Como enviar CAT para o INSS?
Perguntado por: Iris Vicente Santos | Última atualização: 22. April 2022Pontuação: 4.6/5 (44 avaliações)
Para registrar a CAT no INSS é necessário acessar o formulário. Primeiro, o trabalhador ou dependente deve informar o tipo de CAT. E então, preencher todas as informações obrigatórias para conseguir concluir o pedido e enviar o formulário.
O que fazer depois de emitir a CAT?
Na hipótese de impossibilidade do cadastramento online pela empresa ou empregador doméstico, após o preenchimento do formulário o empregado ou um representante legal da empresa deverá comparecer a uma Agência da Previdência Social (APS) para que seja efetivado o lançamento dos dados no sistema adequado.
Onde deve ser entregue a CAT?
- 1ª via: ao INSS;
- 2ª via: ao segurado ou dependente;
- 3ª via: ao sindicato dos trabalhadores; e.
- 4ª via: à empresa.
Como comunicar a CAT via internet?
- Entre nenhum site fazer INSS, na Página Específica fazer CAT. ...
- Encontre uma opção “Registro do CAT on-line” e clique em “Cadastrar CAT”;
- Uma página da Previdência Social CAT abrirá;
- Vá ao menu “Cadastramento”;
- Selecione a opção “CAT”;
Como informar CAT 2021?
A partir de 8 de junho de 2021, o cadastramento de CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho deverá ser realizado exclusivamente em meio eletrônico, ou seja, por eSocial, conforme determina a PORTARIA SEPRT/ME nº 4.334, de 15/04/2021, para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões.
Emissão de CAT: tudo o que você precisa saber
Qual o prazo para informar a CAT no eSocial?
Além da CAT, o empregador deverá informar o afastamento do trabalhador, quando houver. O prazo para o empregador registrar a comunicação do acidente de trabalho é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.
Como preencher a CAT passo a passo?
- Dados da empresa (razão social, CNPJ, CNAE, endereço e contato);
- Dados do acidentado (nome, nome da mãe, data de nascimento, número da CTPS, identidade, PIS, endereço e informações de contato);
- Data, hora e tipo da ocorrência (acidente, doença ou acidente de trajeto);
- Descrição da ocorrência;
Como eu sei que foi aberto o CAT?
Como verificar se a CAT foi registrada
Para verificar se a CAT foi registrada no INSS, basta acessar o site do INSS: www.inss.gov.br, com o número da CAT, os dados do emitente, do acidentado ou da empresa.
Quanto tempo tenho para dar entrada no CAT?
Quando devo abrir a CAT? A CAT deverá ser comunicada ao órgão responsável (Previdência Social) quando o trabalhador sofrer um acidente durante o expediente ou no deslocamento residência / trabalho / residência, que cause lesão, perda ou redução da capacidade para o desempenho de seu trabalho, ou morte.
Qual é o número da CAT?
Esse numero voce encontra se a CAT foi feita pelo site e ela foi feita atraves de formulario esse numero é colado pelo agente receptor.
Quem envia o CAT?
QUEM PODE EMITIR A CAT
Segundo a Instrução Normativa do INSS n° 45 de Agosto de 2010 no artigo 357 na falta de emissão da CAT por parte da empresa, podem emiti-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que assistiu o acidentado ou qualquer autoridade pública.
Como entregar a CAT?
...
- Acesse o formulário;
- Escolha o tipo de CAT;
- Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.
Quem deve receber a cópia da CAT?
O acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato da categoria, deverão receber a cópia fiel da comunicação emitida pelo empregador (conforme dispõe o § 1º do artigo 22 da Lei nº 8.213/91).
Quem abre CAT tem estabilidade no emprego?
Para que a CAT de reabertura gere estabilidade ao trabalhador, precisará cumprir os mesmos requisitos da CAT inicial: Que o empregado tenha sofrido agravamento da lesão que decorreu de acidente de trabalho (que pode ser o acidente típico, as doenças ocupacionais e os acidentes por equiparação);
O que o funcionário deve fazer com a CAT?
A empresa preenche a CAT inicial nas seguintes situações: acidente de trabalho, acidente de trajeto ou doença ocupacional. Isso deve ser feito mesmo que o acidente resulte em morte imediata do funcionário. É preciso notificar na CAT inicial que o acidente provocou a morte do trabalhador.
Quais são as vantagens de se ter uma CAT?
Qual a vantagem para o trabalhador de ter uma CAT? A vantagem é que a CAT funciona como um registro de que sua doença ou acidente pode ser decorrente do trabalho, o que vai ser comprovado, ou não, na perícia médica.
Pode abrir CAT depois de 24 horas?
Nessa situação não é necessário o cumprimento do prazo previsto em lei para a emissão da CAT, que é de 24 horas após a ocorrência do acidente ou de a empresa ter tomado ciência deste.
O que fazer quando a empresa se nega a abrir o CAT?
Caso a empresa se recuse a emitir o CAT, o funcionário pode pedir ao médico que o atendeu, ou ao sindicato de sua categoria profissional, ou à alguma autoridade pública.
Quem tem que abrir a CAT?
Ocorrendo o acidente de trabalho, independentemente de afastamento ou não, é obrigatória a emissão da CAT por parte do empregador, sob pena de multa pelo Ministério do Trabalho que será cobrada, nos termos do art. 336 do Decreto 3.048/99, na forma do art.
Como consultar a CAT no eSocial?
No eSocial, o número da CAT é sempre o número do recibo do evento. Ou seja, o próprio sistema gera essa informação, que pode ser útil posteriormente. O número da CAT pode ser usado, inclusive, para se fazer referência nos casos de reabertura. Nesse caso, basta pesquisar pelo código no histórico do programa.
Como saber o número da CAT inicial?
Somente com as informações do Atestado Médico, a CAT receberá a numeração e estará registrada na base de dados da Previdência Social. Após o preenchimento das Informações do Atestado Médico no formulário impresso, o emitente (Empregador) entrará novamente no aplicativo para finalizar a CAT e receber a numeração.
Como pesquisar CAT por CNPJ?
Está disponível no site do Trabalho Seguro – Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – uma ferramenta de pesquisa online para consultar os dados de acidentalidade discriminados pelo CNPJ das empresas.
Como fazer o registro da CAT?
O registro da CAT pode ser feito de maneira online, em plataforma da Previdência Social, ou ainda em agência do INSS. Nota-se que a primeira via da CAT deve ficar com o próprio INSS.
Quais são as recomendações gerais para o preenchimento das Cats?
- não assinar a CAT em branco;
- ao assinar a CAT, verificar se todos os itens de identificação foram devida e corretamente preenchidos;
Precisa enviar CAT ao eSocial?
O eSocial não altera nada em termos de legislação, a CAT é apenas diferente no que diz respeito à forma como as informações são enviadas. Desta forma, todo comunicado de acidente de trabalho deve ser registrado pelo empregador neste evento independente se há ou não afastamento do trabalhador.
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