Como citar portaria do Diário Oficial?

Perguntado por: Vitória Yara Lopes Fernandes Rocha  |  Última atualização: 13. März 2022
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Título do periódico, título da parte (se houver), local, editora, volume e nº do fascículo, período e data de publicação.

Como fazer referência de portaria?

Nome do local (cidade, estado ou país). Número, Data. Título da lei, decreto ou portaria. Indicação da publicação.

Como citar Lei do Diário Oficial ABNT?

Geralmente, a forma de citar assemelha-se a seguinte: BRASIL. Medida provisória no 1.569-9, de 11 de dezembro de 1997. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 14 dez.

Como fazer referência de uma RDC?

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 17, de 16 de abril de 2010, dispõe sobre Boas Práticas de fabricação de Medicamentos. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 17 de abr. 2010b. BRASIL, RDC nº 26, de 13 de maio de 2014.

Como citar portaria no TCC?

A referência deverá seguir a seguinte o esquema:
  1. jurisdição e órgão judiciário competente.
  2. título e número.
  3. partes envolvidas (se houver)
  4. relator.
  5. local.
  6. data.
  7. dados da publicação.

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31 questões relacionadas encontradas

Como citar uma lei em um TCC?

Como fazer citação de lei no TCC?
  1. País em que a lei vigora;
  2. Número da lei ou decreto;
  3. Título da lei ou decreto;
  4. Cidade em que a lei foi feita;
  5. Data (ano, mês e dia em que a lei foi publicada).

Como citar artigo e inciso de lei?

Agora, caso seja necessário citar mais de um artigo de uma mesma lei, basta usar a abreviatura art. no plural (arts.) e citar, entre vírgulas, os artigos, parágrafos, incisos, alíneas, a que se queira referir, como no exemplo: arts. 117, IX, e 132, XI, da Lei nº 8.112/90.

Como referenciar a RDC 67?

RDC nº 67 de 8 de outubro de 2007. Aprovar o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias e seus Anexos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, 09 out. 2007.

Como referenciar RDC ABNT 2021?

Elementos essenciais: autor(es), título, subtítulo (se houver) da parte, seguido da expressão In: e da referência completa da monografia. No final da referência, deve-se informar a paginação da parte referenciada. SOBRENOME, PRENOME abreviado do autor do capítulo. Título: subtítulo (se houver) do capítulo.

Como citar RDC 50?

RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 20 de mar. de 2002.

Como citar artigo de lei ABNT?

Passo a passo para citar leis nas normas ABNT
  1. Citação direta entre “aspas”, ou citação indireta parafraseando;
  2. Onde seria o “nome do autor” usa-se a jurisdição da lei;
  3. (Brasil) se for uma lei Federal;
  4. (Rio de Janeiro) se for uma lei Estadual;
  5. (Americana) se for uma lei Municipal;

Como referenciar portaria Vancouver?

In: editor(es) responsáveis pelo evento (se houver). Título do evento: Proceedings ou Anais do ... título do evento; data do evento; local do evento. Cidade de publicação: Editora; Ano de publicação.

Como fazer referência de documento do governo?

Tipo: se o documento é de autoria da Secretaria de Justiça de São Paulo, a entrada ficará: SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Justiça. Título… 5 Se o autor governamental tem um nome que o identifica, deve-se usar tal nome.

Como referenciar a NR 18?

______. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 2015.

Como referenciar RDC 216 ABNT?

Resolução – RDC Nº 216, de 15 de Setembro de 2004. Estabelece procedimentos de boas Praticas para serviço de alimentação, garantindo as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 setembro de 2004. BRASIL.

Como referência RDC 44 2009?

Resolução RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009. Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 ago.

Como colocar a RDC 275 como referência?

Diário Oficial da União, Brasília, 2004. ______. Ministério da Saúde. Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002.

Como referenciar a Lei 5991 73?

A. Assistência Farmacêutica Lei 5991/73 œ Anotada e comentada. São Paulo: Atheneu, 1989.

Como fazer referência do Ministério da Saúde?

A forma mais simples e genérica de citar o Ministério da Saúde em seus trabalhos é iniciando com o país de origem (em caixa alta) e o nome do órgão separados por ponto. Ex: BRASIL. Ministério da Saúde.

Como referenciar uma bula da Anvisa?

Nome do medicamento. [Bula]. Local de fabricação: Nome do laboratório; data (se houver). Autor(es) do artigo.

Como citar um artigo de uma lei?

Citação direta de lei

Na citação direta, a lei deve ser “copiada” como de origem para o trabalho. Nesta modalidade de citação você não deve alterar nenhum aspecto do que aparece na lei. Ao final da menção, é necessário incluir nome do autor e o ano da lei entre parênteses.

Como citar parte de um artigo?

SOBRENOME, Nome. Título do artigo. Título da Revista, local de publicação, volume do exemplar, número do exemplar, p. (página inicial e final do artigo), mês, ano de publicação.

Como citar lei artigo parágrafo?

É só lembrar: Sequência decrescente (lei → artigo → parágrafo → inciso → alínea). COM vírgula. Sequência crescente (alínea → inciso → parágrafo → artigo → lei).

Como citar uma lei do Planalto no TCC?

Lei Federal Nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9985.htm>.

Como citar Secretaria de Saúde do Estado?

Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Saúde na escola / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. – Brasília: Ministério da Saúde, 2009.

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