Como derrubar um síndico?

Perguntado por: Vicente Fernando Silva Figueiredo Garcia  |  Última atualização: 21. März 2022
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Para destituir o síndico ou conselheiros em assembleia, são necessários os votos da maioria dos presentes. É mesma regra da eleição: pela maioria dos presentes (50% mais um). Mesmo contando com essa anuência, é fundamental que a destituição seja embasada.

O que é necessário para retirar um síndico?

O processo para eleição é simples basta apenas a maioria dos presentes. Para exoneração, a assembleia deve fazer uma convocação, utilizando para tanto, o apoio de 25% dos proprietários, e com esse número convocar uma assembleia e com 50% + 1 dos presentes, efetivarem a exoneração do síndico.

Como ferrar um síndico?

A resposta está na lei. De acordo com o artigo 1.355 do Código Civil ¼ dos condôminos pode convocar assembléia extraordinária; no caso em tela o objetivo seria a destituição do síndico.

Quem manda no síndico?

O representante legal é o síndico. Entretanto, pode haver poder delegado pela assembleia, verifique essa possibilidade.

Em que casos o síndico pode ser destituído?

“Conforme prevê o Art. 1.349 do Código Civil, a destituição do síndico ocorre quando ele pratica irregularidades ou não administra convenientemente o condomínio. Os atos de má gestão devem ser especificamente apontados, oportunizando defesa por parte do síndico”.

COMO FAÇO PARA DESTITUIR O SÍNDICO DO MEU CONDOMÍNIO?

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Como pode ser destituído o síndico do condomínio?

Para destituir o síndico ou conselheiros em assembleia, são necessários os votos da maioria dos presentes. É mesma regra da eleição: pela maioria dos presentes (50% mais um). Mesmo contando com essa anuência, é fundamental que a destituição seja embasada.

O que diz o artigo 1.348 do Código Civil?

Art. 1.348. Compete ao síndico: II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns: O síndico deve representar os interesses e direitos da coletividade condominial, praticando os atos necessários para defesa dos interesses comuns.

Quem manda síndico ou administradora?

Quem “manda”, por assim dizer, ainda é o síndico. É ele quem determina o que será feito e dá as ordens à administradora, cuidando para que tudo seja feito conforme determinado no contrato. O síndico também cuida para que a administradora cumpra, além da legislação, as normas internas do condomínio.

Quem é acima do síndico?

Cargo acima de síndico?!?! Ao contrário, síndico é o cargo máximo, acima dele será a assembleia de condôminos que o elegeu, no entnao para destituí-lo não será tão simples qto foi para elegê-lo, por isso é bom pensar um pouco cantes de votar.

Qual é o papel de um subsíndico?

Entenda quais são as as atribuições do subsíndico
  • Auxiliar o síndico nas atividades de rotina da gestão condominial. ...
  • Supervisionar reformas e obras de manutenção predial. ...
  • Garantir o cumprimento das normas condominiais. ...
  • Prestar contas.

Como pedir o impeachment de um síndico?

O síndico pode argumentar e apresentar algum tipo de informação ou documento que possa favorecer, por exemplo, um acordo entre as partes. Para que a destituição seja concretizada são necessários os votos da maioria dos presentes. É a mesma regra da eleição: pela maioria dos presentes (50% mais um).

O que um síndico pode proibir?

O síndico não pode:

Deixar de prestar contas aos moradores: é obrigatório realizar a prestação de contas pelo menos uma vez ao ano e sempre quando for exigido. Invadir a privacidade dos condôminos: entrar em uma unidade ou abrir correspondências sem permissão é inaceitável, além de ilegal.

Quem manda no condomínio?

O síndico é a pessoa responsável pela administração de edifícios. Sejam eles residenciais, comerciais ou mistos. Sua atividade principal é assegurar a saúde financeira, contábil e social do condomínio.

Pode fazer abaixo assinado para tirar síndico?

Abaixo-assinado para destituição de síndico

De acordo com o artigo 1.355 do Novo Código Civil, reuniões de assembleia podem ser convocadas por um quarto dos condôminos. Logo, o abaixo-assinado pode funcionar como um pedido de convocação de assembleia para discussão e votação do tema.

Quem cuida do dinheiro do condomínio?

É claro que tantos detalhes e trâmites financeiros exigem uma boa administração. Quem, então, cuida do dinheiro do condomínio? “O síndico é o representante legal do condomínio, conforme previsto no Código Civil.

Quais os funcionários de um condomínio?

Dentre os colaboradores de um condomínio as principais funções são: auxiliar de serviços gerais, faxineiro, vigia, porteiro, zelador, subsíndico, síndico e conselho. Nem todas essas funções são obrigatórias na gestão condominial, depende das necessidades específicas de cada empreendimento.

Quais os cargos em um condomínio?

Para te ajudar separamos os principais cargos do condomínio e os seus respectivos papeis.
  • Síndico. ...
  • Subsíndico. ...
  • Zelador. ...
  • Gerente predial. ...
  • Auxiliar de serviços gerais. ...
  • Auxiliar administrativo. ...
  • Recepcionista. ...
  • Porteiro.

Quem responde judicialmente pelo condomínio?

Como é de se esperar, o responsável judicial pelo condomínio é o síndico e por conta disso, como citado na introdução do nosso artigo, ele pode responder judicialmente pelo condomínio.

Qual a responsabilidade da administradora de condomínio?

Entre as principais atribuições da administradora de condomínio no que se refere à gestão administrativa e financeira estão: previsão orçamentária para avaliação das principais despesas condominiais e definição do planejamento anual dos gastos.

Qual a função da administradora no condomínio?

Uma administradora de condomínios tem como principal função auxiliar o síndico na realização de diversas atividades administrativas.

O que fazer quando o síndico não cumpre o regulamento?

Se o descumprimento da regra for um evento isolado, ou seja, se o síndico costuma ser bastante correto em todas as outras ocasiões mas, por algum equívoco, infringiu qualquer instância das normas, algum morador pode conversar com o síndico de forma amigável e sugerir que ele aplique a multa para si próprio.

Quais são os direitos e deveres de um síndico?

Quais são os deveres do Síndico?
  • Representar ativa e passivamente o condomínio.
  • Combater a inadimplência.
  • Contratar prestadores de serviços para a manutenção do condomínio.
  • Zelar pela segurança e prevenir acidentes.
  • Manter as contas do condomínio em dia.
  • Organizar reuniões.
  • Negligenciar normas do condomínio.

O que fazer quando o síndico não responde?

São elas:
  1. Fazer uma reclamação na administradora. A empresa administradora do condomínio é braço direito do síndico e pode ajudar os moradores em relação ao que fazer quando o síndico não resolve. ...
  2. Acionar o Conselho Fiscal. ...
  3. Destituir o síndico. ...
  4. Ação na justiça.

Como solicitar a troca de síndico?

Estando o síndico "apto" a destituição, deve ser convocada uma assembleia onde conste na pauta a destituição do atual síndico e a eleição de novo síndico. A convocação deve ser assinada por 1/4 dos condôminos. O edital deve ser enviado a todos os condôminos, inclusive ao síndico.

O que fazer quando o síndico persegue um morador?

Logo, em casos onde há alegação de perseguição, é aconselhável ao condômino sempre levar os fatos com o Conselho, Reunião ou Assembleia e caso venha a se repetir, procurar um profissional capacitado para obter orientações do procedimento que poderá adotar para cessar tal situação para ser devidamente indenizado.

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