Como comprovar atividade rural sem carteira assinada?

Perguntado por: Sandro Alexandre Maia de Neto  |  Última atualização: 10. April 2022
Pontuação: 4.5/5 (30 avaliações)

Os trabalhadores que não possuem carteira assinada e estão elencados como segurados especiais, estes precisam comprovar a atividade através de documentos, como:
  1. Declaração de sindicatos (com representação do trabalhador rural);
  2. Contratos de arrendamento;

Quais documentos comprovam atividade rural?

Como comprovar o tempo de atividade rural?
  • Contrato individual de trabalho ou CTPS;
  • Contrato de arrendamento, parceria ou empréstimo rural;
  • Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
  • Registro de imóvel rural;
  • Comprovante de cadastro do INCRA;
  • Bloco de notas do produtor rural;
  • Notas fiscais de entrada de produtos;

Como comprovar serviço sem carteira assinada?

Vale ressaltar que o INSS e a Justiça não aceitam apenas os relatos de testemunhas, portanto, quaisquer documentos que possam comprovar o exercício da atividade profissional poderão ser úteis. Entre eles podemos citar holerites, recibos, comprovante de férias, depósitos bancários, documentos sindicais.

Como provar que sou agricultor?

“Quais documentos devem ser apresentados para ajudar a provar que sou agricultor?”
  1. Carteira de Trabalho assinada ou contrato de trabalho;
  2. Contrato de comodato rural, arrendamento, parceria ou semelhante, com registro ou reconhecimento de firma em Cartório;
  3. Declaração do sindicato;
  4. Comprovante de cadastro no INCRA;

Como fazer uma declaração de agricultor?

Eu, ___________________________________________________________________, portador (a) da carteira de identidade nº _________________________, órgão de expedição ___________________, do CPF nº_______________________________, declaro que trabalho como produtor rural, com renda mensal aproximada no valor de R$ ...

Como comprovar atividade rural sem carteira assinada - STJ Cidadão

29 questões relacionadas encontradas

Como saber se sou produtor rural?

Qualquer pessoa pode emitir o comprovante simplificado de inscrição e situação cadastral de imóveis rurais no CAFIR. Acesse o CNIR, clique em Menu, seguido de Meu Imóveis ou Consultar CAFIR.

Como comprovar a qualidade de segurado rural?

Forma de comprovação da atividade rural
  1. declaração de aptidão ao PRONAF;
  2. contrato de arrendamento, de parceria ou de comodato rural;
  3. documentos fiscais relativos a entrega de produção rural a cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;

Como comprovar trabalho rural antes de 1991?

Para provar atividade rural anterior a 1991, o INSS informou, por nota, que “aceita uma série de documentos, caso o segurado não possua carteira de trabalho ou carnês de contribuição, tais como holerites, crachás e contratos que comprovem sua ligação com a empresa ou façam referência a ela.

O que é prova da atividade rural?

Tais certidões podem ser consideradas provas de tempo rural desde que emitidas em época que você trabalhasse no meio rural. Com nome completo de quem você quer a certidão, a data de realização dela e o seu local, deve entrar em contato com o Cartório de Registro Civil onde ocorreu e pedir uma segunda via.

O que é autodeclaração do trabalhador rural?

O que é a Autodeclaração do INSS? Esse formulário é preenchido pelo próprio segurado. Nele é possível relatar detalhes de como foi o trabalho rural desempenhado. Com isso é possível a dispensar a apresentação de testemunhas no processo do INSS.

Quais as atividades de um trabalhador rural?

A atividade rural no Brasil inclui pecuária, lavoura, produtos florestais, extrativismo e a pesca artesanal. Há em cada atividade uma grande disparidade no que se diz respeito à produção, devido a tecnologia utilizada e o valor dos produtos.

Como comprovar 180 meses de atividade rural?

Para os períodos anteriores a essa data, essa comprovação se dará através de uma autodeclaração. Isto é, a forma de comprovação, que antes era dada pelo sindicato dos trabalhadores rurais, agora é feita através de uma declaração feita pelo próprio segurado.

Como pedir averbação de tempo de serviço rural?

Após o tempo rural reconhecido e indenizado, o servidor pode requerer ao regime próprio a averbação daquele tempo, bastando um requerimento administrativo perante o órgão, acompanhado da Certidão de tempo rural emitida pelo INSS e as guias de recolhimento.

Como provar que trabalhei na infância?

A forma de comprovação desse período de trabalho rural exercido pelo menor pode ser feita através de testemunhas ou de documentos que atestam que ele estava, de fato, realizando atividades rurais.

Como comprovar meu ramo de atividade?

2. Principais documentos para comprovação do trabalho
  1. Comprovante de pagamento do serviço prestado. ...
  2. Imposto de Renda. ...
  3. Inscrição de profissão na prefeitura. ...
  4. Anotações em documento da empresa na qual foi prestado serviço. ...
  5. Certidão de nascimento dos filhos. ...
  6. Contratos de empréstimos. ...
  7. Fotos no trabalho.

Quem pode ser considerado produtor rural?

Toda pessoa física (produtor rural) ou jurídica (empresa agrícola/ agropecuária), proprietária ou não, que desenvolve, em área urbana ou rural, a atividade agropecuária, pesqueira ou silvicultural, bem como a extração de produtos primários, vegetais ou animais, em ca- ráter permanente ou temporário, diretamente ou por ...

Como consultar Incra pelo CPF?

Ao acessar via internet, você deve informar o código do imóvel rural, o CPF ou CNPJ do titular, o estado e o município de localização da área. Em seguida será gerado (pelo sistema) um arquivo no formato PDF para impressão do CCIR em folha de papel branca.

Como consultar CNPJ produtor rural?

1 - Acesse o site do SINTEGRA: http://www.sintegra.gov.br/ 2 - No Mapa do Brasil exibido, clique sobre o Estado (UF) onde a IE está cadastrada, ou na lista de Estados à direita: 3 - Será exibido uma página para consulta usando a CCE (IE), CNPJ ou CPF.

O que significa 180 meses de carência?

O que é carência de 180 meses de contribuição? A carência de 180 meses de contribuição é um dos requisitos para obter a aposentadoria por idade, que é uma das mais comuns no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Como Reconhecer tempo de serviço rural?

Quais documentos são necessários para computar o tempo rural na aposentadoria urbana?
  1. São muitos os documentos que podem comprovar o seu trabalho rural. ...
  2. Bloco de notas do produtor.
  3. Escritura do sítio.
  4. Certidão de casamento onde consta “lavrador” ou “lavradora”
  5. Certidão de nascimento dos filhos.

Como comprovar o tempo de serviço?

Veja quais são:
  1. Carteira profissional ou CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  2. Contrato individual de trabalho;
  3. Contrato de trabalho por pequeno prazo;
  4. Carteira de férias;
  5. Carteira sanitária;
  6. Caderneta de matrícula;
  7. Caderneta de contribuição dos extintos institutos de aposentadoria e pensões;

Como preencher o auto declaração rural?

Como preencher a autodeclaração:
  1. Inicia-se pelos dados do segurado, nesse ponto orienta-se a preencher conforme está escrito no documento de identificação (RG).
  2. Os períodos de atividade rural devem serem colocados conforme cada contrato e não num período só.

Como se faz uma autodeclaração?

Eu, _________________________________________________________, abaixo assinado, de nacionalidade ______________________, nascido em ____/____/______, no município de ______________________________, estado ____________________________________________, filho de _______________________________________________________ e de ...

Artigo anterior
Quanto tempo o vírus da hepatite sobrevive no ambiente?
Artigo seguinte
Quais são as desvantagens do Mercosul?