Como fazer uma ação de reclamação trabalhista passo a passo?
Perguntado por: Enzo Ribeiro | Última atualização: 20. Mai 2025Pontuação: 4.3/5 (30 avaliações)
- 1) Petição inicial.
- 2) Defesa.
- 3) Audiência inicial.
- 4) Perícia.
- 5) Audiência de prosseguimento.
- 6) Sentença.
- 7) Recursos da fase de conhecimento.
- 1) Liquidação da sentença.
Como fazer uma Reclamação Trabalhista passo a passo?
- Endereçamento. O endereçamento indica o foro que será competente para julgar a demanda. ...
- Qualificação das partes. A qualificação serve para identificar as partes que fazem parte do processo. ...
- Identificação da peça. ...
- Causa de pedir. ...
- Pedido. ...
- Valor da Causa. ...
- Assinatura.
Qual é o procedimento para ajuizamento de uma Reclamação Trabalhista?
A forma de ajuizamento da ação pelo próprio autor depende se ele possui ou não certificado digital. O interessado pode comparecer pessoalmente ao Foro Trabalhista ou Vara do Trabalho. A reclamação, como regra, deve ser ajuizada na cidade onde o empregado prestar serviços ao empregador.
Como fazer uma petição inicial de Reclamação Trabalhista?
- Designação do juízo. ...
- Breve exposição dos fatos. ...
- Pedido certo, determinado e com indicação de valor. ...
- Pedido com indicação de valor. ...
- Convenção coletiva. ...
- Consultar outros processos. ...
- Pesquisa jurisprudencial. ...
- Seja técnico.
O que eu preciso para entrar com uma ação trabalhista?
- Documentos pessoais: CPF, RG, CTPS e comprovante de endereço. ...
- Procuração ao advogado. ...
- Declaração de hipossuficiência. ...
- Termo de rescisão ou o contrato de trabalho. ...
- Documentos probatórios. ...
- Nomes de testemunhas. ...
- Perícias técnicas.
COMO FAZER UMA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA | ESTRUTURAÇÃO DE PEÇA | OAB | PASSO A PASSO | 2023
Quanto custa entrar com uma ação trabalhista?
Na maior parte das vezes, o advogado cobra um valor na abertura do processo, que varia em torno de um salário mínimo. Além disso, o profissional também pode cobrar uma porcentagem do valor indenizatório recebido pelo trabalhador ou pela trabalhadora ao final da ação.
Qual é a chance de ganhar uma causa trabalhista?
A maioria dos processos trabalhistas ganhos na justiça é em favor do trabalhador. Segundo uma pesquisa do Insper, noticiada pelo jornal Gazeta do Povo em junho de 2018, 88,5% dos casos do TRT da 2ª Região (SP) foram integralmente ou parcialmente favoráveis ao trabalhador.
O que não pode faltar em uma reclamação trabalhista?
O art. 840 dispõe sobre a reclamação escrita ou verbal no direito trabalhista. Segundo o artigo, se a reclamação for escrita deve conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a exposição dos fatos, o pedido e a indicação de seu valor, data e assinaturas do reclamante e seu representante.
Como entrar com uma ação trabalhista sem advogado?
Todo cidadão que não tem advogado e quer ajuizar uma reclamação trabalhista - ou quer ter orientações a respeito - pode procurar o Setor de Orientação e Reclamações Verbais do TRT-SP. Mais de 70 pessoas por dia utilizam o serviço.
Como entrar com um processo trabalhista de graça?
Visite a Defensoria Pública: Embora possa enfrentar filas e esperas, é o primeiro lugar a se procurar. Consulte o Ministério Público do Trabalho: Eles podem oferecer orientações ou até mesmo intermediar acordos em casos específicos.
Quanto tempo dura uma reclamação trabalhista?
Dessa forma, enquanto alguns duram cerca de seis meses, outros podem demorar anos. Com base no relatório Justiça em Números 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um processo permanece 4 anos e 7 meses no acervo dos tribunais, em média.
Quais são as preliminares na Reclamação Trabalhista?
