Como conseguir 50% de desconto no ITBI?
Perguntado por: Isaac Telmo Fonseca de Matos | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.9/5 (33 avaliações)
Algumas pessoas costumam confundir o que determina a Lei 6.941/1981. Ela informa que os compradores do seu primeiro imóvel têm descontos de 50% no processo de escritura e registro do imóvel. Para obter esse desconto, a compra precisa ser realizada por meio de um financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Quem tem direito a 50 de desconto no ITBI?
Muita gente não sabe, mas tem direito a um desconto de 50% no valor das taxas de registro e escritura do imóvel. Basta apenas que este seja o primeiro imóvel para fins de moradia, tenha sido financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e custe até R$ 500 mil.
Tem como ter desconto no ITBI?
O contribuinte poderá requerer redução no pagamento do ITBI, quando da transmissão e/ou aquisição de imóveis, caso tenha os requisitos para o: Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços em região da Zona Leste.
Como pagar ITBI mais barato?
É importante saber que o responsável pelo pagamento do imposto pode pedir uma negociação do valor para tentar pagar menos ITBI. Ao adquirir o primeiro imóvel o comprador tem direito a pagar somente metade do valor da taxa de registro de escritura perante o Cartório de Registro de Imóveis.
Como obter o desconto de 50% para o registro do primeiro imóvel?
"Para obter o desconto, o comprador preenche uma declaração firmada de próprio punho, perante o cartório, atestando que aquele imóvel é o seu primeiro, responsabilizando-se pela afirmação nos termos da lei", orienta. Guilherme Guedes também explica que o comprador têm recursos caso o cartório negue o desconto.
É seu Direito - 50% de desconto no valor do Registro do Primeiro Imóvel
Quem está financiando o primeiro imóvel tem direito a um desconto de 50% no ITBI e no registro do imóvel?
Segundo a Lei 6015/73, que trata de registros públicos, qualquer pessoa que financia a compra de uma residência pela primeira vez pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) tem o direito a um desconto de 50% no valor das taxas de registro e escritura do imóvel.
Como pagar menos no registro de imóveis?
Ao solicitar o reconhecimento do valor real da negociação de um imóvel, em vez do valor venal, o contribuinte pode economizar no pagamento do ITBI, da escritura e do registro nos cartórios. Tenha cuidado antes de lavrar a escritura do imóvel e pagar o ITBI.
Como se isentar de pagar ITBI?
Uma das situações em que ocorre a isenção total de ITBI é quando o imóvel é comprado e transferido para o capital social de uma empresa ou, até mesmo, de uma pessoa jurídica. Dessa forma, quando há a fusão, incorporação, extinção ou cisão, não ocorre a cobrança desse imposto.
Quem tem direito ao desconto do ITBI?
As pessoas que adquirem seu primeiro imóvel podem, sim, ter um desconto no ITBI. No entanto, isso só será possível se a compra for feita pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Qual valor ITBI primeiro imóvel?
A principal variável para o cálculo do imposto é a alíquota, que na maioria dos grandes centros urbanos varia entre 2% e 3% do preço do imóvel. 3% de 250.000 = R$7.500,00; R$7.500,00 é o valor do ITBI a ser pago.
Quanto se paga de ITBI na compra de um imóvel?
Para simular o valor do ITBI basta fazer a multiplicação do valor venal do imóvel pela alíquota praticada na sua cidade. Por exemplo, para um imóvel de R$300.000,00 em um município onde a taxa do ITBI é 2% temos: 300.000 (valor venal) x 2% (taxa) = 6.000.
Quem tem direito à isenção de ITBI SP?
O município isenta automaticamente, mas essa regra varia de acordo com as regras de cada Prefeitura. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a aquisição, por pessoa física, de imóveis de uso exclusivamente residencial, cujo valor total seja igual ou inferior a R$ 184.415,21, são isentos de pagamento de ITBI.
Quem deve pagar a taxa de ITBI?
Na compra e venda de um imóvel, quem deve pagar o ITBI é o comprador.
Quem tem direito a escritura gratuita?
Para famílias com rendas de até 3 salários mínimos o valor da escritura tem 100% de desconto saindo então de forma gratuita para os compradores. Além disso, os registros da garantia real dos imóveis também saíra de forma gratuita para aqueles que tiverem 100% de desconto na escritura.
Como transferir imóvel sem pagar imposto?
Assim, caso você esteja comprando um imóvel ou recebendo por doação ou herança, para não pagar mais imposto do que é devido, você pode ajuizar uma ação judicial objetivando a redução do tributo, o que inclusive pode ser requerido antes da compra ou antes da abertura do processo de inventário.
Em que momento tenho que pagar o ITBI?
Quando o ITBI deve ser pago? O prazo final para pagamento do ITBI pode variar de acordo com sua localidade, porém, o mais comum é de 30 dias após dar entrada no processo de compra. Depois de efetuado o pagamento, os documentos devem ser liberados em até um mês.
Quem deve pagar a escritura do imóvel?
Quem paga a escritura é quem compra, bem como o Imposto de Transimissão de Bens Imóveis (ITBI). Mas só a escritura não é garantia. É preciso fazer o registro da escritura no Registro de Imóveis.
Quando é devido o pagamento do ITBI?
"O fato gerador do imposto sobre transmissão intervivos de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro".
Como conseguir desconto no ITBI SP?
Para obter esse desconto, a compra precisa ser realizada por meio de um financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Atualmente, podem ser financiados pelo SFH imóveis que custem até R$ 1,5 milhão.
Quanto custa ITBI e registro de imóvel?
ITBI e Registro de Imóvel
Esse procedimento é feito pelo Cartório de Registro de Imóveis. As duas cobranças juntas equivalem de 4% a 5% do valor total do apartamento.
Qual o valor gasto com documentação na compra de um imóvel 2021?
Qual o valor da documentação de um imóvel? Os custos de documentação do imóvel correspondem aos impostos e custos de cartório exigidos para oficializar publicamente a compra do imóvel. Essas despesas costumam ficar entre 3 e 5% do valor final do imóvel, por isso você deve conhecer e se preparar para cada uma delas!
Qual o valor do ITBI em SP 2021?
Alíquota do ITBI 2021
A alíquota incide sobre o valor efetivamente financiado até o limite de R$ 100.104,16. Significa que se você obteve um financiamento de 170 mil a alíquota de 0,5% incidirá até o limite de R$ 100.104,16 e o restante de R$ 69.895,84 se somará aos recursos próprios recaindo sobre a alíquota maior.
Qual o valor do ITBI no Estado de SP?
Em São Paulo, por exemplo, a porcentagem é de 3%. Em algumas outras cidades, o ITBI fica perto de 2% do valor da moradia. No geral, o valor venal representa o preço de mercado, mas não está em concordância, necessariamente, com o valor de venda.
Como calcular ITBI 2021?
Para calcular o valor do ITBI basta multiplicar a alíquota pelo valor venal. Exemplo: Imóvel com valor venal de R$ 500.000,00 x 3% de alíquota = R$ 15.000,00 de ITBI.
Qual o valor da escritura de um imóvel em São Paulo?
O documento de matrícula custa, em média, R$ 50. Já o custo da escritura pode variar bastante de estado para estado. De acordo com a tabela oficial do Estado de São Paulo, para um bem com valor de venda de R$ 514 mil, por exemplo, o preço cobrado pelo cartório para produção da escritura pública é de R$ 3.630,52.
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