Como citar uma resolução do Conama?

1. jurisdição e órgão judiciário competente.
2. título e número.
3. partes envolvidas (se houver)
4. relator.
5. local.
6. data.
7. dados da publicação.

Como citar Resolução Conama 430?

CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 430, de 13 de maio de 2011.

Como citar o Ministério do Meio Ambiente ABNT?

________. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Diário Oficial da União, Brasília, 2000.

Como criar referências bibliográficas?

Para fazer a referência de um livro conforme a ABNT, deve-se escrever: SOBRENOME, Nome Abreviado. Título: subtítulo. Edição. Local de publicação: Editora, data de publicação da obra.

Em que se baseia a resolução CONAMA 357 2005?

A Resolução CONAMA 357/05 estabelece que a qualidade da água destinada a esse uso deve possuir padrões que atendam aos requisitos da classe 03, quando se tratar de águas doces, ou da classe 01, quando se tratar de águas salobras.

Qual a Resolução CONAMA complementa a 357 2005?

A Resolução CONAMA nº 430/11 dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para lançamento de efluentes em corpos de água. Esta resolução altera e complementa a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do CONAMA.

Como referenciar uma resolução do Ministério da Saúde?

Indicando título e data de publicação do documento

Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 1.399, de 15 de dezembro de 1999. Brasília, 1999.

Como citar uma resolução no TCC?

Como referenciar Resolução Cofen ABNT?

Brasília; 2006. 5. Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Resolução COFEN-197/1997.

Como citar um Relatório de impacto ambiental?

Secretaria do Meio Ambiente. Coordenadoria de Planejamento Ambiental. Estudo de impacto ambiental – EIA, Relatório de impacto ambiental – RIMA: manual de orientação. São Paulo, 1989.

Qual aplicação das resoluções do Conama para a questão ambiental?

Resolução Conama n° 370/06 – Estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SNUC e dá ...

Quais são as atividades sujeitas ao licenciamento conforme o 1º da Resolução do Conama 237 no anexo 1?

2º da Resolução Conama n° 237/97). O anexo 1 da referida Resolução contém atividades sujeitas a licenciamento. Ex.: Extração e tratamento de minerais, indústria metalúrgica, transmissão de energia elétrica etc. Ao analisar a Constituição Federal, no que tange à matéria ambiental (art.

O que diz a Resolução CONAMA 357 2005 para o nível de oxigênio dissolvido num corpo aquático doce de classes 1 2 3 e 4?

§ 3° Para águas doces de classes 1 e 2, quando o nitrogênio for fator limitante para eutrofização, nas condições estabelecidas pelo órgão ambiental competente, o valor de nitrogênio total (após oxidação) não deverá ultrapassar 1,27 mg/L para ambientes lênticos e 2,18 mg/L para ambientes lóticos, na vazão de referência.

Qual é a função do CONAMA?

O Conama tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo e demais órgãos ambientais diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar, no âmbito de suas competências, sobre normas e padrões para o meio ambiente.

Quais leis determinam a qualidade dos corpos d'água?

A Lei nº 9.433 estabelece como um de seus objetivos assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Esta lei também estabelece o enquadramento como um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Como arrumar referências Bibliograficas ABNT?

Como organizar as referências Bibliograficas segundo ABNT?

Modelo de Referência

ÚLTIMO NOME, Primeiro nome do autor do artigo. Título do artigo. Título da Revista, local de publicação, volume do exemplar, número do exemplar, p. (página inicial e final do artigo), mês, ano de publicação.

Como citar o site do Ministério do Meio Ambiente?

Ministério do Meio Ambiente, Brasília. Disponível em: <http://www.mma.gov.br /port/sbf/dap/doc/snuc.

Como fazer referência do Ministério da Educação?

Como citar o site do MEC na bibliografia? BRASIL, Ministério da Educação, (1997). Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Brasília, MEC/SEF.

O que é a Resolução Conama 430?

1º Esta Resolução dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores, alterando parcialmente e complementando a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.

Quais as principais diretrizes da gestão de efluentes?

Para o tratamento de efluentes contamos com a resolução nº 430, de 13 de maio de 2011, a qual classifica os corpos de água, traçando diretrizes ambientais, e também estabelece condições para o lançamento de efluentes.