Como enviar Reinf de condomínio?

Perguntado por: Verónica Mara de Ramos  |  Última atualização: 28. April 2022
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A Receita Federal determina que para enviar a EFD Reinf é necessário gerar documentos eletrônicos com assinatura digital para que tenham valor legal. Dessa forma, se garante a idoneidade das informações e é firmada a autoria da pessoa que emite.

Qual a classificação tributária de condomínio para Reinf?

Os Condomínios no Brasil são considerados como empresas que obtém CNPJ. Esses estão inclusos no terceiro Grupo do Reinf com o envio a partir de 05/2021.

Como cadastrar condomínio no eSocial?

O certificado digital é necessário para todos os condomínios, por isso é urgente verificar se o condomínio já possui Certificado Digital ou atualizá-lo. Se o condomínio não tem funcionários, também é necessário a certificação digital. O condomínio deverá transmitir ao eSocial o evento “Sem movimento”.

Como declarar EFD Reinf?

Para transmitir a EFD-Reinf, é necessário ter um software com módulo EFD-Reinfimplementado. Isso porque não existe um Portal para envio manual dos eventos, sendo assim, as informações devem ser enviadas via web services.

Como informar EFD Reinf no E-cac?

Transmissão
  1. acesse o e-CAC;
  2. clique em “Declarações e Demonstrativos”;
  3. escolha a opção “SPED – Sistema Público de Escrituração Digital”;
  4. clique em “Acessar EFD-Reinf”.

EFD Reinf para Condomínios

15 questões relacionadas encontradas

O que declarar no EFD Reinf?

O que declarar na EFD Reinf
  • aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
  • às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;

Qual o grupo do eSocial para condomínio?

Neste processo, os condomínios fazem parte do “Grupo 3”, onde também estão inseridas as empresas do Simples, Empregador e Produtor Rural Pessoa Física, MEI, Sindicatos, Associações e Entidades sem fins lucrativos.

Qual a categoria do síndico no eSocial?

Categoria 761: Associado eleito para direção de Cooperativa, o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração.

Quais impostos um condomínio deve pagar?

A incidência de imposto é determinada pela Lei 8.212 do Código Civil e pelo Decreto 3.048, de 1999. Para resumir, montamos uma lista dos impostos de condomínio que devem ser pagos à Receita Federal: FGTS, INSS, PIS/COFINS, ISS e CSLL.

Como cadastrar condomínio no EFD Reinf?

A EFD Reinf e os condomínios

O órgão regulador ainda determina que para enviar a EFD Reinf é preciso gerar documentos eletrônicos com assinatura digital, pois só assim terão valor legal e será possível garantir a idoneidade das informações.

Qual o FPAS de condomínio residencial?

Sim; condomínios residenciais e comerciais enquadram-se no código 566 do FPAS, estando obrigados por lei a contribuirem para as chamadas outras entidades, que são: Salário Educação 2,5%, Incra 0,2%, Sesc 1,5% e Sebrae 0,3%, perfazendo ao todo 4,5%.

Como gerar o evento R 2055 referente às aquisições de produtor rural na EFD Reinf?

  1. Acesse o menu RELATÓRIOS, submenu INFORMATIVOS, submenu FEDERAIS, submenu EFD-REINF, e clique em ENVIAR ARQUIVOS;
  2. Realize o envio do informativo;
  3. Para enviar somente o evento R-2055, na tela de envio da EFD-Reinf, quadro ENTREGA DE ARQUIVOS, campo OPÇÃO, selecione a opção 'Somente eventos selecionados'

Qual enquadramento para condomínio?

Dessa forma, a lei assegura que condomínios estão dispensados de enquadramento em um dos regimes tributários. Isso acontece por um simples motivo: de acordo com o Parecer Normativo-CST nº 76/71, condomínios não são sujeitos à apresentação da declaração de rendimentos.

Quem paga o INSS do síndico?

Segundo a Lei 8.212/91, art. 12 e suas alterações, o condomínio deve recolher a contribuição previdenciária do valor pago ao síndico, mesmo quando se tratar de isenção da taxa condominial, pois essa também é considerada remuneração.

Quais obrigações acessórias de condomínio?

Saiba quais são as principais obrigações fiscais do condomínio:
  • Cadastro CNPJ. Mesmo sem ter personalidade jurídica, é obrigatória a inscrição do condomínio junto à Receita Federal. ...
  • DARF. ...
  • DIRF. ...
  • RAIS. ...
  • Obrigações previdenciárias do condomínio. ...
  • FGTS. ...
  • INSS. ...
  • PIS.

Quem faz parte do grupo 3 do eSocial?

Quem pertence ao grupos 3

As pessoas físicas citadas no grupo 3 são empregadores e contribuintes pessoas físicas,(exceto os empregadores domésticos). E as pessoas jurídicas do grupo 3 são empregadores optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos (não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos).

Quais os grupos do eSocial?

Confira o Cronograma do eSocial
  • Grupo 1 - Empresas com faturamento superior a R$78 milhões.
  • Grupo 2 - Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES.
  • Grupo 3 - ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, entidades sem fins lucrativos.
  • Grupo 3 - Pessoas Físicas.

O que é eSocial simplificado?

Resumidamente, podemos definir o eSocial Simplificado como uma versão otimizada do eSocial. Por meio dessa plataforma, as empresas devem fazer o envio de informações previdenciárias e trabalhistas de seus funcionários para o Governo Federal.

Como fazer sefip de condomínio?

Você tem que se cadastrar a cada empresa para recolher o inss sob os seus honorários, visto que cada uma delas vai recolher um percentual diferente e mesmo que fosse o mesmo valor não poderia,tem que ser uma informação sua para cada empresa,informando o serviço prestado,no caso o serviço contábil daquela empresa ou ...

Como funciona o novo e social?

Agora que você já sabe o que é eSocial e, seus objetivos principais, descubra como ele funciona. O eSocial é um sistema/portal web e é por ele que as empresas preenchem e enviam os dados referentes aos seus colaboradores como dados relacionados a admissões, demissões, folha de pagamento e outros.

O que é e social?

O eSocial é uma plataforma online do governo que unificou a entrega de 15 obrigações da área trabalhista para empresas, outras pessoas jurídicas e também para pessoas físicas.

Quem deve declarar EFD-Reinf?

Os contribuintes obrigados à prestação de contas são: as empresas que contratam e prestam serviços mediante cessão de mão de obra; as pessoas jurídicas que retêm o Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – ...

Quais são os eventos do EFD-Reinf?

Quais eventos são gerados para EFD-Reinf?
  • R-1000: Informações do contribuinte.
  • R-2055: Aquisição de produção rural.
  • R-2098: Reabertura dos eventos periódicos.
  • R-2099: Fechamento dos eventos periódicos.
  • R-9000: Exclusão de eventos.

Quem deve enviar EFD-Reinf?

Assim, a EFD-Reinf será implantada para o 3º grupo, que são as empresas que possuem faturamento de até R$78 milhões, optantes do Simples Nacional, entidades sem fins lucrativos, além de empregadores e pessoas físicas, a partir da competência julho de 2021.

Quando é considerado condomínio?

Tem-se o condomínio quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, e todas envolvidas têm igual direito, de forma ideal, sobre o todo e cada uma de suas partes. Sendo assim, o poder jurídico atribuído a todos na sua integralidade. Cada condômino tem assegurada uma fração, ou quota da coisa.

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