- ✧ INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA CITAÇÃO. Legislação: artigo 337, I do CPC, artigo 841 da CLT e Súmula n.º 16 do TST. ...
- ✧ INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. ...
- ✧ INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA. ...
- ✧ INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ...
- ✧ PEREMPÇÃO. ...
- ✧ LITISPENDÊNCIA. ...
- ✧ COISA JULGADA. ...
- ✧ CONEXÃO.
Como conseguir advogado trabalhista grátis?
O atendimento da Defensoria Pública é gratuito e prestado a pessoas que não tenham condições financeiras para contratar advogado. O agendamento é feito pelo assistente virtual DEFI, disponível das 8h às 18h, em dias úteis.
Como faço para abrir um processo?
O que é necessário para abrir um processo? Inicialmente a pessoa precisa procurar um advogado particular ou a defensoria pública. Depois ela precisa reunir documentos e provas para justificar o porque ela está abrindo aquele processo.
Como entrar com uma ação trabalhista online?
Para ingressar com a ação trabalhista sem a assistência de advogado, o cidadão deve acessar a internet e preencher o formulário eletrônico disponível aqui no site do TRT/CE, menu Serviços, item Ajuizamento de Ação Trabalhista sem Auxílio de Advogado.
Quais são os tipos de reclamação trabalhista?
- O não reconhecimento de vínculo empregatício;
- Falta de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Assédio moral;
- Descumprimento do intervalo intrajornada;
- Salários atrasados;
- Falta de pagamento de verbas rescisórias;
Quais são os tipos de reclamação trabalhista permitidas na CLT?
A Reclamação trabalhista pode ser apresentada de forma oral, reduzida a termo pela Secretaria, ou escrita, devendo nesse último caso respeitar as regras dispostas no art. 840 da CLT, aplicando-se, subsidiariamente, o art. 319 do CPC, nos termos do art. 769 da CLT.
Qual a diferença entre reclamação trabalhista e ação trabalhista?
O que é Reclamação trabalhista:
É o mesmo que uma ação trabalhista. É uma ação do trabalhador contra o empregador, para solucionar uma controvérsia existente.
O que acontece se eu perder uma ação trabalhista?
Mas isso mudou! Em Novembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de proteção aos trabalhadores, derrubando assim a obrigação que anteriormente havia de obrigação de pagamento pelos trabalhadores em caso de derrota nas ações trabalhistas.
Quais motivos posso processar a empresa que trabalho?
- Verbas rescisórias. ...
- Horas extras. ...
- Falta de registro na Carteira de Trabalho (CTPS) ...
- Adicional de insalubridade e periculosidade. ...
- Danos morais. ...
- FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Tem como uma empresa saber que coloquei outra na justiça?
“A empresa não consegue saber se ele moveu uma ação, pois um profissional é visto legalmente como uma pessoa física. A companhia apenas possui autorização para verificar a certidão negativa de pessoas jurídicas”, esclarece a advogada trabalhista e sócia do escritório Benhame Sociedade de Advogados, Maria Lúcia Benhame.
Quem paga os custos do processo trabalhista?
789-A da CLT, no processo de execução, são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final.
O que acontece se eu não pagar os 30% do advogado?
Esses honorários são uma determinação legal, e o não cumprimento dessa obrigação pode resultar em execução judicial. Caso o sucumbente não efetue o pagamento dentro do prazo estabelecido pela lei ou pela decisão judicial, o advogado da parte vencedora poderá requerer a execução dos honorários de sucumbência.
Quanto se paga para um advogado trabalhista?
O valor recebido pelo advogado é de até 30% sobre toda a ação trabalhista ou outra porcentagem acordada por ambas as partes, como é de conhecimento geral.
Qual a renda máxima para conseguir advogado gratuito?
Quantos salários mínimos para justiça gratuita 2023? I - A renda mensal líquida inferior a 03 (três) salários mínimos justifica a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.
Qual a importância de ser eficiente e eficaz na produção?
Quais são os tipos de teoria da administração?