Como enviar CAT para o INSS?

Perguntado por: Iris Vicente Santos  |  Última atualização: 22. April 2022
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Para registrar a CAT no INSS é necessário acessar o formulário. Primeiro, o trabalhador ou dependente deve informar o tipo de CAT. E então, preencher todas as informações obrigatórias para conseguir concluir o pedido e enviar o formulário.

O que fazer depois de emitir a CAT?

Na hipótese de impossibilidade do cadastramento online pela empresa ou empregador doméstico, após o preenchimento do formulário o empregado ou um representante legal da empresa deverá comparecer a uma Agência da Previdência Social (APS) para que seja efetivado o lançamento dos dados no sistema adequado.

Onde deve ser entregue a CAT?

A CAT deverá ser preenchida com todos os dados informados nos seus respectivos campos, em quatro vias, com a seguinte destinação:
  • 1ª via: ao INSS;
  • 2ª via: ao segurado ou dependente;
  • 3ª via: ao sindicato dos trabalhadores; e.
  • 4ª via: à empresa.

Como comunicar a CAT via internet?

Veja como:
  1. Entre nenhum site fazer INSS, na Página Específica fazer CAT. ...
  2. Encontre uma opção “Registro do CAT on-line” e clique em “Cadastrar CAT”;
  3. Uma página da Previdência Social CAT abrirá;
  4. Vá ao menu “Cadastramento”;
  5. Selecione a opção “CAT”;

Como informar CAT 2021?

A partir de 8 de junho de 2021, o cadastramento de CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho deverá ser realizado exclusivamente em meio eletrônico, ou seja, por eSocial, conforme determina a PORTARIA SEPRT/ME nº 4.334, de 15/04/2021, para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões.

Emissão de CAT: tudo o que você precisa saber

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Qual o prazo para informar a CAT no eSocial?

Além da CAT, o empregador deverá informar o afastamento do trabalhador, quando houver. O prazo para o empregador registrar a comunicação do acidente de trabalho é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.

Como preencher a CAT passo a passo?

E como preencher o CAT?
  1. Dados da empresa (razão social, CNPJ, CNAE, endereço e contato);
  2. Dados do acidentado (nome, nome da mãe, data de nascimento, número da CTPS, identidade, PIS, endereço e informações de contato);
  3. Data, hora e tipo da ocorrência (acidente, doença ou acidente de trajeto);
  4. Descrição da ocorrência;

Como eu sei que foi aberto o CAT?

Como verificar se a CAT foi registrada

Para verificar se a CAT foi registrada no INSS, basta acessar o site do INSS: www.inss.gov.br, com o número da CAT, os dados do emitente, do acidentado ou da empresa.

Quanto tempo tenho para dar entrada no CAT?

Quando devo abrir a CAT? A CAT deverá ser comunicada ao órgão responsável (Previdência Social) quando o trabalhador sofrer um acidente durante o expediente ou no deslocamento residência / trabalho / residência, que cause lesão, perda ou redução da capacidade para o desempenho de seu trabalho, ou morte.

Qual é o número da CAT?

Esse numero voce encontra se a CAT foi feita pelo site e ela foi feita atraves de formulario esse numero é colado pelo agente receptor.

Quem envia o CAT?

QUEM PODE EMITIR A CAT

Segundo a Instrução Normativa do INSS n° 45 de Agosto de 2010 no artigo 357 na falta de emissão da CAT por parte da empresa, podem emiti-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que assistiu o acidentado ou qualquer autoridade pública.

Como entregar a CAT?

Empresa onde trabalha a pessoa vítima do acidente de trabalho ou de trajeto. Caso a empresa não cumpra com esta obrigação, podem registrar a CAT: O próprio trabalhador(a);
...
  1. Acesse o formulário;
  2. Escolha o tipo de CAT;
  3. Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.

Quem deve receber a cópia da CAT?

O acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato da categoria, deverão receber a cópia fiel da comunicação emitida pelo empregador (conforme dispõe o § 1º do artigo 22 da Lei nº 8.213/91).

Quem abre CAT tem estabilidade no emprego?

Para que a CAT de reabertura gere estabilidade ao trabalhador, precisará cumprir os mesmos requisitos da CAT inicial: Que o empregado tenha sofrido agravamento da lesão que decorreu de acidente de trabalho (que pode ser o acidente típico, as doenças ocupacionais e os acidentes por equiparação);

O que o funcionário deve fazer com a CAT?

A empresa preenche a CAT inicial nas seguintes situações: acidente de trabalho, acidente de trajeto ou doença ocupacional. Isso deve ser feito mesmo que o acidente resulte em morte imediata do funcionário. É preciso notificar na CAT inicial que o acidente provocou a morte do trabalhador.

Quais são as vantagens de se ter uma CAT?

Qual a vantagem para o trabalhador de ter uma CAT? A vantagem é que a CAT funciona como um registro de que sua doença ou acidente pode ser decorrente do trabalho, o que vai ser comprovado, ou não, na perícia médica.

Pode abrir CAT depois de 24 horas?

Nessa situação não é necessário o cumprimento do prazo previsto em lei para a emissão da CAT, que é de 24 horas após a ocorrência do acidente ou de a empresa ter tomado ciência deste.

O que fazer quando a empresa se nega a abrir o CAT?

Caso a empresa se recuse a emitir o CAT, o funcionário pode pedir ao médico que o atendeu, ou ao sindicato de sua categoria profissional, ou à alguma autoridade pública.

Quem tem que abrir a CAT?

Ocorrendo o acidente de trabalho, independentemente de afastamento ou não, é obrigatória a emissão da CAT por parte do empregador, sob pena de multa pelo Ministério do Trabalho que será cobrada, nos termos do art. 336 do Decreto 3.048/99, na forma do art.

Como consultar a CAT no eSocial?

No eSocial, o número da CAT é sempre o número do recibo do evento. Ou seja, o próprio sistema gera essa informação, que pode ser útil posteriormente. O número da CAT pode ser usado, inclusive, para se fazer referência nos casos de reabertura. Nesse caso, basta pesquisar pelo código no histórico do programa.

Como saber o número da CAT inicial?

Somente com as informações do Atestado Médico, a CAT receberá a numeração e estará registrada na base de dados da Previdência Social. Após o preenchimento das Informações do Atestado Médico no formulário impresso, o emitente (Empregador) entrará novamente no aplicativo para finalizar a CAT e receber a numeração.

Como pesquisar CAT por CNPJ?

Está disponível no site do Trabalho Seguro – Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – uma ferramenta de pesquisa online para consultar os dados de acidentalidade discriminados pelo CNPJ das empresas.

Como fazer o registro da CAT?

O registro da CAT pode ser feito de maneira online, em plataforma da Previdência Social, ou ainda em agência do INSS. Nota-se que a primeira via da CAT deve ficar com o próprio INSS.

Quais são as recomendações gerais para o preenchimento das Cats?

Em face dos aspectos legais envolvidos, recomenda-se que sejam tomadas algumas precauções para o preenchimento da CAT, dentre elas:
  • não assinar a CAT em branco;
  • ao assinar a CAT, verificar se todos os itens de identificação foram devida e corretamente preenchidos;

Precisa enviar CAT ao eSocial?

O eSocial não altera nada em termos de legislação, a CAT é apenas diferente no que diz respeito à forma como as informações são enviadas. Desta forma, todo comunicado de acidente de trabalho deve ser registrado pelo empregador neste evento independente se há ou não afastamento do trabalhador.

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