Como derrubar um síndico?
Perguntado por: Vicente Fernando Silva Figueiredo Garcia | Última atualização: 21. März 2022Pontuação: 4.4/5 (47 avaliações)
Para destituir o síndico ou conselheiros em assembleia, são necessários os votos da maioria dos presentes. É mesma regra da eleição: pela maioria dos presentes (50% mais um). Mesmo contando com essa anuência, é fundamental que a destituição seja embasada.
O que é necessário para retirar um síndico?
O processo para eleição é simples basta apenas a maioria dos presentes. Para exoneração, a assembleia deve fazer uma convocação, utilizando para tanto, o apoio de 25% dos proprietários, e com esse número convocar uma assembleia e com 50% + 1 dos presentes, efetivarem a exoneração do síndico.
Como ferrar um síndico?
A resposta está na lei. De acordo com o artigo 1.355 do Código Civil ¼ dos condôminos pode convocar assembléia extraordinária; no caso em tela o objetivo seria a destituição do síndico.
Quem manda no síndico?
O representante legal é o síndico. Entretanto, pode haver poder delegado pela assembleia, verifique essa possibilidade.
Em que casos o síndico pode ser destituído?
“Conforme prevê o Art. 1.349 do Código Civil, a destituição do síndico ocorre quando ele pratica irregularidades ou não administra convenientemente o condomínio. Os atos de má gestão devem ser especificamente apontados, oportunizando defesa por parte do síndico”.
COMO FAÇO PARA DESTITUIR O SÍNDICO DO MEU CONDOMÍNIO?
Como pode ser destituído o síndico do condomínio?
Para destituir o síndico ou conselheiros em assembleia, são necessários os votos da maioria dos presentes. É mesma regra da eleição: pela maioria dos presentes (50% mais um). Mesmo contando com essa anuência, é fundamental que a destituição seja embasada.
O que diz o artigo 1.348 do Código Civil?
Art. 1.348. Compete ao síndico: II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns: O síndico deve representar os interesses e direitos da coletividade condominial, praticando os atos necessários para defesa dos interesses comuns.
Quem manda síndico ou administradora?
Quem “manda”, por assim dizer, ainda é o síndico. É ele quem determina o que será feito e dá as ordens à administradora, cuidando para que tudo seja feito conforme determinado no contrato. O síndico também cuida para que a administradora cumpra, além da legislação, as normas internas do condomínio.
Quem é acima do síndico?
Cargo acima de síndico?!?! Ao contrário, síndico é o cargo máximo, acima dele será a assembleia de condôminos que o elegeu, no entnao para destituí-lo não será tão simples qto foi para elegê-lo, por isso é bom pensar um pouco cantes de votar.
Qual é o papel de um subsíndico?
- Auxiliar o síndico nas atividades de rotina da gestão condominial. ...
- Supervisionar reformas e obras de manutenção predial. ...
- Garantir o cumprimento das normas condominiais. ...
- Prestar contas.
Como pedir o impeachment de um síndico?
O síndico pode argumentar e apresentar algum tipo de informação ou documento que possa favorecer, por exemplo, um acordo entre as partes. Para que a destituição seja concretizada são necessários os votos da maioria dos presentes. É a mesma regra da eleição: pela maioria dos presentes (50% mais um).
O que um síndico pode proibir?
O síndico não pode:
Deixar de prestar contas aos moradores: é obrigatório realizar a prestação de contas pelo menos uma vez ao ano e sempre quando for exigido. Invadir a privacidade dos condôminos: entrar em uma unidade ou abrir correspondências sem permissão é inaceitável, além de ilegal.
Quem manda no condomínio?
O síndico é a pessoa responsável pela administração de edifícios. Sejam eles residenciais, comerciais ou mistos. Sua atividade principal é assegurar a saúde financeira, contábil e social do condomínio.
Pode fazer abaixo assinado para tirar síndico?
Abaixo-assinado para destituição de síndico
De acordo com o artigo 1.355 do Novo Código Civil, reuniões de assembleia podem ser convocadas por um quarto dos condôminos. Logo, o abaixo-assinado pode funcionar como um pedido de convocação de assembleia para discussão e votação do tema.
Quem cuida do dinheiro do condomínio?
É claro que tantos detalhes e trâmites financeiros exigem uma boa administração. Quem, então, cuida do dinheiro do condomínio? “O síndico é o representante legal do condomínio, conforme previsto no Código Civil.
Quais os funcionários de um condomínio?
Dentre os colaboradores de um condomínio as principais funções são: auxiliar de serviços gerais, faxineiro, vigia, porteiro, zelador, subsíndico, síndico e conselho. Nem todas essas funções são obrigatórias na gestão condominial, depende das necessidades específicas de cada empreendimento.
Quais os cargos em um condomínio?
- Síndico. ...
- Subsíndico. ...
- Zelador. ...
- Gerente predial. ...
- Auxiliar de serviços gerais. ...
- Auxiliar administrativo. ...
- Recepcionista. ...
- Porteiro.
Quem responde judicialmente pelo condomínio?
Como é de se esperar, o responsável judicial pelo condomínio é o síndico e por conta disso, como citado na introdução do nosso artigo, ele pode responder judicialmente pelo condomínio.
Qual a responsabilidade da administradora de condomínio?
Entre as principais atribuições da administradora de condomínio no que se refere à gestão administrativa e financeira estão: previsão orçamentária para avaliação das principais despesas condominiais e definição do planejamento anual dos gastos.
Qual a função da administradora no condomínio?
Uma administradora de condomínios tem como principal função auxiliar o síndico na realização de diversas atividades administrativas.
O que fazer quando o síndico não cumpre o regulamento?
Se o descumprimento da regra for um evento isolado, ou seja, se o síndico costuma ser bastante correto em todas as outras ocasiões mas, por algum equívoco, infringiu qualquer instância das normas, algum morador pode conversar com o síndico de forma amigável e sugerir que ele aplique a multa para si próprio.
Quais são os direitos e deveres de um síndico?
- Representar ativa e passivamente o condomínio.
- Combater a inadimplência.
- Contratar prestadores de serviços para a manutenção do condomínio.
- Zelar pela segurança e prevenir acidentes.
- Manter as contas do condomínio em dia.
- Organizar reuniões.
- Negligenciar normas do condomínio.
O que fazer quando o síndico não responde?
- Fazer uma reclamação na administradora. A empresa administradora do condomínio é braço direito do síndico e pode ajudar os moradores em relação ao que fazer quando o síndico não resolve. ...
- Acionar o Conselho Fiscal. ...
- Destituir o síndico. ...
- Ação na justiça.
Como solicitar a troca de síndico?
Estando o síndico "apto" a destituição, deve ser convocada uma assembleia onde conste na pauta a destituição do atual síndico e a eleição de novo síndico. A convocação deve ser assinada por 1/4 dos condôminos. O edital deve ser enviado a todos os condôminos, inclusive ao síndico.
O que fazer quando o síndico persegue um morador?
Logo, em casos onde há alegação de perseguição, é aconselhável ao condômino sempre levar os fatos com o Conselho, Reunião ou Assembleia e caso venha a se repetir, procurar um profissional capacitado para obter orientações do procedimento que poderá adotar para cessar tal situação para ser devidamente indenizado.
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