Como deve ser organizada a educação dos povos indígenas no Brasil?

Perguntado por: Paulo Batista  |  Última atualização: 30. März 2022
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A educação escolar indígena poderá ser organizada por meio de territórios étnico-educacionais, caso o Projeto de Lei 9943/18, do Senado Federal, seja aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto inclui a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96).

Como deve ser organizada a educação dos povos indígenas no Brasil quais são os direitos dos índios em relação à educação escolar?

Direito à educação

Os povos indígenas têm direito a uma educação escolar diferenciada e intercultural (Decreto 6.861) , bem como multilíngue e comunitária.

Como deve ser a educação escolar indígena?

afirma que a educação escolar para os povos indígenas deve ser intercultural e bilíngue para a reafirmação de suas identidades étnicas, recuperação de suas memórias históricas, valorização de suas línguas e ciências, além de possibilitar o acesso às informações e aos conhecimentos valorizados pela sociedade nacional.

O que a LDB fala sobre a educação indígena?

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - LDBEN

§ 3º - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

O que a legislação brasileira garante aos indígenas?

O usufruto assegurado aos índios ou silvícolas compreende o direito à posse, uso e percepção das riquezas naturais e de todas as utilidades existentes nas terras ocupadas, bem assim ao produto da exploração econômica de tais riquezas naturais e utilidades.

Direito à educação dos povos indígenas!

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Qual o objetivo da educação escolar indígena?

O objetivo principal é garantir educação escolar de qualidade e ampliar a oferta das quatro séries finais do ensino fundamental, além de implantar o ensino médio em terras indígenas. ... Produção de material didático específico em línguas indígenas, bilíngues ou em português.

Quais são os direitos dos povos indígenas?

São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens." Note-se que o direito à diferença não implica menos direito nem privilégios.

Quais são os direitos dos índios em relação à educação escolar?

Foi estabelecido o direito dos povos indígenas no Brasil a uma educação diferenciada, bilíngue, de qualidade, que lhes garanta a promoção de suas línguas e culturas e acesso ao saber escolar oferecido aos demais alunos do país.

Como é organizada a educação formal dos indígenas?

Desde a Constituição de 1988, os povos indígenas têm direito a uma educação escolar intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária. ... A transmissão de conhecimentos tradicionais dentro da escola; A participação da comunidade nas decisões dos objetivos da escola.

Como é a educação dos indígenas?

A Educação Escolar indígena é uma modalidade da educação básica que garante aos indígenas, suas comunidades e povos a recuperação de suas memórias históricas, reafirmação de suas identidades étnicas, a valorização de suas línguas e ciências, bem como o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da ...

Como é a organização do trabalho escolar na escola indígena?

A gestão escolar na escola indígena se concentra na figura do sujeito como uma liderança da escola, assim, as lideranças do território e o cacique contam muito com o diretor da escola.

Como funciona a escola não formal para os indígenas?

Os espaços de educação não formal podem ser classificados da seguinte forma: locais que são instituições e locais que não são instituições. ... Para tanto, é importante que os aspectos culturais e interculturais sejam mantidos durante todo o processo da utilização dos espaços não formais na comunidade indígena.

O que os indígenas aprendem na escola onde estudam?

A escola indígena além de abordar muitos conteúdos que os não índios aprendem, ensinar a fazer conta, a ler e a escrever na língua indígena, também passou a incluir os conhecimentos locais na sala de aula. ... Além disso, seu calendário escolar é diferente, pois respeita as festas e rituais locais.

Que direitos são esses?

Toda pessoa tem o direito de ser tratada pelos agentes do Estado com respeito e dignidade. ... Toda pessoa tem o direito de ter acesso à saúde. Toda pessoa tem o direito de praticar a religião que escolher. Toda pessoa tem o direito de ter acesso ao trabalho, sem discriminação por doença, deficiência, sexo, cor, religião.

São direitos coletivos dos povos indígenas?

Os povos indígenas têm o direito coletivo de viver em liberdade, paz e segurança, como povos distintos, e não serão submetidos a qualquer ato de genocídio ou a qualquer outro ato de violência, incluída a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.

Como os povos indígenas lutam por seus direitos?

Os índios lutaram e conquistaram o direito de viver como querem. Conquistaram o direito de ter suas terras protegidas, com as florestas, os rios e as caças para se alimentarem. Esse direito ficou escrito na maior lei do Brasil que é a Constituição Federal de 1988.

Quais os objetivos das diretrizes curriculares para a educação escolar indígena?

Possibilitar aos estudantes indígenas conhecimento para o desenvolvimento econômico, social e cultural de sua comunidade, trazendo estratégias para o bem viver indígena. A educação diferenciada deve ser concebida de modo flexível, adaptando-se aos contextos políticos e culturais nos quais a escola está situada.

Quais as principais diferenças entre educação indígena e educação escolar indígena?

Há, assim, a educação indígena que se refere aos processos de "transmissão e produção dos conhecimentos próprios dos povos indígenas, enquanto a educação escolar indígena diz respeito aos processos de transmissão e produção dos conhecimentos não indígenas e indígenas por meio da escola, que é uma instituição própria ...

O que os indígenas nos ensinaram?

Eles também nos presentearam com a rede, a canoa e a jangada, entre outros itens. Transformam argila em utensílios e deram origem a muitas palavras do nosso vocabulário, como pipoca, gambá e Sergipe, além de nos ensinar a como retirar da natureza as plantas, que foram transformadas em remédios.

Quais os ensinamentos indígenas em suas comunidades?

Um dos grandes ensinamentos que os povos indígenas têm nos transmitido, desde tempos imemoriais, é o de saber conviver com a Mãe Terra, dedicando-lhe respeito, amor e profundo zelo. Na visão desses povos, a terra é mais do que simplesmente o lugar onde se vive.

Quais os elementos básicos que o parecer delineia para a Organização estrutura e funcionamento da escola indígena?

Art. 2º Constituirão elementos básicos para a organização, a estrutura e o funcionamento da escola indígena: I - sua localização em terras habitadas por comunidades indígenas, ainda que se estendam por territórios de diversos Estados ou Municípios contíguos; ... IV – a organização escolar própria.

Quais são as políticas públicas para a educação no Brasil?

Quais são as políticas educacionais brasileiras?
  • Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
  • Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
  • Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
  • Programa Caminho da Escola.

Como ocorre a aprendizagem no mundo indígena?

Especificando-se, para a criança indígena, o ensino e a aprendizagem ocorre por meio de iniciativa própria de conhecer os ritos, saberem míticos e tradicionais, juntamente com os costumes, leis e valores, que os mais velhos ensinam por meio da linguagem oral (ou oralidade), as crianças indígenas aprendem e ensinam uns ...

Qual era a pedagogia destinada à educação dos indígenas?

“O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada as comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem”. Em seus primórdios a educação indígena era a cargo de missionários Jesuítas tendo como objetivo último a evangelização.

O que são políticas públicas para a educação?

Entende-se por políticas públicas educacionais aquelas que regulam e orientam os sistemas de ensino, instituindo a educação escolar. Essa educação orientada (escolar) moderna, massificada, remonta à segunda metade do século XIX.

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