Como entrar com um processo contra uma operadora de telefonia?

Perguntado por: Inês Vitória Vaz de Pires  |  Última atualização: 7. März 2022
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Você pode entrar em contato com a Anatel por meio da internet (através deste link - http://www.anatel.gov.br/consumidor/saiba-como-reclamar-de-sua-operadora ); da Central de Atendimento Telefônico, no número 1331 (ou 1332, para deficientes auditivos); ou pessoalmente, nas salas do cidadão.

Quanto tempo demora um processo contra telefonia?

6. Quanto tempo leva até receber a indenização? Os processos duram em média de 2 a 3 anos para serem julgados.

Onde reclamar das operadoras de telefonia?

A central de atendimento telefônico da Anatel funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h. Ligue 1331 para registrar, na Anatel, reclamações contra operadoras, pedidos de informação à Agência, sugestões e denúncias sobre exploração ilegal ou irregular de serviços de telecomunicações.

O que precisa para processar a Vivo?

O interessado deverá dirigir-se ao JEC mais próximo de sua residência, munido dos documentos pessoais (inclusive comprovante de residência) e todos os documentos relacionados à causa. Localize o JEC mais próximo de sua residência através do site do Tribunal de Justiça do seu estado.

Qual o valor de uma indenização por cobrança indevida?

O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável'."

PROCESSO CONTRA OPERADORAS DE INTERNET E TELEFONE (TIM, VIVO, OI, CLARO, NET)

16 questões relacionadas encontradas

Como receber indenização por cobrança indevida?

Uma cobrança indevida que não for paga pelo consumidor e levar o seu nome aos cadastros de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, pode ser passível de indenização. Você deve entrar com ação no Juizado Especial Cível e pleitear reparação por danos materiais e morais.

Qual o valor de uma indenização por danos morais?

danos morais de natureza leve: R$ 18.303,18 (3 vezes o teto do INSS); danos morais de natureza média: R$ 30.505,3 (5 vezes o teto do INSS); danos morais de natureza grave: R$ 122.021,2 (20 vezes o teto do INSS); danos morais de natureza gravíssima: R$ 305.053 (50 vezes o teto do INSS).

Como entrar com uma ação no Procon contra a Vivo?

Você pode entrar em contato com a Ouvidoria pelo 0800 775 1212 de segunda a sexta das 8h às 18h, exceto feriados.

Tem como processar uma operadora de celular?

Você pode ter direito a entrar com uma ação contra a operadora de telefonia. Contudo, se você passar por uma situação específica que não foi listada, procure um advogado especialista em direito do consumidor para avaliar quais são os seus direitos.

Como processar a Vivo por falta de sinal?

Caso seja prejudicado com a interrupção dos serviços de telecomunicações, relate a ocorrência no SAC da operadora e anote o número do protocolo. Persistindo o problema, reclame na Anatel, no órgão de defesa do consumidor mais próximo ou na plataforma Consumidor.gov.br.

Como fazer uma reclamação na Aneel?

ANEEL reclamação telefone

Para falar com os atendentes da ANEEL por telefone, ligue gratuitamente para o número 167. O serviço da Central de Teleatendimento funciona de segunda a sábado, das 6h20 à meia-noite.

Qual o 0800 da Anatel?

Qual o número 0800 da Anatel? Em 2019 a Agência Nacional de Telecomunicações não está operando mais atravéz do número 0800. No entanto, ligando para o telefone 1331, você pode acessar todos os serviços que antigamente estavam disponíveis pelo 0800 da Anatel.

Como proceder com a Oi no Procon?

Como abrir reclamação no Procon?
  1. Reúna documentos de apoio que provem aquisição do produto ou serviço. ...
  2. Entre em contato com a operadora, de preferência antes de procurar o Procon e por escrito, via e-mail. ...
  3. Registre uma reclamação junto a Anatel, caso a operadora não resolva o seu problema. ...
  4. Procure ajuda legal.

Quantos processos a TIM tem?

O Jusbrasil encontrou 7.599 processos de TIM nos Diários Oficiais.

Tem como processar a Vivo por cobrança indevida?

Basta ligar para a central de ajuda da operadora gratuitamente no telefone 0800 774 1515. Você também pode realizar a sua reclamação pelo WhatsApp através do número (11) 9 9915 1515. Caso você a cobrança da Vivo não solucione o problema, você pode fazer uma denúncia na Anatel.

Estou recebendo cobrança indevida da TIM?

Você está devendo uma fatura, de um número de celular que nunca foi seu? ... Se você pagou a fatura, e ainda acha a cobrança injusta, procure um advogado . As chances de receber de volta aquilo que foi pago são positivas.

Como abrir um processo contra a Claro?

Canais de atendimento da Ouvidoria: Telefone de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h no 0800-7010 180 ou através do site no caminho Atendimento > Ouvidoria > Minha Claro (residencial ou móvel).

Como colocar a Claro no Procon?

O consumidor que não quer receber chamadas de telemarketing pode cadastrar até cinco linhas telefônicas de sua titularidade no site do Procon-SP https://bloqueio.procon.sp.gov.br/#/ As denúncias de ligações para números que estão inscritos no cadastro podem ser feitas no mesmo link.

O que fazer quando a operadora de celular rouba seus créditos?

Se isso estiver acontecendo com você, basta ligar para a sua operadora e falar com um atendente. Explique o problema e diga que quer cancelar o pacote de mensagens. O atendente explicará como você deve proceder.

Onde reclamar da operadora Vivo?

Ligue grátis para a Central de Relacionamento
  • De um telefone Vivo. Ligue para *8486.
  • De qualquer telefone. Incluindo não clientes, ligue para 1058.
  • WHATSAPP DA VIVO. Conte com atendimento 24 horas no número 11 99915-1515 ou, se preferir, é só clicar aqui.
  • De aparelhos TDD. Apoio a PCD auditiva, ligue para 142.

Como resolver um problema com a Vivo?

Qual é o telefone para suporte Vivo? O telefone para falar ou solicitar o suporte Vivo é o 103 15 para os serviços Vivo Internet ou Fixo, 106 15 para Vivo TV e, *8486 — de um número Vivo — para Vivo Celular e 1058 de qualquer telefone.

Como faço para registrar uma reclamação no Procon?

O Atendimento Telefônico através do número 151 está suspenso. Para o envio de consulta, reclamação ou denúncia, sugerimos que acesse o canal eletrônico, disponível 7 (sete) dias por semana, 24 (vinte e quatro) horas por dia. As reclamações devem ser remetidas para a Caixa Postal 152, CEP 01031-970-SP.

Quanto tempo demora um processo de indenização por danos morais?

O prazo para entrar com essa ação de danos morais vai depender da natureza do dano em si. O Código de Processo Civil define que uma ação indenizatória pelos danos moral e material seja interposta em até três anos contados a partir do evento danoso.

O que pode ser considerado como danos morais?

O que gera danos morais. É importante observar que os danos morais possuem natureza personalíssima. Ou seja, apenas a pessoa que se sente moralmente violada pode buscar pelo direito de reparação do dano. Além disso, o dano pode ser causado por ação ou omissão, por sua negligência ou por sua imprudência.

Como funciona o processo por danos morais?

Como a própria expressão já diz, uma situação é considerada dano moral quando provoca prejuízo moral e psicológico, sendo uma ofensa à honra, reputação, imagem, intimidade ou privacidade da pessoa. ...

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