Como denunciar vizinho que coloca fogo?

Perguntado por: Ricardo Santiago Henriques Pereira  |  Última atualização: 3. April 2022
Pontuação: 4.1/5 (28 avaliações)

Se um vizinho colocar fogo no lote dele, você deve entrar em contato com o corpo de bombeiros, por meio do 193, ou da Polícia Militar de sua cidade, através do número 190. Você também pode denunciar o seu vizinho à prefeitura de sua cidade, por do telefone 156. Quem anunciar atear fogo será sujeito a punições.

É crime queimar lixo no quintal?

Você sabia que queimar lixo, ainda que em propriedades particulares, é crime? A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, tem descrito no artigo 54, a queimada urbana, como crime de poluição, que coloca em risco a saúde da população, a segurança de animais, e a destruição da flora.

O que fazer quando o vizinho queimando lixo?

A prática de queimar lixo doméstico, vegetação, entulhos ou qualquer outro material é comum. No entanto, o que muita gente não sabe é que se trata de um crime e o infrator, se denunciado, poderá ser multado. As denúncias podem ser feitas através da Vigilância Sanitária, no telefone: 3644.1229.

É permitido colocar fogo no quintal?

Com o crescente número de incêndios urbanos, a Defesa Civil Estadual alerta: atear fogo em terrenos baldios é crime ambiental passível de multa que pode chegar a R$ 9.658. Até mesmo pessoas que colocam fogo para "limpar lixo" podem ser punidas.

Qual a pena para quem coloca fogo?

Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.

Colocar fogo em lixo ou no quintal de casa agora é crime

25 questões relacionadas encontradas

É crime colocar fogo?

Colocar fogo em um terreno, mesmo quando dentro de propriedade particular, pode ser considerado crime. Isto porque são jogados na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e possíveis danos à saúde humana, o que é punido pela Lei de Crimes Ambientais. ... Está previsto no artigo 54 da Lei 9.605/1998.

Pode queimar mato no terreno?

Fazer queimadas, de qualquer nível, é crime previsto em lei. Mas tem alguns desavisados que insistem em fazer fogueiras em terrenos. Mesmo o terreno sendo de quem está ateando fogo é crime. Em Jardim América, Cariacica, tem um proprietário de terreno que insiste em colocar fogo no terreno dele para queimar o mato.

Pode queimar folha no quintal?

Queimar folhas, galhos de árvores e lixo doméstico é crime ambiental, pois além de causar poluição atmosférica com fumaça tóxica, pode resultar em danos à saúde de sua família e de seus vizinhos. Se você mora em uma casa com quintal e quer cuidar do seu lixo, a primeira coisa que deve fazer é separá-lo.

Onde reclamar de fumaça?

A denúncia pode ser feita na Cetesb, através do Fale Conosco, pelo site da internet ou através do Disque Meio Ambiente pelo 0800-113560.

Quando vizinho coloca fogo?

Com o crescente número de incêndios urbanos, a Defesa Civil Estadual emitiu alerta: atear fogo em terrenos baldios é crime ambiental passível de multa que pode chegar a R$ 9.658. ... A Lei de Crimes Ambientais prevê que a multa seja aplicada mesmo se a queima ocorrer em propriedades particulares.

O que é uma queimada urbana?

Apesar de bastante comum, a queima de resíduos sólidos (“lixo”) ou vegetação seca em áreas urbanas com o intuito de limpeza ou diminuição de volume do material tem consequências graves para o ser humano ainda mais quando se trata de crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios.

É crime fazer fumaça?

O artigo 54 da Lei 9.605 (conhecida como Lei de Crimes Ambientais) diz que é crime: Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Como fazer uma denúncia ambiental anônima?

Interessados em denunciar crimes ou agressões ao meio ambiente podem entrar em contato com o serviço Linha Verde do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo telefone 0800-61-8080 ou pelo e-maillinhaverde.sede@ibama.gov.br.

Como fazer uma denúncia de poluição sonora?

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo Portal SP156 ou nas Praças de Atendimento das Subprefeituras.

O que fazer quando o vizinho coloca fogo no quintal?

A população pode contribuir fazendo denúncias pelos telefones 156 (prefeituras), 193 (Corpo de Bombeiros) e 190 (Polícia Militar). A Defesa Civil possuí sistema de alerta para celulares cadastrados.

Pode queimar folhas secas?

Colocar fogo em lixo doméstico ou em folhas secas, além de ser uma situação de risco, é proibido por lei. ... O major Waldir Acosta, comandante da Polícia Militar Ambiental (PMA), orienta para que a população tenha consciência e não queime as folhas e nem ateie fogo nos terrenos baldios.

Pode pôr fogo em lote?

Colocar fogo no lote e atrapalhar o ambiente próximo é crime previsto na lei 9.605/9 , que diz que qualquer atividade que cause danos à saúde humana, como lixo, matas, lotes, se configura como crime ambiental.

Como queimar o mato sem fazer fumaça?

Tenha certeza de que a madeira está seca, coloque alguns pedaços amassados de papel em volta dela, e acenda o papel. O papel irá inflamar o mato seco lentamente. Nunca use nada como combustível, como gasolina ou fluido de isqueiro, pois isso criará labaredas que podem queimar enquanto você tenta acender o fogo.

Qual é o Whatsapp da Polícia Ambiental?

O número (96) 98127-0801 foi colocado à disposição da população e órgãos ambientais no dia 2 de julho, para atender com mais facilidade as demandas relacionadas a denúncias e andamento de procedimentos, sem colocar em risco a saúde de servidores e sociedade durante a pandemia da Covid-19.

Como fazer uma denúncia anônima pelo Whatsapp?

Denunciar um contato
  1. Abra a conversa com o usuário que você deseja denunciar.
  2. Toque em Mais opções > Mais > Denunciar.
  3. Selecione a caixa exibida para bloquear o usuário e apagar as mensagens da conversa.
  4. Toque em DENUNCIAR.

Quais danos às queimadas urbanas podem causar?

Problemas respiratórios como: bronquite, asma, sinusite e rinite, nariz entupido, rouquidão, tosse alérgica, conjuntivite, irritação nos olhos e garganta, alergia e vermelhidão na pele, e doenças cardiovasculares, estão entre os problemas mais frequentes nessa época do ano, e se agravam em decorrência da fumaça.

Quais os principais danos causados pelas queimadas urbanas?

“O principal problema das queimadas é que elas podem acabar com a biodiversidade, matando plantas, animais e os microrganismos fundamentais para o equilíbrio ecológico. A fuligem e os particulados podem e chegam até o perímetro urbano e provocam problemas respiratórios à população, além da sujeira”, salienta.

Quais são as principais causas das queimadas?

As principais causas das queimadas no Brasil estão relacionadas a casos simples como a limpeza mais rápida ou renovação da pastagem de determinadas áreas de agricultores; aos interesses maiores, como a ampliação de áreas para criação de gado ou outras culturas agrícolas; e até mesmo outras causas não controladas, como ...

Artigo anterior
Como fazer a contextualização do tema?
Artigo seguinte
O que diz o artigo 203 da Constituição Federal?