Como citar o caput de um artigo?

Perguntado por: Tomé Vasco de Costa  |  Última atualização: 13. März 2022
Pontuação: 4.3/5 (40 avaliações)

Trata-se do enunciado do artigo, onde ficam a ideia central a se descrever nos demais itens. Todas as vezes que se desejar citar esta ideia, sem remeter ao artigo inteiro, ou seja, com as respectivas alíneas, incisos, itens e parágrafos, é necessário citar o número do artigo, e logo após escrever o vocábulo caput.

Onde fica o caput do artigo?

Termo em latim que significa "cabeça". Refere-se ao topo de um artigo de lei quando este contiver incisos e/ou parágrafos. É a parte inicial, ou seja, o enunciado primordial do artigo.

Como escrever caput?

Entenda o significa "caput" e qual a pronúncia correta. Trata-se de um termo que, no latim, significa “cabeça”, e é utilizado para se referir aos enunciados dos artigos de lei. Quando o artigo possui outros elementos, como parágrafos, alíneas e incisos, ao se referir à parte inicial do artigo, fala-se em “caput”.

Como citar o parágrafo de um artigo?

Caso seja necessário citar mais de um artigo ou parágrafo, dever-se-á utilizar a abreviação “Arts.” para artigos e dois símbolos “§§” para parágrafos (Arts. 2º e 3º; §§ 9º e 10).

Como citar artigo de lei parágrafo e inciso?

Agora, caso seja necessário citar mais de um artigo de uma mesma lei, basta usar a abreviatura art. no plural (arts.) e citar, entre vírgulas, os artigos, parágrafos, incisos, alíneas, a que se queira referir, como no exemplo: arts. 117, IX, e 132, XI, da Lei nº 8.112/90.

Artigo, Caput, Parágrafo, Inciso, Alínea e Item: o que é cada um? SUPER SIMPLES | Cíntia Brunelli

25 questões relacionadas encontradas

Como citar artigo e inciso de lei ABNT?

A citação pode ser direta ou indireta, mas a sequência é a seguinte:
  1. Citação direta entre “aspas”, ou citação indireta parafraseando;
  2. Onde seria o “nome do autor” usa-se a jurisdição da lei;
  3. (Brasil) se for uma lei Federal;
  4. (Rio de Janeiro) se for uma lei Estadual;
  5. (Americana) se for uma lei Municipal;

Como citar parágrafo de lei em texto?

Citação direta de lei

Na citação direta, a lei deve ser “copiada” como de origem para o trabalho. Nesta modalidade de citação você não deve alterar nenhum aspecto do que aparece na lei. Ao final da menção, é necessário incluir nome do autor e o ano da lei entre parênteses.

Como citar parágrafo único?

Quando um artigo possui um único parágrafo, ele é identificado como “parágrafo único”, expressão para a qual não há abreviação. No entanto, quando possui mais de um parágrafo, esse é identificado pelo símbolo § (no plural, §§). Exemplo: Além das hipóteses previstas no § 1º do art.

Como citar parte de um artigo?

SOBRENOME, Nome. Título do artigo. Título da Revista, local de publicação, volume do exemplar, número do exemplar, p. (página inicial e final do artigo), mês, ano de publicação.

Como fazer o símbolo do parágrafo no teclado?

Para digitar o sinal § no teclado PT-BR (ABNT2 com "ç"), digitar o comando "Ctrl + Alt + =" (não funciona em teclados que têm a tecla "Alt Gr") ou "Alt Gr + =" ou ainda "Alt+21". Em teclado americano, digitar "ALT + 0167".

Como identificar caput?

Caput= indica a parte principal de um artigo! art. 1º ao 9º(primeiro ao nono). 10 em diante lê-se: artigo dez, onze, vinte etc...

O que é inciso exemplo?

INCISO: Inciso é representado por números romanos. Ex: I, XI, também é considerado um desdobramento, mas encontra-se em um nível inferior ao parágrafo.

O que é caput da Constituição Federal?

O Caput se refere ao texto que acompanha o artigo em sua linha principal, logo após a numeração do mesmo. Por isso, podemos pensar nele realmente como a “cabeça” do artigo, ou seja, como o material-fonte para seus parágrafos, incisos e alíneas.

O que é CapCut?

Desenvolvido pela ByteDance, empresa responsável também pelo famoso TikTok, o CapCut é um programa de edição de vídeo gratuito que disponibiliza recursos como efeitos de transição, filtros, legendas e faixas de áudio para ajudar o usuário em sua produção audiovisual.

O que é caput na educação?

Refere-se à cabeça do artigo de lei quando este for composto por incisos ou parágrafos (são representados pelo caractere §).

Como se usa et al?

Et al. - deve ser lido como “e outros”, sendo uma abreviação do latim et alii ou et alia. Usado quando uma obra tem muitos autores, com o objetivo de não comprometer a legibilidade do texto, podendo ser utilizada tanto na citação ao longo do texto quando no texto da referência.

Como fazer referência a uma parte de um livro?

SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título da Obra: Subtítulo. Cidade: Editora, ano.

Como fazer uma citação de um site dentro do texto?

Citação de site x referência de site
  1. Nome do autor ou organização;
  2. Título da página, matéria, reportagem ou artigo;
  3. Dia, mês e ano de publicação (se houver);
  4. Endereço eletrônico (entre os sinais <>), depois de “Disponível em:”;
  5. Data de acesso ao site, depois de “Acesso em:”.

Como colocar parágrafo único no contrato?

Se for apenas um parágrafo, utiliza-se a expressão parágrafo único. Ressalte-se que, em razão da grafia por extenso, a numeração das cláusulas é sempre ordinal, diferentemente do que ocorre com parágrafos. Logo após a numeração da cláusula, na mesma linha, introduz-se o texto por travessão.

Como colocar o parágrafo único no Word?

Como colocar parágrafo no Word (software)
  1. Coloque o cursor em qualquer lugar no texto;
  2. Em “página inicial”, clique com botão direito no estilo “Normal”;
  3. Escolha a opção “Modificar”;
  4. Selecione “Formatar” e escolha “Parágrafo”;
  5. Em “Recuos e espaçamento”, selecione a “primeira linha”;
  6. Selecione “OK” para confirmar.

Como fazer a citação de uma lei?

Designação e Nº da lei. Título. Número (data de publicação) série de páginas. Decreto-Lei nº4/2015.

Como referenciar artigo de lei?

Exemplo de Referência Bibliográfica de Legislação - ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 6023:2018)
  1. Exemplo 1: BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. ...
  2. Exemplo 2: BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. ...
  3. Exemplo 3: BRASIL. Decreto nº 89.271, de 4 de janeiro de 1984.

Como citar um artigo de lei na redação?

Para usar citações diretas, você precisa escrever as palavras do autor exatamente da maneira como elas foram ditas ou escritas, além de utilizar as aspas (“”) antes e depois da citação.

Como citar artigos do Código Civil?

Referência: BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.

Artigo anterior
O que falar em momentos difíceis?
Artigo seguinte
Como calcular o kVA?