Como é cobrado o imposto de importação?

Perguntado por: Cátia Catarina Henriques  |  Última atualização: 25. Januar 2025
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Em compras acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil será cobrado um percentual de 60% pelo imposto de importação, além dos 17% de ICMS. O e-commerce que não aderir ao programa sofrerá uma taxação de 60% nas compras de qualquer valor, além da incidência da alíquota de 17%, referente ao ICMS cobrado pelos Estados.

Como é cobrada a taxa de importação?

As taxas de importação funcionam da seguinte maneira: compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet são isentas de tributos. Acima deste valor, há a cobrança do imposto de importação, que é de 60%. Esta medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas privadas.

Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação?

Projeto aumenta limite de isenção de Imposto de Importação sobre compras internacionais. O Projeto de Lei 3498/23 aumenta de 50 dólares para 100 dólares o limite de isenção das compras internacionais e também reduz de 60% para 20% a alíquota de importação sobre essas compras.

Como é feito o cálculo do Imposto de Importação?

Agora que você tem a classificação fiscal do produto, a alíquota de importação e o valor aduaneiro, você pode calcular o imposto de importação. A fórmula básica é: Imposto de Importação = Valor Aduaneiro x Alíquota de Importação.

Como é cobrado o imposto na alfândega?

Taxação pela alfândega de 60% sobre o valor total da compra. ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que pode variar de acordo com o Estado de destino final da mercadoria.

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Qual o valor máximo para não ser taxado?

Sim, lojas virtuais estrangeiras, como Shein, Shopee e AliExpress estão sendo taxadas! Mas como citamos anteriormente, as remessas internacionais não são taxadas se o valor da encomenda não ultrapassar US$ 50 (cerca de R$ 250 na cotação de dezembro/23).

Como se livrar da taxa de importação?

Desde o dia 1º de agosto de 2023, compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet são isentas de taxação. Acima deste valor, há a cobrança do imposto de importação, que é de 60%. Tal medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas privadas.

Porque fui taxado em menos de 50 dólares?

Pode ser taxado em menos de 50 dólares? Pode ser taxado em compras menos de 50 dólares se a aquisição for feita de pessoa jurídica para pessoa física, isto é, diretamente de empresas para o consumidor. Compras de até 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física não serão taxadas na alfândega.

Como saber se tenho que pagar imposto de importação?

Para saber se uma compra internacional foi taxada na Shopee, basta acessar o site ou o aplicativo dos Correios e clicar na seção "Minhas Importações". Depois, é preciso inserir o código de rastreamento do pacote e verificar o status do envio. Se aparecer a mensagem "Aguardando Pagamento", então a compra foi taxada.

Quais são os produtos taxados pela alfândega?

Quais compras são taxadas? Todas as compras feitas por uma pessoa física de uma empresa ou de outra pessoa física intermediada por uma plataforma deveriam ser taxadas em 60%. Encomendas chegam ao Brasil como se fossem de pessoa física para pessoa física. De acordo com a lei, compras de até US$ 50 estão isentas.

Porque os Correios está cobrando taxa de importação?

Por que preciso pagar a taxa dos Correios? A taxa de despacho total foi criada em 2018. De acordo com os Correios, o valor é pago pela prestação dos serviços de suporte às atividades de tratamento e despacho aduaneiro e visa cobrir os custos com serviços como armazenagem e inspeção de raio-x.

Pode ser taxado abaixo de 50 dólares?

Em agosto, o governo desistiu da ideia e o imposto federal sobre as compras não foi para a frente. Haddad, no entanto, disse em dezembro que não há decisão final sobre a taxação de compras de até US$ 50 no e-commerce de empresas internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress.

O que acontece se eu não pagar a taxa de importação?

Armazenamento e Liberação Aduaneira: Se as taxas de importação não forem pagas, a mercadoria pode ficar retida nos armazéns alfandegários. Isso pode resultar em custos adicionais de armazenagem, uma vez que os armazéns geralmente cobram taxas pelo tempo em que a carga permanece sob sua custódia.

O que leva um produto a ser taxado?

Por que os Produtos Importados São Taxados Produtos importados são taxados para proteger a economia nacional e promover a indústria local. Essas taxas servem como uma barreira financeira, incentivando os consumidores a comprar produtos fabricados no país, estimulando o crescimento econômico e a geração de empregos.

Quanto tempo eu tenho para pagar a taxa de importação?

O prazo para pagar a taxa de importação de compras internacionais é, atualmente, de 20 dias corridos.

Quanto tempo demora para liberar a encomenda depois de pagar a taxa?

O prazo previsto para entrega é de 7 dias úteis e começará a contar a partir da finalização da Fiscalização Aduaneira.

Qual o valor da taxa de importação dos Correios?

Quais as alíquotas? Imposto de Importação: 60% sobre o valor aduaneiro.

Porque compras da Shein estão sendo taxadas?

Uma das principais razões pelas quais as encomendas da Shein são taxadas é o valor declarado na embalagem. ... Esteja ciente dos impostos.

O que fazer para não ser taxada?

O que fazer para não ser taxado?
  1. Faça compras de até 50 dólares. ...
  2. Evite compras grandes e volumosas. ...
  3. Divida a compra em vários carrinhos. ...
  4. Faça compras em datas comemorativas. ...
  5. Peça embalagens mais discretas. ...
  6. Atenção ao método de envio. ...
  7. Verifique a política de reembolso. ...

Estão taxando compras da Shein?

Taxação de compras feitas em sites internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, é aplicada mediante o ICMS (17%) e imposto de importação (max. US$ 50/ R$ 250,00). O programa Remessa Conforme isenta o imposto de importação para compras no valor máximo de US$ 50.

Quem é isento do imposto de importação?

Atualmente, o Ministério da Fazenda isenta da cobrança de Imposto de Importação remessas internacionais destinadas a pessoas físicas até o limite de 50 dólares americanos.

Quais produtos são isentos de imposto de importação?

Nesse sentido, alguns dos itens que não são cobrados impostos de importação fazem parte da seguinte categoria:
  • medicamentos destinados a pessoas físicas;
  • amostras de tecidos e materiais sem valor comercial;
  • livros, revistas e jornais, além do papel usado para a produção desses produtos.

Quando começa a valer a taxação de importação?

Nesta terça, dia 1º de agosto, começa a valer a nova regra sobre o imposto de importação aplicado em compras internacionais de plataformas de comércio eletrônico como Shein, Amazon, Shopee e Ali Express.

Onde comprar sem taxa de importação?

Onde comprar sem taxa de importação? Mesmo assim, é possível comprar produtos de sites estrangeiros, como Amazon, eBay e tantos outros, sem ser obrigado a pagar pelo Imposto de Importação.

Como fazer compra internacional sem pagar taxa?

Um jeito de evitar pagar tão caro na compra é usar um serviço de carteira virtual, que funciona como uma conta no exterior com cartão. Você carrega a carteira (por boleto, TED ou Pix) com um saldo em reais e esse valor é enviado para a carteira no país onde pretende comprar.

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