Como conseguir readaptação funcional?

Quem pode pedir readaptação?

A readaptação funcional pode ser solicitada pela Chefia Imediata ou por iniciativa do próprio servidor. Quando da solicitação deste, deverá anexar laudos médicos, exames comprobatórios da patologia, atestados médicos, boletim de ocorrência e demais documentos sobre a limitação.

Quando o servidor pode ser readaptado?

O direito a readaptação é concedido quando o servidor não pode mais realizar pelo menos 70% das atribuições de seu cargo de origem, com a perda de mais de 30% da capacidade de exercer sua função de origem ele deve ser remanejado a uma função diferente.

Como funciona a readaptação profissional?

A Readaptação Funcional, ou simplesmente readaptação, envolve situações de ordem profissional e sócio afetiva dentro da instituição. É um recurso para atender ao servidor adoecido cronicamente e o resultado do processo tem reflexo não só na instituição, mas também no público-alvo do órgão.

Quais os requisitos para readaptação do servidor público titular de cargo efetivo?

O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos ...

Quem é readaptado pode fazer concurso público?

Sim, o servidor readaptado pode prestar concurso público, desde que tenha condições para desempenhar as atribuições do cargo pretendido.

Quais as doenças que dão direito redução de carga horária para trabalhador?

O que é a readaptação funcional?

É um benefício concedido ao servidor em consequência de modificações no seu estado físico ou psíquico, que acarrete limitações de sua capacidade funcional. A readaptação possibilita o reaproveitamento do servidor em outras atribuições ou responsabilidades funcionais compatíveis com a sua condição de saúde.

Quem é concursado pode mudar de cargo?

É possível que isso aconteça? Respondendo diretamente e de forma objetiva, é possível sim, desde que você esteja no período que chamamos de estágio probatório. Trata-se do intervalo de tempo em que o servidor é avaliado pelos seus superiores, no que diz respeito às atividades que está realizando no cargo em que ocupa.

Como pedir readaptação professor?

A Readaptação Funcional pode ser solicitada pelo próprio servidor através de sua unidade de trabalho/Recursos Humanos ou pode ser concedida por encaminhamento interno na COGESS, a critério médico pericial.

Qual a carga horária de um professor readaptado?

O item 14.1 da Portaria nº 12 possibilita que mesmo que a escola esteja funcionando em regime de jornada ampliada, o readaptado fique no regime de 20h+20h.

O que um professor readaptado pode fazer?

O professor readaptado é aquele realocado para um novo cargo, geralmente na área administrativa ou pedagógica, em razão de limitações adquiridas por problema de saúde. Na prática, medida garante que esse educador tenha o direito se aposentar cinco anos antes do que seria o tempo de contribuição convencional.

Quantos anos a funcionária pública se aposenta?

A idade mínima para se aposentar é progressiva e sobe seis meses anualmente. Além disso, é exigido um tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens. A regra considera a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para as mulheres, e um tempo de contribuição de 15 anos para ambos.

Como se percebe na condição de servidor em readaptação de função?

A readaptação vai ocorrer quando o servidor público sofre uma diminuição na sua capacidade laborativa que não é grave a ponto de justificar sua aposentadoria. A readaptação como forma de provimento derivado pode ocorrer com a diminuição dos encargos do servidor ou com o seu aproveitamento em outro cargo compatível.

Quanto tempo um servidor público pode se aposentar?

Para os servidores públicos federais, os novos requisitos da aposentadoria especial são os seguintes: 25 anos de atividade especial + 86 pontos, em caso de risco baixo; 20 anos de atividade especial + 76 pontos, em caso de risco médio; ou. 15 anos de atividade especial + 66 pontos, em caso de risco alto.

O que é Perícia de reabilitação profissional?

A reabilitação profissional é o programa adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para permitir que o trabalhador que recebe o auxílio-doença e está impossibilitado de realizar as suas atividades habituais volte a exercer sua função laboral de forma adaptada.

Como requerer a reabilitação profissional?

Como solicitar a Reabilitação Profissional

Para solicitar a reabilitação profissional, o trabalhador deve entrar em contato com o INSS e informar sua situação. Será necessário apresentar laudos e documentos médicos que comprovem a incapacidade e a necessidade de reabilitação.

O que acontece quando o INSS encaminha para reabilitação?

Nos casos em que for constada a inviabilidade de reabilitação, o profissional de referência do INSS dará seu parecer encaminhando-o para nova avaliação pericial a fim de verificar a possibilidade de aposentadoria por invalidez.

O que quer dizer restrição funcional?

É a recomendação para não realização de uma ou mais atribuições do cargo, função ou emprego, cuja continuidade do exercício possa acarretar o agravamento da doença do servidor ou risco a terceiro.

O que é considerado desvio de função no serviço público?

NO SERVIÇO PÚBLICO

O desvio de função ocorre quando o servidor passa a exercer atribuições diversas daquelas que correspondem ao cargo para o qual ele foi nomeado e empossado, isto é, o exercício de atividades ou serviços estranhos à competência de um cargo caracteriza desvio de função.

Quem está em estágio probatório pode ser readaptado?

O servidor em estágio probatório, caso necessário poderá ser readaptado. 13. O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no Órgão ou Entidade de lotação.