Como desarquivar um processo no TJ RJ?

1. No site do TJDFT, acessar o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe;
2. Efetuar login no sistema utilizando certificado digital;
3. Buscar o processo que deseja desarquivar; ...
4. Abrir o processo;
5. No menu, selecionar a opção Juntar Documentos;
6. Redigir o documento com a solicitação de desarquivamento;

Quanto custa para desarquivar um processo no RJ?

O desarquivamento é um serviço GRATUITO, sem pagamentos de custas.

É necessário advogado para desarquivamento de processo?

ORIENTAÇÕES (leitura necessária)

1 - O pedido de desarquivamento eletrônico pode ser realizado por qualquer interessado.

Qual o valor da taxa para desarquivar um processo?

0,661 UFESP = R$ 23,37 – Desarquivamento de processos arquivados nos Ofícios Judiciais do Estado. Obs. Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36.

Como acessar processo arquivado Tj-rj?

Acesse o menu Consulta, submenu Processo Eletrônico e, em seguida, clique em Visualizador de Processo Eletrônico.

Como reabrir um processo que foi arquivado definitivamente?

O desarquivamento de autos arquivados definitivamente deverá ser requerido pelo interessado e, ressalvadas as exceções legais, será instruído com o comprovante de recolhimento da respectiva taxa. Na ausência da guia de recolhimento o advogado será intimado a recolher as respectivas taxas.

O que acontece quando desarquivar um processo?

Indica que um processo, que estava arquivado, voltou a tramitar.

Quanto tempo tenho para desarquivar um processo?

Em apenas quatro Estados o desarquivamento se dá imediatamente e nos demais o tempo varia entre um e 20 dias. A portaria 113/11, do CNJ, dispõe sobre o Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário.

Qual é o prazo para desarquivar um processo?

1) O desarquivamento deverá ser efetivado no prazo máximo de 03(três) dias e, no caso de urgência, no primeiro dia útil após o recebimento do pedido pelo setor responsável. 2) Se o serviço de arquivamento e desarquivamento for terceirizado, o desarquivamento será em 05(cinco) dias e a urgência em 48horas.

Precisa pagar custas para desarquivar processo eletrônico?

O simples pedido de desarquivamento não exige o recolhimento de custas.

Qual o valor das custas processuais TJRJ?

Atualmente, conforme o disposto no art. 133 do, com atual valor conferido pela Portaria CGJ Nº 218/2009, o valor da taxa judiciária mínima é de R$ 49,13 (quarenta e nove reais e treze centavos), e o da máxima é de R$ 22.335,26 (vinte e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos).

Quem paga as custas processuais autor ou réu?

Quem paga as custas processuais autor ou réu? Também conhecidas como custas judiciais, elas são consideradas despesas processuais devidas pelas partes ao Estado. É o preço pago pelos litigantes por usarem o serviço público dos Tribunais, de acordo com o que fala a Constituição Federal e o Código de Processo Civil..

Como saber se o processo foi desarquivado?

Informação de desarquivamento: quando o processo tiver sido desarquivado, exibe, precedido pelo texto fixo "Este processo foi desarquivado por ", o responsável pelo desarquivamento.

O que acontece quando o processo é arquivado?

O arquivamento pode ocorrer por diferentes motivos, como a inércia processual (quando não há movimentação do processo por um longo período), a falta de interesse do autor em dar continuidade ao caso, a desistência da ação ou a ausência de elementos suficientes para prosseguir com o processo.

É possível consultar processo arquivado?

Uma maneira eficaz de descobrir se um processo criminal foi arquivado é utilizar os sistemas de consulta online disponibilizados pelos tribunais de justiça. A maioria dos estados brasileiros oferece portais onde é possível fazer essa verificação.

Quem tem justiça gratuita precisa recolher taxa de desarquivamento?

Notas: a) Não haverá cobrança de custas no pedido de desarquivamento, quando, no requerimento formulado pela parte interessada, o juiz deferir o beneficio da justiça gratuita.

Para que serve o desarquivamento de um processo?

Um processo só deverá ser desarquivado para sofrer alterações, ou seja, diante da necessidade de continuidade da ação administrativa que lhe deu origem.

Tem como reativar um processo baixado?

Processo baixado pode ser reativado? Não, o processo só poderá ser reativado se tiver sido arquivado e, ainda assim, só em alguns casos.

Quando um processo foi extinto ele pode ser reaberto?

Quando um processo é extinto ele pode ser reaberto? 1. Nos termos do artigo 486 , parágrafo 1º , do Código de Processo Civil , a parte poderá propor novamente a ação, nos processos extintos sem análise de mérito, desde que seja sanado o vício que deu causa a extinção da demanda anteriormente ajuizada.

O que acontece depois do processo baixado?

O que acontece depois do processo baixado? Ou seja: o juiz já julgou o mérito e foram esgotados todos os procedimentos possíveis para o cumprimento da sentença.

Qual o prazo para reabrir um processo?

Resolução do TJ determina que o desarquivamento de processos seja feito em até 24h, porém a solicitação costuma ser atendida de 10 a 15 dias úteis para processos antigos. Processos com data posterior a 1997 costumam ser desarquivados em até cinco dias, por constarem no sistema utilizado.