Como funciona a contribuição facultativa?

Perguntado por: Lucas Lourenço Jesus Carvalho Barros  |  Última atualização: 27. März 2022
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O Facultativo é aquele que não exerce nenhuma atividade remunerada, mas mesmo assim deseja ter a proteção da previdência social. Este contribuinte não precisa recolher o INSS, mas pode recolher para preservar os direitos previdenciários como aposentadorias, auxílio-doença e pensões. Não é obrigado a pagar o INSS.

Qual o valor do recolhimento do INSS de contribuinte facultativo?

No caso de contribuintes facultativos, o recolhimento deverá ser de 5% sobre o salário mínimo, que equivale a R$ 52,25. Se enquadram como contribuintes facultativos: donas de casa, estudantes e desempregados. A contribuição vale apenas para os segurados de baixa renda.

O que é contribuição facultativa?

Contribuinte Facultativo é aquela pessoa que resolve contribuir espontaneamente para o INSS, com a finalidade única de estar segurado, e com isso ter acesso a alguns benefícios previdenciários.

Quais os direitos do contribuinte facultativo?

O segurado facultativo do INSS é uma modalidade de segurado que goza de proteção da Previdência Social e tem acesso aos benefícios concedidos, tais como: aposentadoria, pensão por morte aos dependentes, auxílio-doença, dentre outros.

Como se aposenta o contribuinte facultativo?

O contribuinte facultativo tem acesso aos benefícios como aposentadoria, auxílio doença, entre outros. Basta fazer o recolhimento mensal de forma voluntária.

FACULTATIVO DO INSS Veja Como Contribuir

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Quem paga 20% de INSS se aposentadoria com quanto?

Aposentadoria por idade ou tempo de serviço (contribuição de 20%) Quem contribui ao INSS com 20% do seu rendimento pode se aposentar por tempo de contribuição, completando 35 anos de trabalho, quando homens, e 30 anos quando mulheres.

Qual a diferença entre contribuinte facultativo é individual do INSS?

A grande diferença entre o facultativo e o obrigatório é a realização de uma atividade remunerada. O Contribuinte Individual é aquele que exerce uma atividade remunerada e assume o risco da atividade. Segundo a lei, o Contribuinte Individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal.

Quais os benefícios do código 1406 INSS?

Código 1406

Este código dá ao contribuinte o direito de usufruir de todos os benefícios da Previdência, e ele é pago em 20% sobre o salário de contribuição escolhido.

Quais os direitos do contribuinte facultativo de baixa renda?

Segurado facultativo de baixa renda pode fazer contribuições ao INSS em um valor correspondente a 5% do salário-mínimo nacional. Com isso, essas pessoas terão direito a todos os benefícios concedidos pelo INSS, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição.

Quem pode pagar como facultativo?

O contribuinte facultativo é aquela pessoa com mais de 16 anos que não exerce atividade remunerada, mas paga o INSS para ter direito aos seus benefícios previdenciários. Ou seja, é necessário cumprir pelo menos 3 requisitos para ser considerado contribuinte facultativo: Ter mais de 16 anos; ... Pagar o INSS.

Qual o valor do GPS 2021?

Valores dos benefícios INSS em 2021

Ou seja, a partir de janeiro, os aposentados e pensionistas vão receber R$1.100,00 como piso do INSS para 2021 (valor mínimo). Já o teto do INSS para 2021 será estabelecido em R$ 6.351,20 (valor máximo).

Qual o valor para pagar o INSS 2022?

A conta é simples: salário de R$ 1500. Taxa de 7,5% sobre o salário mínimo (R$ 1212), que dá R$ 90,90 + uma taxa de 9% sobre o valor restante (R$ 288), que dá R$ 25,92. No total, R$ 116,82. Para quem ganha R$ 2 mil, o valor descontado será de R$ 161,82 ante R$ 163,50, no ano passado.

Qual o valor do INSS código 1473 para 2021?

Alíquotas do contribuinte facultativo do INSS

Contribuinte Facultativo de 11% (Código GPS 1473): R$ 133,32; Contribuinte Facultativo Baixa Renda de 5% (Código GPS 1929): R$ 60,60.

Como pagar o INSS facultativo 2021?

Como é feito o recolhimento do INSS do contribuinte facultativo. O recolhimento do INSS pelo segurado facultativo é feito todo mês por meio de uma guia de pagamento avulsa: a GPS (Guia da Previdência Social). Essa guia pode ser emitida diretamente pelo site ou app Meu INSS na opção “Emitir Guia de Pagamento – GPS”.

Quem pode recolher INSS no código 1406?

Código 1406 - Contribuinte Facultativo Mensal Se você está desempregado, é dona de casa ou estudante que ainda não trabalha, pode usar este código e ser um contribuinte facultativo.

Quais são os direitos de quem paga 5% do INSS?

As alíquotas de 5% (cinco por cento) e 11% (onze por cento) garantem ao segurado todos os benefícios previdenciários, exceto aposentadoria por tempo de contribuição, e só fará jus à aposentadoria por idade (65 anos para o homem e 60 para a mulher) quando cumprir a carência de 15 anos de contribuição.

Qual a diferença entre o código 1007 e 1406?

D) O código 1406 é para o segurado que não possui qualquer renda, já o 1007 é para o contribuinte individual, como por exemplo, o autônomo.

Qual a diferença de contribuição individual e autônomo?

A tabela abaixo indica que a diferença primordial entre as duas categorias é que, na individual, podem se inserir contribuintes que tenham rendimento advindo de trabalho como autônomo ou liberal; já a facultativa, destina-se aos que não possuem rendimento, mas desejam contribuir com a previdência objetivando acessar ...

Quais são os direitos do contribuinte individual?

Benefícios previdenciários do contribuinte individual
  • Aposentadoria (comum ou por invalidez);
  • Auxílio-doença;
  • Salário-família;
  • Salário-maternidade;
  • Pensão por morte e auxílio-reclusão para os dependentes.

O que é o contribuinte individual?

O Contribuinte individual geralmente é aquele que trabalha por conta própria, em zona rural ou urbana, sem subordinação, a uma ou mais pessoas, mediante pagamento.

Qual o valor para se aposentar com 2 salários mínimos?

Por exemplo, se você recebia R$ 2.700,00 de salário (segunda faixa de salário), antes das novas normas em 2020, o valor da sua contribuição previdenciária seria 9% de R$ 2.700,00 = R$ 243,00.

Como se aposentar com 2 salários mínimos?

Veja o cálculo do benefício menor:
  1. 100% de um salário-mínimo (R$ 1.100,00);
  2. Soma-se 60% do valor entre um (R$ 1.100,01) e dois salários-mínimos (R$ 2.200,00) = R$ 660,00;
  3. Mais 40% do valor entre dois (R$ 2.200,01) e três salários-mínimos (R$ 3.300,00) = R$ 440,00;

Quanto devo pagar de INSS para receber 1 Salários?

Assim, trabalhadores que recebem até 1 salário mínimo devem contribuir, mensalmente, com a alíquota mínima para o INSS, que é de 7,5%, enquanto trabalhadores que recebem R$ 7.087,22 ou mais precisam contribuir com 14% de seus ganhos.

Qual o valor do INSS 2021 para autônomo?

Para o serviço prestado para pessoa física, a maioria dos autônomos faz a contribuição em 20% do montante recebido. Outra opção é optar pelo plano simplificado, que é de 11% do salário mínimo, totalizando R$121,00 em 2021. Esse tipo de recolhimento é voltado apenas aqueles que prestam serviços às pessoas físicas.

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