniforme, remédios e médico? No conceito de alimentos civis já estão englobadas todas as despesas inerentes ao bom desenvolvimento do alimentando, quais sejam vestuário, medicamentos, lazer, educação e etc.
Quem vai ficar com guarda do filho de Marília Mendonça?
Leo, filho de Marília Mendonça, que morreu na semana passada, terá a guarda compartilhada entre Murilo Huff, pai, e Ruth Moreira, a avó materna. A decisão foi anunciada em comunicado enviado à imprensa na tarde desta quarta-feira (10).
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