Como fazer averbação de tempo de serviço rural?
Perguntado por: Luna Eduarda Correia Campos | Última atualização: 8. April 2022Pontuação: 4.7/5 (6 avaliações)
Uma pessoa precisa averbar seu tempo de atividade rural e apresenta dois documentos. Eles são: certidão de casamento com indicação da sua profissão como agricultor; e uma certidão de batismo, com informação dos pais, o que poderia constar a profissão dele como safrista.
Como comprovar tempo de serviço rural para aposentadoria?
- Contrato individual de trabalho ou CTPS;
- Contrato de arrendamento, parceria ou empréstimo rural;
- Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
- Registro de imóvel rural;
- Comprovante de cadastro do INCRA;
- Bloco de notas do produtor rural;
- Notas fiscais de entrada de produtos;
Como incluir tempo rural?
Os segurados podem utilizar o tempo rural para aumentar o tempo de contribuição, e atingir 35 para homens e 30 anos para as mulheres. Como exemplo: A senhora Maria trabalhou desde criança na roça, atingindo 11 anos de período rural.
Como faço para averbar tempo rural no INSS?
Essa comprovação pode ser feita por muitos meios, como: ficha do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, certidão de nascimento própria ou dos irmãos, histórico escolar, notas de produtor rural, autodeclaração rural, prova testemunhal e etc.
Pode juntar tempo rural e urbano na aposentadoria?
Ou seja, exige idade mínima de 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher e carência de 180 meses. A diferença é que, na aposentadoria híbrida, é possível somar o período trabalhado na zona rural com o período trabalhado na zona urbana para cumprir os requisitos do benefício.
Aula 03 - Como averbar tempo rural no INSS!
Quais são as novas regras para aposentadoria rural?
Como fica a aposentadoria do trabalhador rural após a Reforma da Previdência? Ela, felizmente, não mudou. O trabalhador do campo continuará com sua redução de 5 anos na idade para poder se aposentar. Portanto, continua em 15 anos de serviço com 55 anos de idade as mulheres e 60 os homens.
Como comprovar tempo rural antes de 1991?
Para provar atividade rural anterior a 1991, o INSS informou, por nota, que “aceita uma série de documentos, caso o segurado não possua carteira de trabalho ou carnês de contribuição, tais como holerites, crachás e contratos que comprovem sua ligação com a empresa ou façam referência a ela.
Como requerer averbação de tempo de serviço no INSS?
Para ter esse período reconhecido pelo INSS, o empregado não precisa pagar mais nada por isso, basta comprovar que trabalhou para a empresa através de documentos como o registro na carteira de trabalho, contracheque, testemunhas, contrato de trabalho, dentre outros documentos que possam comprovar o vínculo empregatício ...
Como incluir atividade rural no INSS?
Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Para isto, basta comparecer com todos os documentos que você já possui para comprovar o período como trabalhador rural, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município que você trabalhou no meio rural.
Como averbar tempo de serviço no meu INSS?
- acesse o site meu.inss.gov.br ou aplicativo Meu INSS (no Google Play ou na App Store)
- clique em Entrar, digite seu CPF e, depois, sua senha; se você ainda não tiver senha, clique aqui e saiba como se cadastrar.
O que é averbação de tempo rural?
A averbação do tempo de contribuição rural é quando a Previdência Social reconhece o período de atividade rural como tempo de contribuição. Assim, para muitas pessoas com trabalho em zona rural, sempre surge a dúvida se esse período é considerado no momento de conseguir aposentadoria.
Como preencher uma autodeclaração rural?
- Inicia-se pelos dados do segurado, nesse ponto orienta-se a preencher conforme está escrito no documento de identificação (RG).
- Os períodos de atividade rural devem serem colocados conforme cada contrato e não num período só.
O que comprova atividade rural?
Qualquer pessoa que tenha ou teve imóvel rural cadastrado no Incra. O interessado deve procurar uma unidade do Incra nos estados ou acessar a página da Sala da Cidadania para requerer o comprovante de atividade rural. Informar o CPF e o código do imóvel rural cadastrado no Incra.
Como comprovar 180 meses de atividade rural?
Para os períodos anteriores a essa data, essa comprovação se dará através de uma autodeclaração. Isto é, a forma de comprovação, que antes era dada pelo sindicato dos trabalhadores rurais, agora é feita através de uma declaração feita pelo próprio segurado.
Como comprovar o tempo de serviço?
- Carteira profissional ou CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Contrato individual de trabalho;
- Contrato de trabalho por pequeno prazo;
- Carteira de férias;
- Carteira sanitária;
- Caderneta de matrícula;
- Caderneta de contribuição dos extintos institutos de aposentadoria e pensões;
Como comprovar qualidade de segurado rural?
- declaração de aptidão ao PRONAF;
- contrato de arrendamento, de parceria ou de comodato rural;
- documentos fiscais relativos a entrega de produção rural a cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
Como averbar tempo RPPS no INSS?
Para requerer a contagem recíproca, o servidor público deve solicitar junto ao INSS a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), um documento que comprova todo o período trabalhado na iniciativa privada. Depois, é só averbar esse tempo no setor de Recursos Humanos do órgão público onde trabalha.
Como fazer averbação no CNIS?
A averbação no CNIS poderá ser feita mediante um requerimento administrativo protocolado no Instituto Nacional de Seguro Social, pessoalmente ou por intermédio de um Procurador ou Advogado devidamente constituído. Caso o INSS, indefira seu pedido de averbação, este poderá ser refeito por meio de ação judicial.
Como funciona averbação de tempo de serviço?
1) O que é averbação de tempo de serviço? É a incorporação do tempo de contribuição de vínculos anteriores ao vínculo atual, de forma que o tempo de outras instituições públicas ou privadas seja somado ao atual no quesito “tempo de contribuição”.
Como provar que é produtor rural?
- certidão de casamento civil ou religioso;
- certidão de união estável;
- certidão de nascimento ou de batismo dos filhos;
- certidão de tutela ou de curatela;
- procuração;
- título de eleitor ou ficha de cadastro eleitoral;
Como seria o tempo de carência de um trabalhador rural?
A exigência de 15 anos em atividade rural é semelhante a regra dos trabalhadores urbanos, em que a lei exige a carência de 15 anos de tempo de contribuição para o benefício de aposentadoria por idade.
Como provar que trabalhei na infância?
A forma de comprovação desse período de trabalho rural exercido pelo menor pode ser feita através de testemunhas ou de documentos que atestam que ele estava, de fato, realizando atividades rurais.
O que mudou na aposentadoria rural em 2022?
Com a aposentadoria rural INSS 2022 não é diferente! Veja como funciona, a contagem do tempo de contribuição: Se você é um trabalhador rural, ou está na condição de segurado especial, poderá se aposentar pelo tempo de contribuição.
O que mudou na aposentadoria rural 2021?
Em 2021 o valor do benefício é R$ 1.100,00. Se você quiser um valor maior que esse, vai precisar cumprir as seguintes condições: completar 35 anos de tempo de contribuição se homem, ou 30 anos de tempo de contribuição se mulher; e contribuir para o INSS com uma alíquota de 20% do salário de contribuição.
Quem tem direito a aposentadoria especial rural?
O direito à aposentadoria rural não mudou com a Reforma da Previdência, tanto para o segurado que contribuiu ao INSS como àquele que não paga, que chamamos de segurado especial. Os trabalhadores que comprovam o exercício da atividade rural, pescador artesanal e indígena também tem direito.
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