Como faço para solicitar o passe livre?

1. Para começar, clique aqui e acesse o site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre, onde haverá um vídeo ensinando o passo a passo para o preenchimento via internet;
2. Preencha todos os espaços do formulário eletrônico;
3. Preencha os dados dos seus familiares e, se houver, do seu acompanhante;
4. Clique em enviar.

Como saber se eu tenho direito ao passe livre?

Por meio do CPF: Insira os 11 dígitos do CPF do beneficiário no campo de pesquisa e clique em consultar.

Que tipo de deficiência têm direito ao passe livre?

Têm direito ao Passe Livre pessoas com deficiência que sejam comprovadamente carentes. É considerada carente toda pessoa com renda familiar mensal “per capita” de até um salário mínimo. renda “per capta” e tem de ser igual ou menor que o salário mínimo.

Quem tem direito a passe livre em ônibus?

Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.

Qual é o aplicativo do passe livre?

Carteira Digital

A carteira do Passe Livre Intermunicipal Digital será disponibilizada via aplicativo “MS DIGITAL”, e, para acessar, você precisa do número do CPF e a data de nascimento do beneficiário.

Quem tem direito ao passe livre municipal?

Tem direito à gratuidade, de acordo com a lei estadual, pessoas com deficiência e idosos a partir de 60 anos, que tenham renda familiar até dois salários mínimos, com a disposição de dois assentos reservados (se ocupados, é concedido o desconto de 50% no valor das passagens).

Quem preenche o passe livre?

Lembre-se que você tem DOIS CAMINHOS para solicitar o seu Passe Livre: 1) O PRIMEIRO É MANUAL, quando você preenche à mão os formulários, anexa os documentos e envia tudo pelos Correios; 2) O SEGUNDO É PELA INTERNET, onde você preenche os formulários eletrônicos, anexa a sua documentação e envia pelo próprio sistema.

Quanto tempo demora para receber o passe livre?

Passe livre: Liberado em um prazo de até 72 horas após o desbloqueio do Bilhete. O prazo de aprovação da gratuidade para usuários recém cadastrados é de até 45 dias. - Se a gratuidade for liberada na primeira quinzena do mês, você poderá utilizar o Passe Livre a partir do primeiro mês subsequente.

Como conseguir passagem interestadual gratuita para deficientes?

Têm direito a solicitar a gratuidade portadores de deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica, e cuja renda média da família seja de no máximo um salário mínimo por pessoa. O Ministério dos Transportes diz que emite cerca de 8 mil cartões do programa por mês.

Onde consultar se o passe livre foi aprovado?

No portal, é possível acompanhar o andamento do pedido, solicitação da 2ª Via e consultar o andamento e validade da credencial do Passe Livre. Para mais informações, acesse o Manual de Solicitação anexo abaixo. Clique aqui para tirar todas as dúvidas sobre o benefício.

Como consultar passe livre pelo CPF?

Como tirar o passe livre interestadual para idoso?

a) Ir até o CRAS: Localize o CRAS mais próximo aqui. b) Informar dados como CPF, nome ou NIS ao técnico do CRAS. c) Imprimir, guardar a carteira digital ou compartilhar via link de aplicativo Whatsapp. Presencial : No Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo do seu local de moradia.

Como tirar o passe livre intermunicipal no Pará?

O usuário pode procurar a Secretaria do Estado de Saúde Pública – SESPA no endereço: Travessa Lomas Valentinas nº 2190 - Marco – CEP: 66.093-677 – (entre a Avenida Almirante Barroso e Rômulo Maiorana – ao lado do Invencível), com a documentação OBRIGATÓRIA.

Qual a diferença do passe livre intermunicipal e interestadual?

O transporte coletivo interestadual é aquele destinado a viagens entre diferentes Estados do Brasil, ou seja, sai de um Estado e vai para outro. O Passe Livre não vale para o transporte urbano ou entre municípios dentro do mesmo Estado, nem para viagens em ônibus executivo e leito.

Como tirar a carteira de idoso para ônibus?

Solicitar (a partir de 65 anos)

Comprovante de residência recente (validade de 3 meses) foto legível e atualizada. Com os documentos pessoais em mãos faça a solicitação pelo Site de atendimento: sptrans.com.br/atendimento. ATENÇÃO: O Bilhete Único da Pessoa Idosa é enviado para o endereço cadastrado.

Como fazer cartão de transporte gratuito?

É possível solicitar o Bilhete Único com Nome Social pelo atendimento digital: sptrans.com.br/atendimento. Pessoas com 60 a 64 anos Pessoas com 60 a 64 anos também têm direito à gratuidade, para isso basta carregar o benefício no Bilhete Único Comum que já possuem.

Quantos ônibus pode pegar com o passe livre?

As cotas gratuitas de passagens serão fornecidas aos estudantes no formato do Bilhete Único Diário, com limite de 8 (oito) embarques por dia, a serem realizados no período de 24 horas, contadas a partir do registro da primeira utilização da cota as cotas gratuitas não são cumulativas, devendo ser utilizadas dentro do ...

Quem tem direito ao transporte público gratuito?

O art. 39 da Lei 10.741/2003 garante aos maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos. Tal gratuidade geralmente também é assegurada aos portadores de deficiência por meio de leis estaduais ou municipais.

Quantas vezes por dia pode usar o passe livre?

Cada “cota diária” permite até oito embarques de ônibus em um período de 24 horas. Dessa forma, o estudante tem mais liberdade para completar seu trajeto, em um ou mais ônibus, no limite máximo de até 192 embarques por mês*. A concessão das cotas é proporcional aos dias de aula.

Qual Cid é considerado deficiente?

CID-10 PARA DEFICIÊNCIAS

2º, “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Quem tem passe livre pode viajar de avião de graça?

Pela legislação em vigor, a pessoa com deficiência e o acompanhante, se forem considerados carentes, têm direito a gratuidade no transporte coletivo interestadual. É o que prevê a Lei do Passe Livre (Lei 8.899, de 1994), regulamentada pelo Decreto 3.691, de 2000, e outras três portarias.