Como faturar para Zona Franca de Manaus?

Perguntado por: André Torres Neves  |  Última atualização: 2. April 2022
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Antes de efetuar venda sob o CFOP: 6.109 ou 6.110 com o desconto dos 7%, solicitar o número do suframa do destinatário, acessar o site do suframa: www.suframa.gov.br e consultar se a empresa está regular no suframa.

Como vender para a Zona Franca de Manaus?

  1. A venda de mercadorias para a ZFM é realizada com inúmeros incentivos tributários, incluindo a isenção do IPI, do ICMS e alíquotas-zero do PIS e da COFINS. ...
  2. Vejamos um resumo de como isso funciona na prática:
  3. ICMS.
  4. A remessa de mercadorias para a ZFM é isenta do ICMS.

Como fazer parte da Zona Franca de Manaus?

Como fazer parte da Zona Franca de Manaus? Para que uma empresa obtenha aprovação de projetos industriais e tenha acesso aos incentivos fiscais especiais da ZFM, os seguintes itens devem ser observados: Cumprimento de Processo Produtivo Básico (PPB) Geração de emprego na região.

Como fazer para trabalhar na Suframa?

Acesse o site da SUFRAMA: site.suframa.gov.br, clique em Serviços (ASSUNTOS). Em seguida, em WS Sinal/6.0, clique em – Consultar PIM (acesso remetente/transportador/destinatário). *Após enviar as informações, seu acesso estará liberado automaticamente, NÃO sendo necessário enviar documentos, etc.

Qual CFOP usar para Zona Franca de Manaus?

O CFOP 6.109 (venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio) somente deverá ser utilizado quando não houver cobrança de ICMS por substituição tributária.

Web Série: Descomplicando a Zona Franca de Manaus Episódio 01: Benefícios tributários

41 questões relacionadas encontradas

Quando utilizar o CFOP 6109 e 6110?

15.2.1 Quando não houver desconto comercial

Deverá ser informado CFOP 6109 ou 6110 e a alíquota para desoneração no campo “% do desconto” (Consultar o percentual com seu contador ou verificar a legislação vigente).

Qual o CFOP de Manaus?

CFOP 6110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

O que faz a SUFRAMA?

Como funciona? Através de recursos arrecadados e prestação de serviço das empresas beneficiadas com os incentivos fiscais do modelo ZFM, a Suframa faz parcerias com governos em todas as instâncias, além de cooperativas e instituições de ensino e pesquisa.

Como se cadastrar no SIMNAC?

Para gerar o Protocolo de Ingresso através deste novo sistema, você pode digitar https://simnac.suframa.gov.br/ em seu navegador ou clicar no botão 'Acesso ao Sistema' que está nos Links Rápidos abaixo. O vídeo ao lado traz um tutorial de como usar o SIMNAC.

Como funciona o desconto do SUFRAMA?

Possibilidades de compras com descontos superiores a 16% e isenção de taxas são algumas vantagens de ser Micro Empreendedor Individual (MEI) com cadastro na Suframa, que serão abordadas na I Jornada de Incentivos Fiscais. ... Os benefícios são ampliados quando o MEI também tem um cadastro na Autarquia.

Quem faz parte da Zona Franca de Manaus?

Esta área compreende um total de dez mil quilômetros quadrados que inclui a cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, e mais os municípios de Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva3 .

Quem tem direito ao benefício do Suframa?

As empresas que querem se instalar nas regiões incentivadas devem apresentar seu projeto e solicitar autorização da SUFRAMA. Após a autorização da SUFRAMA, a empresa que se instala nessas regiões recebe uma “Inscrição SUFRAMA” e pode obter benefícios tributários como: Redução de II (Imposto de Importação)

Como Abrir empresa na Zona Franca de Manaus?

Primeiramente cumpre ressaltar que, os interessados na constituição de empresa na Zona Franca de Manaus deverão encaminhar um projeto a SUFRAMA – Superintendência da Zona Franca de Manaus, bem como obedecer algumas regras que abaixo serão mais bem elencadas.

Como vender para o Suframa?

Pré-requisitos para emitir Nota Fiscal de Venda Suframa
  1. Complete os dados da sua empresa. ...
  2. Confira se o seu Certificado Digital já está vinculado na plataforma. ...
  3. Complete os dados do destinatário. ...
  4. Informe os dados sobre o frete. ...
  5. Informe os dados fiscais dos produtos. ...
  6. Emitindo a Nota Fiscal de Venda Suframa.

Quais os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus?

Redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, inclusive adicionais de empreendimentos classificados como prioritários para o desenvolvimento regional, calculados com base no Lucro da Exploração até 2013; e. Isenção da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins nas operações internas na Zona Franca de Manaus.

Quando devo usar o CFOP 6109?

CFOP 6109 Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
  1. 1000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO.
  2. 2000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS.
  3. 3000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR.

Como se cadastrar no site da SUFRAMA?

Preencha o formulário Responsável pelo Envio Neste formulário geralmente preenchemos com os dados do proprietário da empresa. Ao término do preenchimento, clicar em validar e enviar. O sistema pedirá para que seja cadastrada uma senha para consulta do andamento do processo de cadastro no site da Suframa.

Como fazer o PIN?

Criar um PIN
  1. Abra a seção PIN da sua Conta do Google. Talvez seja necessário fazer login.
  2. Selecione Criar PIN.
  3. Escolha um PIN forte e siga as etapas exibidas na tela. Não use sua data de aniversário ou outros números que sejam fáceis de adivinhar. Não use um PIN que você usa em outro lugar. ...
  4. Selecione Salvar.

Quando é necessário fazer o PIN?

A geração do PIN somente será processada para empresas destinatárias cadastradas e devidamente habilitadas na Suframa, levando em consideração a data de emissão da nota fiscal.

Quem tem Suframa paga PIS e Cofins?

As empresas instaladas na Zona Franca de Manaus gozam do incentivo de alíquota zero de PIS/Cofins em sua operações de vendas internas. Como já é de conhecimento, as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) recebem incentivos fiscais, administrados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.

Quem tem Suframa paga ICMS?

se “a venda só será com isenção de ICMS se o destinatário tiver Suframa”; ... III - seja abatido do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção; IV - o abatimento previsto no inciso anterior seja indicado, de forma detalhada, no documento fiscal.

Quem tem Suframa e isento de IPI?

ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, quer se destinem ao seu consumo interno, quer à comercialização em qualquer outro ponto do território nacional.

O que é CFOP 6125?

CFOP 6125 - Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria.

O que é o CFOP 2106?

CFOP 6106 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar.

Para que serve CFOP 5202?

CFOP 5202: deve ser usado para devolução de compra para comercialização de mercadorias, cujas entradas tenham sido identificadas como compra para comercialização (isto é, o 1102); ... CFOP 6949: serve para saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado para fora do Estado.

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