Como compensar saldo credor de PIS e COFINS?

Perguntado por: Dinis Fonseca Pinheiro  |  Última atualização: 8. April 2022
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- a pessoa jurídica que detiver crédito acumulado de contribuição ao PIS e da COFINS apurado em vários trimestres e pretender compensar com um único débito tributário vencido ou vincendo, deverá declarar a compensação de referido por meio do Programa PER/DCOMP.

Como compensar créditos de PIS e COFINS?

O pedido de ressarcimento e a declaração de compensação, no caso de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, poderão ser entregues somente depois de transmitida a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições Incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições), na qual esteja demonstrado o direito creditório, ...

Como fazer ressarcimento de PIS e COFINS?

O pedido de ressarcimento relativo aos créditos apurados no âmbito do Reintegra será formalizado pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, por meio do programa PER/DCOMP ou, na impossibilidade de utilização desse, do formulário Pedido de Restituição ou de Ressarcimento, constante do Anexo I.

Como fazer compensação na Receita Federal?

Para realizar a compensação acesse o extrato da declaração pelo sistema Meu Imposto de Renda, disponível no e-CAC. Lá você poderá realizar a compensação de ofício, ou seja, abater seus débitos ou discordar da compensação.

Como compensar PIS e COFINS no Simples Nacional?

Como fazer a restituição do Simples Nacional?
  1. Acesse o Portal do Simples Nacional (pode ser feito também pelo e-CAC da RFB, em um processo semelhante)
  2. Pelo site do Simples Nacional, clique em Simples Serviços e, em seguida, “Restituição e Compensação”

PER/DCOMP - Saldo credor de PIS/COFINS passível de compensação | Prof. Édison Pinzon - Vídeo 9 de 10

24 questões relacionadas encontradas

Pode compensar Simples Nacional?

O serviço Compensação a Pedido permite realizar a compensação de pagamentos recolhidos indevidamente ou a maior, créditos apurados no Simples Nacional, para a extinção de débitos também apurados no Simples Nacional.

Como fazer a compensação Simples Nacional?

O aplicativo, disponível no portal do Simples Nacional, menu Simples Serviços > Restituição e Compensação > Compensação a Pedido, pode ser acessado por meio de código de acesso ou certificado digital.

Como fazer Perdcomp passo a passo?

  1. Fazer o pedido. Preencha o pedido eletrônico de restituição, ressarcimento, reembolso (PER/DCOMP). ...
  2. Enviar o pedido. Atenção! ...
  3. Acompanhar o processamento do pedido. Se o pedido foi feito pelo PER/DCOMP Web, acompanhe pelo próprio sistema. ...
  4. Consultar o resultado do pedido.

Quais tributos podem ser compensados?

O que pode ser compensado.

Os créditos podem se compensados com outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil. Exemplo: O saldo negativo pode compensar débitos de PIS, COFINS, IOF, CSLL, IRPJ. Atenção para os créditos de insumos de PIS e COFINS, nem todos os créditos poderão compensar outros tributos.

Como fazer lançamento de compensação de impostos?

Contabilmente, os valores passíveis de compensação devem ser controlados em conta do Ativo Circulante (AC) do Balanço Patrimonial (BP) da empresa ("Tributos e Contribuições Sociais a Compensar (AC)", por exemplo), com a correspondente atualização (Taxa Selic), de acordo com a legislação de regência.

Como preencher pedido de restituição ou de ressarcimento Anexo I?

  1. IDENTIFICAÇÃO. Nome/ Nome Empresarial. ...
  2. VALOR DO CRÉDITO SOLICITADO E INFORMAÇÕES BANCÁRIAS. ...
  3. ORIGEM E VALOR TOTAL DO DIREITO CREDITÓRIO. ...
  4. MOTIVO DO PEDIDO. ...
  5. DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DA RESTITUIÇÃO OU DO RESSARCIMENTO. ...
  6. INFORMAÇÕES ADICIONAIS. ...
  7. ASSINATURA. ...
  8. IDENTIFICAÇÃO.

Como lançar ressarcimento de PIS e COFINS no SPED Contribuições?

Como lançar o crédito de PIS e COFINS no sistema? Acesse a aba Federal → Sped Contribuições → Crédito de PIS e COFINS. Informe qual a Origem desse Crédito e o Tipo, clicando na lupa. Informe o Valor de Crédito e clique em Gravar.

Qual a diferença de restituição e reembolso?

Restituiçao = houve um desconto indevido no salário e foi Restituído., pois era de direito o mesmo. Reembolso = o funcionário desembolsou um dinheiro para comprar uma ferramenta para a firma, chegando lá foi reembolsado do valor, pois ela e a beneficiaria, e ele só adiantou o valor,para posteriormente ser reembolsado.

Como funciona a compensação de crédito tributário?

Compensação tributária é a possibilidade que as empresas têm de restituir, recuperar ou utilizar valores pagos anteriormente ou de forma equivocada para quitar débitos e obrigações já apuradas pelo mesmo órgão que cobra determinado tributo.

Quais os requisitos da compensação?

Requisitos da compensação legal

Liquidez, certeza e exigibilidade, ou seja, o crédito deve possuir valor econômico, ser certo de que será executado e ser imediatamente exigível após o seu vencimento; Homogeneidade ou fungibilidade das prestações, isto é, as dívidas devem ser da mesma natureza.

O que pode ser compensado com saldo negativo de IRPJ?

O saldo negativo do IRPJ, poderá ser utilizado para compensar os débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB).

O que é compensação de impostos?

O que é a compensação de tributos? A compensação de valores pagos ou a pagar em impostos e contribuições é a possibilidade que as empresas têm de restituir, recuperar ou ainda utilizar determinado valor pago anteriormente para quitar obrigações já apuradas.

Pode compensar IRPJ e CSLL?

74, § 3º, IX, da Lei 9.430/1996, não podem ser objeto de compensação “os débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O que pode ser compensado no per dcomp web?

PER/DCOMP Web
  • PER/DCOMP Web.
  • Quotas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
  • Saldos Negativos de IRPJ e CSLL.
  • Créditos de Retenção - Lei 9.711/98.
  • Salário Família e Salário Maternidade.
  • Contribuintes do eSocial.
  • Retificação de Documentos.
  • Pedido de Cancelamento. Léo.

Como fazer uma Perdcomp de compensação?

Nos casos em que não for possível usar o PER/DCOMP, o pedido deve ser realizado por processo de compensação.
...
  1. Preencher a declaração de compensação. ...
  2. Transmitir a declaração pela internet. ...
  3. Acompanhar o processamento da compensação. ...
  4. Confirmar homologação da compensação.

Como fazer o Perdcomp no E-cac?

O serviço está disponível no Portal e-CAC e o acesso para a PJ será exclusivamente por meio de certificado digital. A pessoa física poderá acessar o PER/DCOMP Web, alternativamente, com utilização de código de acesso.

Como transmitir a Perdcomp?

Acesse o Programa PER/DCOMP, clique em “Documento”, e selecione a opção “Gravar Documento para Entrega à RFB...”:
  1. 1.1. ...
  2. 1.2. ...
  3. Volte para o menu "Documento" e selecione a opção "Transmitir via Internet";
  4. 2.1. ...
  5. 2.2. ...
  6. A transmissão do documento poderá ser interrompida clicando-se em “Cancelar";

Como compensar INSS Simples Nacional?

As retenções do INSS não podem ser compensadas do SImples Nacional por falta de previsão legal. Nesse caso você devera solicitar a restituição do valor retido.

Quanto tempo demora para se compensar um Simples Nacional?

Na maioria dos casos, presumindo que todas as informações informadas estão corretas, incluindo os dados bancários, assim como também no caso do contribuinte não apresentar débitos ou outras divergências, o prazo para o pagamento da restituição é de até 60 dias corridos.

Quais impostos podem ser retidos no Simples Nacional?

Simples Nacional: No que consiste a retenção na fonte?
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

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